Pré-Requisitos
TER REGISTRO DE LICENCIAMENTO E LICENÇA DE DE OPERAÇÃO DE SOLO(LO)
Documentos Necessários
REGISTRO DE LICENCIAMENTO ,justo ao ANM/15º Distrito/PB, de acordo com a Portaria nº 148, de outubro de 1980;
LICENÇA DE OPERAÇÃO DE SOLO (LO), expedida pela SUDEMA, de acordo com a Resolução CONAMA nº 10, de 06 de dezembro de 1990.
Quanto Custa
VALORES CONTANTES NO ARTIGO 65, I, II, III, IV E ARTIGO 66 DA LEI Nº 036/2017.
Onde Fazer
SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL