Legislação

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LEI Nº 013/13

22/02/2013

Altera o Código dos cargos em comissão de Assessor Técnico e Assessor Jurídico crianos pela Lei Complementar 007/2004. de CC-1 para SM, Altera o Código do Cargo em Comissão de "controlador interno" criado Pela Lei Nº 263/2007, de CC-1 para SM, e dá outras providências.

LEI Nº 014/13

22/02/2013

Altera o Regime Jurídico Único dos Servidores públicos Municipais deste Município e dá outras providências.

LEI Nº 015/13

22/02/2013

Dispõe sobre a criação e organização da procuradoria Geral do Município e dá outras providências.

LEI Nº 016/13

22/02/2013

Altera o Art. 2º, VI, 3º, VI e 9º da Lei Complementar 007/2004, e dá outras providências.

LEI Nº 310/13

22/02/2013

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2013.

LEI Nº 311/13

22/02/2013

Equipara os vencimentos dos Servidores públicos Municipais ao Valor do Salário mínimo Vigente de R$ 678.00 (seiscentos e setenta e oito reais).

LEI Nº 312/13

22/02/2013

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de Excepcional interesse público. nos termos do Inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal. e dá outras providências.

LEI Nº 313/13

22/02/2013

Dispõe sobre a atualização da Tabela Remuneratória dos Profissionais do Magistério da Educação Básica do Município de Timbaúba dos Batistas-RN.

LEI Nº 314/13

22/02/2013

Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Região do Seridó (Ocidental), bem como adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para Consércios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal Nº 11.107/2005 e dá outras providências.

LEI Nº 315/13

22/02/2013

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.

LEI Nº 316/13

22/02/2013

Autoriza o Poder Executivo a aumentar o Valor do Jeton pago aos membros da Comissão Permanente de Licitação e dá outras providências.

LEI Nº 317/13

22/02/2013

Dispõe sobre a alteração dos Vencimentos dos Ocupantes do Cargo Efetivo de Agente comunitário de Saúde, altera Parte do Anexo I da Lei 262/2007, e dá outras providências.

LEI Nº 318/13

22/02/2013

Dispõe sobre a criação da Bandeira, Brasões de Armas e Hino do Município de Timbaúba dos Batistas-RN, e dá outras providências.

LEI Nº 319/13

22/02/2013

Institui o Dia da Bordadeira e do Artesão no Município de Timbaúba dos Batistas-RN, e dá outras providências.

LEI Nº 320/13

22/02/2013

Autoriza ao Poder Executivo Municipal a Abrir crédito Especial e dá outras providências.

LEI Nº 321/13

22/02/2013

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Timbaúba dos Batistas para o Quadriênio 2014-2017 e dá outras providências.

LEI Nº 322/13

22/02/2013

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2014, e dá outras providências.

LEI Nº 323/13

22/02/2013

Altera os Art. 4º e 5º da Lei Municipal Nº 312/2013 e dá outras providências.

LEI Nº 324/13

22/02/2013

Dispõe sobre o Acesso á informação, e dá outras providências.

LEI Nº 325/13

22/02/2013

Institui o conselho municipal de desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (CMDRSS),E revoga as Leis 191/2001 e 206/2003, que instituiem os Conselhos municipais do FUMAC e do Desenvolvimento Rural Sustentável, e dá outras providências.

LEI Nº 326/13

22/02/2013

Dispõe sobre a alteração do Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento Geral do Município de Timbaúba dos Batistas-RN, para o exercício de 2014, e dá outras providências.

 


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