Legislação

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LEI Nº 327/13

22/02/2013

Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2014.

LEI Nº 328/13

22/02/2013

Dispõe sobre a criação da Comenda Antônio Victor, e dá outras providências.

LEI Nº 329/13

22/02/2013

Cria a Semana da Consciência Negra no Município de Timbaúba dos Batistas, e dá outras providências.

LEI Nº 330/13

22/02/2013

Institui o "Dia do Evangélico" no Município de Timbaúba dos Batistas-RN, e dá outras providências.

LEI Nº 331/13

22/02/2013

Cria a Semana Municipal de Incentivo a Leitura e dá outras providências.

LEI Nº 332/13

22/02/2013

Cria a Semana da Saúde Bucal nas Escolas Públicas da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.

LEI Nº 333/13

22/02/2013

Dispõe sobre o compêndio Digital das Leis do Município de Timbaúba dos Batistas-RN, de outros atos normativos, e dá outras providências.

LEI Nº 334/13

22/02/2013

Institui o programa de incentivo á doação de sangue entre os servidores municipais, e dá outras providências.

 


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