Legislação

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LEI Nº 313/13

22/02/2013

Dispõe sobre a atualização da Tabela Remuneratória dos Profissionais do Magistério da Educação Básica do Município de Timbaúba dos Batistas-RN.

LEI Nº 312/13

22/02/2013

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de Excepcional interesse público. nos termos do Inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal. e dá outras providências.

LEI Nº 311/13

22/02/2013

Equipara os vencimentos dos Servidores públicos Municipais ao Valor do Salário mínimo Vigente de R$ 678.00 (seiscentos e setenta e oito reais).

LEI Nº 310/13

22/02/2013

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2013.

LEI Nº 016/13

22/02/2013

Altera o Art. 2º, VI, 3º, VI e 9º da Lei Complementar 007/2004, e dá outras providências.

LEI Nº 015/13

22/02/2013

Dispõe sobre a criação e organização da procuradoria Geral do Município e dá outras providências.

LEI Nº 014/13

22/02/2013

Altera o Regime Jurídico Único dos Servidores públicos Municipais deste Município e dá outras providências.

LEI Nº 013/13

22/02/2013

Altera o Código dos cargos em comissão de Assessor Técnico e Assessor Jurídico crianos pela Lei Complementar 007/2004. de CC-1 para SM, Altera o Código do Cargo em Comissão de "controlador interno" criado Pela Lei Nº 263/2007, de CC-1 para SM, e dá outras providências.

 


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