GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 002/2018 PREGÃO PRESENCIAL N° 059/2017 ? PROC. ADMINISTRATIVO N° 1712280002.

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 002/2018

PREGÃO PRESENCIAL N° 059/2017 ? PROC. ADMINISTRATIVO N° 1712280002.

 

CONTRATANTE: Município de Timbaúba dos Batistas/ RN; CONTRATADA: LIDJA KALLINY GOMES DOS SANTOS; OBJETO: execução dos serviços de Operacionalização, acompanhamento e envio dos diversos Sistemas de Informação da Atenção Básica, bem como, Qualificação dos Profissionais na Interação com os sistemas, monitoramento e avaliação dos Indicadores dos Sistemas de Informação da Atenção Básica; VALOR GLOBAL: R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais); VIGÊNCIA: 16 de janeiro a 31 de dezembro de 2018; MODALIDADE LICITATÓRIA: Pregão Presencial; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.10.301.0009.0907.2029 - PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA; ELEMENTO DE DESPESA: 339036 ? outros serviços de terceiros ? PF; FONTE: 01064; SUBSCRITORES: Chilon Batista de Araújo Neto ? pelo Contratante e Lidja Kalliny Gomes dos Santos pela Contratada.

 

Timbaúba dos Batistas/ RN, 16 de janeiro de 2018.

 

CHILON BATISTA DE ARAÚJO NETO

Prefeito Municipal 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 24/01/2018. Edição 1690

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GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 007/2018 PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2018 ? PROC. ADMINIST MTB/RN N° 1801050014.

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 007/2018

PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2018 ? PROC. ADMINIST MTB/RN N° 1801050014.

 

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS/ RN; CONTRATADA: PEDRO AFONSO DANTAS-ME ? ME; OBJETO: execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva (com reposição de peças, produtos e acessórios originais e Lubrificação, filtros e Troca de óleo) nos veículos que compõem a frota municipal: próprios, cedidos, locados, conveniados (atuais e futuros) do Município de Timbaúba dos Batistas/ RN; VIGÊNCIA: 19 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016; VALOR GLOBAL: 176.133,33 (cento e setenta e seis mil e cento e trinta e três reais e trinta e três centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06.08.122.0007.0709.2022 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR MUNICIPAL; 07.10.122.0009.0920.2025 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE SAÚDE; 08.12.361.0011.1114.2031 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA; 11.20.606.0015.1507.2071 - RECUPERAR E EQUIPAR OS VEÍCULOS EXISTENTES; 09.15.122.0013.13.15.2038 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNICIPAL DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS; Elementos de despesa: 33.90.30 ? material de consumo; 33.90.39 ? outros serviços de terceiros ? PJ; Fonte: 01000 ? recursos ordinários; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei N°10.520/2002; SUBSCRITORES: Chilon Batista de Araújo Neto ? pelo Contratante e Pedro Afonso Dantas ? pela Contratada.

 

Timbaúba dos Batistas/ RN, 22 de Janeiro de 2018.

 

CHILON BATISTA DE ARAÚJO NETO

Prefeito Municipal

 

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GABINETE DO PREFEITO
ATO DE HOMOLOGAÇÃO PP Nº 056/2017

LICITAÇÃO N. º 0562017

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA POSSÍVEL AQUISIÇÃO GRADATIVA DE GASOLINA COMUM

MODALIDADE: Pregão Presencial

 

ATO DE HOMOLOGAÇÃO PP Nº 056/2017

 

Considerando, os atos praticados pelo Pregoeiro do Município, conjuntamente com a Equipe de Apoio, inclusive a expedição do ato adjudicatório.

 

Considerando, o que prevê o texto legal elencado no inciso XXII, do artigo 4º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002.

 

HOMOLOGO o procedimento em favor da (s) licitante (s):

 

	ALYSSON SMITH DA NÓBREGA MAIA -EPP ** CPF/CNPJ : 05.757.137/0001-09 ** VENCEU OS ITENS **
Codigo	Descricao	Unid	Quant	Preço	Desc.	Total
908850	GASOLINA COMUM	UNID	120.000	3,936	1%	472.320,00
	TOTAL DO FORNECEDOR ALYSSON SMITH DA NÓBREGA MAIA -EPP ** CPF/CNPJ : 05.757.137/0001-09					472.320,00

 

Valor Total da Contratação R$ 472.320,00 (quatrocentos e setenta e dois mil e trezentos e vinte reais)

 

CONVOQUEM-SE a(s) empresa(s) acima mencionada para a assinatura da ata de registro de preços.

 

Timbaúba dos Batistas/RN, 11 de Janeiro de 2018.

 

CHILON BATISTA DE ARAÚJO NETO

Prefeito Municipal

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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/ 2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1801240016

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/ 2018

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1801240016

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520/ 2002

 

A Comissão Permanente de Licitação do Município de Timbaúba dos Batistas/ RN vem a público comunicar que no dia 25 de Janeiro de 2018, no site oficial do município: www.timbaubadosbatistas.rn.gov.br será disponibilizado o Edital de Licitação, tipo MENOR PREÇO, adjudicação POR ITEM, destinado ao Registro de Preços para possível AQUISIÇÃO GRADATIVA DE MATERIAL DE USO LABORATORIAL. A sessão de realização da Licitação ocorrerá no dia 09 de Fevereiro de 2018, às 11:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal ? Sala das Licitações ? Maiores informações serão fornecidas através do e-mail: licitatimbauba@gmail.com.

 

Timbaúba dos Batistas/ RN, 24 de Janeiro de 2018.

 

ROMUALDO DOS SANTOS

Presidente 

 

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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/ 2018 PROC ADMINISTRATIVO Nº 1801240013

AVISO DE LICITAÇÃO

 

PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/ 2018

PROC ADMINISTRATIVO Nº 1801240013

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520/ 2002

 

A Comissão Permanente de Licitação do Município de Timbaúba dos Batistas/ RN vem a público comunicar que no dia 25 de Janeiro de 2018, no site: www.timbaubadosbatistas.rn.gov.br, será disponibilizado o Edital de Licitação, tipo MENOR PREÇO, adjudicação por ITEM, destinado ao registro de preços para possível aquisição gradativa de material de odontológico. A sessão de realização da Licitação ocorrerá no dia 09 de Fevereiro de 2018, às 07:30:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal ? Sala das Licitações. Maiores informações serão fornecidas pelo e-mail: licitatimbauba@gmail.com.

 

Timbaúba dos Batistas/ RN, 24 de Janeiro de 2018.

 

ROMUALDO DOS SANTOS

Presidente 

 

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GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO N.º 001/2018, DE 02 DE JANEIRO DE 2018.

Abre Crédito Suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS - RN, no uso de atribuições que lhe são conferidas por Lei e de conformidade com o que faculta a Lei Nº 379/2017, de 10 de Julho de 2017, o Art. 36, § 4º e art. 52, Parágrafo Único, Inciso IV, § 1º, combinado com Art. 6º, Inciso I e Art. 7º, inciso II, da Lei Nº 384/2017, de 26 de dezembro de 2017, que estima a RECEITA e fixa a DESPESA da Prefeitura Municipal de Timbaúba dos Batistas para o exercício financeiro de 2018.

DECRETA:

Art. 1.º - Fica aberto ao orçamento vigente um Crédito Suplementar da importância de R$ 10.268,72 (DEZ MIL E DUZENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS) às verbas do orçamento das despesas constantes do Anexo I, deste Decreto.

Art. 2.º - Constitui fonte de recursos para cobertura do presente crédito suplementar, na forma da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de janeiro de 1964, prevista no Art. 43, § 1.º inciso I, na forma abaixo descrita:

 

I ? Incorporação de recursos do Superávit Financeiro, no valor de R$ 10.268,72 (DEZ MIL E DUZENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS) relativo aos recursos FNDE/PAR, destinados à capacitação de professores da rede municipal de ensino.

 

Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Timbaúba dos Batistas - RN, de 02 de janeiro de 2018.

 

CHILON BATISTA DE ARAÚJO NETO

Prefeito Municipal

 

ANEXO I ? SUPLEMENTAÇÕES

 

DATA	UN	CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL	ELEMENTO	FONTE	ESFERA	VALOR
02/01/2018	08	12.361.0010.1001.2064	3390390000	01015	Fiscal	10.268,72
TOTAL						10.268,72

 

Prefeitura Municipal de Timbaúba dos Batistas - RN, de 02 de janeiro de 2018.

 

CHILON BATISTA DE ARAÚJO NETO

Prefeito Municipal

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 26/01/2018. Edição 1692

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GABINETE DO PREFEITO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2º SEMESTRE DE 2017- DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

Tabela 3 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores

 

MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS/RN
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º SEMESTRE/2017
RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º)
GARANTIAS CONCEDIDAS	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2017
		Até o 1º Semestre	Até o 2º Semestre
EXTERNAS (I)	-	-	-
Aval ou fiança em operações de crédito
Outras garantias nos Termos da LRF
INTERNAS (II)	-	-	-
Aval ou fiança em operações de crédito
Outras garantias nos Termos da LRF
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (III) = (I + II)	-	-	-
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)	11.693.739,44	11.767.825,81	10.815.510,05
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL	-	-	-
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <%>	2.572.622,68	2.588.921,68	2.379.412,21
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <%>	2.315.360,41	2.330.029,51	2.141.470,99
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2017
		Até o 1º Semestre	Até o 2º Semestre
EXTERNAS (V)	0,00	0,00	0,00
Aval ou fiança em operações de crédito
Outras garantias nos Termos da LRF
INTERNAS (VI)	0,00	0,00	0,00
Aval ou fiança em operações de crédito
Outras garantias nos Termos da LRF
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (VII) = (V + VI)	0,00	0,00	0,00
MEDIDAS CORRETIVAS:

 

CHILON BATISTA DE ARAÚJO NETO

Prefeito Municipal

 

VILMA MARTINS DE OLIVEIRA

CPF: 597.990.804-87

Presidente do CCI

 

MARIA DAS VITÓRIAS PEREIRA

Contadora

CRC-RN 5.231/O-7

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/01/2018. Edição 1693

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GABINETE DO PREFEITO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL- 2º SEMESTRE DE 2017- DEMOSNTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

Tabela 4 - Demonstrativo das Operações de Crédito
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º SEMESTRE/2017
RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")		R$ 1,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO	VALOR REALIZADO
	No Semestre de Referência	Até o Semestre de Referência (a)
Mobiliária	0,00	0,00
Interna	0,00	0,00
Externa	0,00	0,00
Contratual	0,00	0,00
Interna	0,00	0,00
Empréstimos	0,00	0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro	0,00	0,00
Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços	0,00	0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)	0,00	0,00
Operações de crédito previstas no art. 7º § 3º da RSF nº 43/2001 1	0,00	0,00
Externa	0,00	0,00
Empréstimos	0,00	0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro	0,00	0,00
Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços	0,00	0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)	0,00	0,00
Operações de crédito previstas no art. 7º § 3º da RSF nº 43/2001 1	0,00	0,00
TOTAL (I)	0,00	0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES	VALOR	% SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ? RCL	10.815.510,05
OPERAÇÕES VEDADAS (II)	-
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (III)= (Ia + II)	-	-
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS	1.730.481,61	16,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <%>	1.557.433,45	14,40
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA	-	-
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA	757.085,70	7,00
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA	VALOR REALIZADO
	No Semestre de Referência	Até o Semestre de Referência (a)
Parcelamentos de Dívidas	-	430.989,01
Tributos	-	-
Contribuições Previdenciárias	-	430.989,01
FGTS	-	-
Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas	-	-

 

CHILON BATISTA DE ARAÚJO NETO

Prefeito Municipal

 

VILMA MARTINS DE OLIVEIRA

Controladora Geral

 

MARIA DAS VITÓRIAS PEREIRA

Contadora

CRC-RN 5.231/O-7

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/01/2018. Edição 1693

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GABINETE DO PREFEITO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2º SEMESTRE DE 2017 -DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

Tabela 2 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios
MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS/RN
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º SEMESTRE/2017
RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")
DÍVIDA CONSOLIDADA	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	SALDO DO EXERCÍCIO DE 2017
		Até o 1º Semestre	Até o 2º Semestre
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)	337.216,89	362.912,55	430.989,01
Dívida Mobiliária	-	-
Dívida Contratual	322.124,91	352.491,82	430.989,01
Empréstimos	-	-	-
Internos	-	-	-
Externos	-	-	-
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios	-	-	-
Financiamentos	-	-	-
Internos	-	-	-
Externos	-	-	-
Parcelamento e Renegociação de dívidas	322.124,91	352.491,82	430.989,01
De Tributos	-	-	-
De Contribuições Previdenciárias	322.124,91	352.491,82	430.989,01
De Demais Contribuições Sociais	-	-	-
Do FGTS	-	-	-
Com Instituição Não financeira	-	-	-
Demais Dívidas Contratuais	-	-	-
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos	15.091,98	10.420,73	-
Outras Dívidas	-	-	-
DEDUÇÕES (II)	1.790.614,10	1.606.417,35	947.379,32
Disponibilidade de Caixa¹	1.790.614,10	1.606.417,35	947.379,32
Disponibilidade de Caixa Bruta	2.143.623,54	1.610.330,54	1.289.670,40
(-) Restos a Pagar Processados	353.009,44	3.913,19	342.291,08
Demais Haveres Financeiros	-	-	-
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I - II)	0,00	0,00	0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL	11.693.739,44	11.767.825,81	10.815.510,05
% da DC sobre a RCL (I/RCL)	2,88	3,08	3,98
% da DCL sobre a RCL (III/RCL)	0,00	0,00	0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <%>	14.032.487,33	14.121.390,97	12.978.612,06
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <%>	12.629.238,60	12.709.251,87	11.680.750,85
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	SALDO DO EXERCÍCIO DE 2017
		Até o 1º Semestre	Até o 2º Semestre
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000	0,00	0,00	0,00
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)	0,00	0,00	0,00
PASSIVO ATUARIAL	0,00	0,00	0,00
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA	0,00	0,00	0,00
DEPÓSITOS	RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 6º BIMESTRE DE 2017 - RECEITAS E DESPESAS COM ASPS - GABINETE DO PREFEITO - DB262302 21/03/2018 Imprimir a Matéria ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS GABINETE DO PREFEITO RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 6º BIMESTRE DE 2017 - RECEITAS E DESPESAS COM ASPS ANEXO 12 Poder/Órgão: MUNICIPIO TIMBAUBA DOS BATISTAS Demonstrativo da Receita de Impostos Líquida e das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde Bimestre de Referência: 6o Bimestre/2017 RREO - ANEXO 12 (LC141/2012, art .35) em Reais RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) % (b/a) x 100 RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 321.200,00 321.200,00 210.534,13 65,55 Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 10.000,00 10.000,00 4.633,23 46,33 Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 10.000,00 10.000,00 3.531,00 35,31 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 146.000,00 146.000,00 66.378,35 45,46 Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 140.000,00 140.000,00 135.862,90 97,04 Imposto Territorial Rural - ITR - - - - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 2.000,00 2.000,00 - - Dívida Ativa dos Impostos 11.200,00 11.200,00 128,65 1,15 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 2.000,00 2.000,00 - - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS(II) 10.740.080,00 10.740.080,00 9.427.874,06 87,78 Cota-Parte FPM 9.200.000,00 9.200.000,00 7.966.415,62 86,59 Cota-Parte ITR 7.000,00 7.000,00 727,85 10,40 Cota-Parte IPVA 105.000,00 105.000,00 54.923,18 52,31 Cota-Parte ICMS 1.400.000,00 1.400.000,00 1.402.147,27 100,15 Cota-Parte IPI-Exportação 5.000,00 5.000,00 1.619,30 32,39 Componentes Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais - - - - Desoneração ICMS (LC 87/96) 23.080,00 23.080,00 2.040,84 8,84 Outras - - - - TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE(III) = I+II 11.061.280,00 11.061.280,00 9.638.408,19 87,14 RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (c) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (d) % (d/c) x 100 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS 1.172.950,00 1.172.950,00 811.131,85 69,15 Provenientes da União 1.152.550,00 1.152.550,00 811.131,85 70,38 Provenientes dos Estados 20.400,00 20.400,00 - - Provenientes de Outros Municípios       - Outras Receitas do SUS       - TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 15.400,00 15.400,00 17,06 0,11 RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE       - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 45.000,00 45.000,00 43.271,60 96,16 TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 1.233.350,00 1.233.350,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 6º BIMESTRE DE 2017 - RECEITA - GABINETE DO PREFEITO - D38E6EB4 21/03/2018 Imprimir a Matéria ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS GABINETE DO PREFEITO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 6º BIMESTRE DE 2017 - RECEITA < RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - DEMONSTRATIVO DESPESA COM PESSOAL - GABINETE DO PREFEITO - BFA1C7AA 21/03/2018 Imprimir a Matéria ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS GABINETE DO PREFEITO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - DEMONSTRATIVO DESPESA COM PESSOAL ANEXO 01 Poder/Órgão: PREF.MUN.TIMBAÚBA DOS BATISTAS Balanço Orçamentário - Receita Bimestre de Referência: 06/2017 RREO - Anexo1 (LRF, Art. 52, Inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) em Reais RECEITAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS SALDO (a-c) No Bimestre (b) % (b/a) Até o Bimestre (c) % (c/a) RECEITAS CORRENTES 18.398.295,00 18.398.295,00 2.609.068,71 14,20 12.639.557,19 68,70 5.758.737,81 RECEITA TRIBUTARIA 312.300,00 312.300,00 44.910,01 14,40 210.998,14 67,60 101.301,86 IMPOSTOS 306.000,00 306.000,00 44.786,01 14,60 210.405,48 68,80 95.594,52 IMPOSTO S/PROP.TERR.PRED.URBAN 10.000,00 10.000,00 2.167,45 21,70 4.633,23 46,30 5.366,77 IMP. D/RENDA RETIDO NAS FONTES S/REND. TRABALHO 140.000,00 140.000,00 27.926,38 19,90 135.862,90 97,00 4.137,10 IMPOSTO S/ T. BENS IM. INTER VIVOS 10.000,00 10.000,00 150,00 1,50 3.531,00 35,30 6.469,00 IMPOSTO S/ SERV. Q. NATUREZA 146.000,00 146.000,00 14.542,18 10,00 66.378,35 45,50 79.621,65 TAXAS 6.300,00 6.300,00 124,00 2,00 592,66 9,40 5.707,34 TAXA DE LICENCA P/FUNC.EST.COM.IND.E OUTROS 300,00 300,00 - - - - 300,00 OUTRAS TAXAS D/PODER DE POLICIA 3.000,00 3.000,00 124,00 4,10 510,55 17,00 2.489,45 OUTRAS TAXAS P/PRESTACAO DE SERVICOS 3.000,00 3.000,00 - - 82,11 2,70 2.917,89 RECEITA DE CONTRIBUICOES - - 17.134,25   84.017,86   - 84.017,86 CONTRIB. P/CUST.D/SERV. D/ILUMINACAO PUBLICA-COSIP - - 17.134,25   84.017,86   - 84.017,86 CONTRIB. P/CUST.D/SERV. D/ILUMINACAO PUBLICA-COSIP - - 17.134,25   84.017,86   - 84.017,86 RECEITA PATRIMONIAL 230.150,00 230.150,00 33.283,42 14,50 117.829,09 51,20 112.320,91 RECEITAS IMOBILIARIAS 3.400,00 3.400,00 340,00 10,00 2.040,00 60,00 1.360,00 ALUGUEIS E ARRENDAMENTOS 1.600,00 1.600,00 340,00 21,30 1.870,00 116,90 - 270,00 ARRENDAMENTOS 1.800,00 1.800,00 - - 170,00 9,40 1.630,00 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIO 211.750,00 211.750,00 32.943,42 15,60 115.789,09 54,70 RGF/Tabela 1 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS/RN - PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS/RN RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2º SEMESTRE/2017 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")R$ 1,00 DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS (a) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 5.384.587,61 0,00 Pessoal Ativo¹ 5.384.587,61 0,00 Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 113.298,75 0,00 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 22.975,61 0,00 Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 15.619,38 0,00 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 Imposto de Renda Retido na Fonte (Decisão nº 720/2007 – TCE/RN) 74.703,76 0,00 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 5.271.288,86 0,00 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 10.815.510,05   (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 da CF) 0,00   = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI) 10.815.510,05   DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (III a + III b) 5.271.288,86 48,74% LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 5.840.375,43 54,00% LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 5.548.356,66 51,30% LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 5.256.337,88 48,60% Nota¹: A despesa bruta com Pessoal ativo nos últimos 12 meses possuiu o montante de R$ 5.878.629,78. Deduz-se desse total os valores recolhidos da Contribuição Previdenciária dos Servidores Ativos, conforme a Decisão do Processo nº 12.704/2013 - TC, no valor de R$ 494.042,17., perfazendo o valor líquido de R$ 5.384.587,61.   CHILON BATISTA DE ARAÚJO NETO VILMA MARTINS DE OLIVEIRA MARIA DAS VITÓRIAS PEREIRA Prefeito Municipal CPF: 597.990.804-87 Contadora CRC-RN 5.231/O-7 Publicado por: Samuel Jonas da Silva Código Identificador:BFA1C7AA Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/01/2018. Edição 1693 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/   RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 6º BIMESTRE DE 2017- DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS - GABINETE DO PREFEITO - BF4A0A8E 21/03/2018 Imprimir a Matéria ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS GABINETE DO PREFEITO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 6º BIMESTRE DE 2017- DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS/RN RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 6º BIMESTRE/2017 RREO ? ANEXO 11 (LRF, art. 53, § 1º, inciso III ) Em Reais RECEITAS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS (b) SALDO (c) = (a-b) RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 100.000,00 - 100.000,00 Receita de Alienação de Bens Móveis - - - Receita de Alienação de Bens Imóveis 100.000,00 - 100.000,00 DESPESAS DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) DESPESAS EMPENHADAS (e) DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (f) DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS PAGAMENTO DE RESTOS A PAGAR (g) SALDO (h) = (d-e) APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) - - - - - - - Despesas de Capital - - - - - - - Investimentos             - Inversões Financeiras             - Amortização da Dívida             - Despesas Correntes dos Regimes de Previdência - - - - - - - Regime Próprio dos Servidores Públicos             - SALDO FINANCEIRO A APLICAR 2.016 (i) 2.017 (j) = (Ib ? (IIf+ IIg)) SALDO ATUAL (k) = (IIIi + IIIj) VALOR (III)         CHILON BATISTA DE ARAÚJO NETO Prefeito Municipal   MARIA DAS VITÓRIAS PEREIRA Contadora CRC-RN 5.231/O-7 Publicado por: Samuel Jonas da Silva Código Identificador:BF4A0A8E Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/01/2018. Edição 1693 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/   RELATÓRIO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA- 6º BIMESTRE DE 2017- RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - GABINETE DO PREFEITO - BEA29743 21/03/2018 Imprimir a Matéria ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS GABINETE DO PREFEITO RELATÓRIO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA- 6º BIMESTRE DE 2017- RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ANEXO 03 Poder/Órgão : MUNICIPIO TIMBAUBA DOS BATISTAS Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Bimestre de Referencia : 6o Bimestre/2017 LRF. Art. 53, Inciso I - Anexo III EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES Especificação JAN/2017 FEV/2017 MAR/2017 ABR/2017 MAI/2017 JUN/2017 JUL/2017 AGO/2017 SET/2017 OUT/2017 NOV/2017 DEZ/2017 Últ. 12 Meses Prev. Atual RECEITAS CORRENTES (I) 704.177,22 1.179.246,55 939.205,38 968.910,33 1.186.464,85 1.037.928,78 1.195.071,49 1.063.962,35 847.967,15 907.554,38 1.030.948,95 1.578.119,76 12.639.557,19 18.398.295,00 Receita Tributária 24.341,82 8.764,25 21.855,94 13.310,44 19.574,81 17.898,26 15.963,70 17.585,26 9.987,49 16.806,16 12.687,42 32.222,59 210.998,14 312.300,00 IPTU 481,98 249,13 352,90 596,92 32,17 148,11 211,49 188,66 83,64 120,78 156,96 2.010,49 4.633,23 10.000,00 ITBI - - 2.460,00 300,00 - 120,00 - 300,00 - 201,00 150,00 - 3.531,00 10.000,00 ISS 13.708,00 1.209,76 4.458,12 2.090,76 6.075,41 3.811,95 4.733,51 6.011,48 5.194,27 4.542,91 4.697,17 9.845,01 66.378,35 146.000,00 IRRF (Retido na Fonte) 10.031,84 7.221,36 14.572,92 10.310,76 13.419,23 13.806,20 10.970,70 11.037,01 4.663,58 11.902,92 7.601,29 20.325,09 135.862,90 140.000,00 Outras Receitas Tributárias 120,00 84,00 12,00 12,00 48,00 12,00 48,00 48,11 46,00 38,55 82,00 42,00 592,66 6.300,00 Receita de Contribuições - - 16.669,25 7.977,58 7.370,03 7.854,10 8.013,73 8.701,12 8.101,49 2.196,31 8.471,85 8.662,40 84.017,86 - Receita Patrimonial 10.872,42 7.943,48 11.926,15 8.183,78 10.075,18 8.474,14 7.637,58 7.109,25 6.070,70 6.252,99 28.936,52 4.346,90 117.829,09 230.150,00 Receita Agropecuária - - - - - - - - - - - - - - RELATÓRIO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 6° BIMESTRE DE 2017- DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL - GABINETE DO PREFEITO - BCD453C1 21/03/2018 Imprimir a Matéria ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS GABINETE DO PREFEITO RELATÓRIO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 6° BIMESTRE DE 2017- DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL ANEXO 05 Poder/Órgão : PREF. MUN. DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS Demonstrativo do Resultado Nominal Bimestre de Referência: 06/2017 LRF, art 53, inciso III - Anexo V Em Reais DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA SALDO Em 31/Dez/2016 (a) Em 31/Outubro/2017 (b) Em 31/Dez/2017 (c) DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 337.216,89 338.619,86 430.989,01 DEDUÇÕES (II) 1.790.614,10 1.398.846,58 947.379,32 Disponibilidade de Caixa 1.790.614,10 1.398.846,58 947.379,32 Disponibilidade de Caixa bruta 2.143.623,54 1.402.730,61 1.289.670,40 (-) Restos a Pagar Processados (Exceto precatórios) 353.009,44 3.884,03 342.291,08 Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II) -1.453.397,21 -1.060.226,72 -516.390,31 RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) 0,00 0,00 0,00 PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 322.124,91 338.619,86 430.989,01 DÍVIDA FISCAL LIQUIDA (VI)=(III+IV-V) -1.775.522,12 -1.398.846,58 -947.379,32   RESULTADO NOMINAL PERÍODO DE REFERÊNCIA No Bimestre (c-b) Até o Bimestre (c-a) RESULTADO NOMINAL 451.467,26 828.142,80   DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTE META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA - 576.648,34   CHILON BATISTA DE ARAÚJO NETO Prefeito Municipal   VILMA MARTINS DE OLIVEIRA CPF: 597.990.804-87 Presidente do CCI   MARIA DAS VITÓRIAS PEREIRA Contadora CRC-RN 5.231/O-7 Publicado por: Samuel Jonas da Silva Código Identificador:BCD453C1 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/01/2018. Edição 1693 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/   EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 001/2018 - GABINETE DO PREFEITO - 923B8A67 21/03/2018 Imprimir a Matéria ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 001/2018 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 001/2018   CONTRATAÇÃO DE PESSOAL DE NÍVEIS FUNDAMENTAL E SUPERIOR PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS/RN.   A COMISSÃO MUNICIPAL ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2018, NO MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS - RN,   CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 375/2017, de 10 de janeiro de 2017, que estabelece normas para contratação de pessoal por tempo determinado;   CONSIDERANDO a necessidade de profissionais para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Timbaúba dos Batistas/RN;   CONSIDERANDO a necessidade de profissionais para atender às exigências impostas para o funcionamento do Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF, Tipo III, programa custeado pelo Ministério da Saúde ao qual o Município pleiteou e foi qualificado em julho de 2013, o qual proporciona a ampliação do acesso da população à Atenção Básica;   CONSIDERANDO que as vagas tratadas nesse processo seletivo serão ocupadas de forma temporária, até que seja realizado Concurso Público;   CONSIDERANDO, ainda, a premente necessidade de continuidade dos serviços públicos essenciais;   RESOLVE, com expressa autorização do Prefeito Municipal de Timbaúba dos Batistas - RN, tornar pública a realização do Processo Seletivo Simplificado 001/2018, de natureza eliminatória e classificatória, destinado ao preenchimento de cargos de níveis fundamental e superior de caráter temporário na secretaria supracitada, o qual será regido pelas disposições abaixo.   1. DAS VAGAS 1.1. O Processo Seletivo Simplificado de que trata este edital destina-se ao provimento dos cargos do Quadro de Pessoal Temporário da Administração do Poder Executivo Municipal de Timbaúba dos Batistas - RN, podendo ser alterado em função do surgimento de novas vagas no decorrer do prazo de validade do Processo Seletivo. 1.2. As vagas, bem como a carga horária e vencimento básico são expressos a seguir:   ITEM GRUPO PROFISSIONAL/CARGO CARGA HORÁRIA SEMANAL Nº DE VAGAS VENCIMENTO BÁSICO GRUPO DE NÍVEL FUNDAMENTAL 01 Motorista 40 horas 02, com cadastro de reserva R$ 937,00, + insalubridade ITEM GRUPO PROFISSIONAL/CARGO CARGA HORÁRIA SEMANAL Nº DE VAGAS VENCIMENTO BÁSICO GRUPO DE NÍVEL SUPERIOR 02 Enfermeiro 40 horas 01, com cadastro de reserva R$ 2.500,00, + insalubridade   1.3 O cadastro de reserva será formado por todos os candidatos aprovados fora do limite das vagas de convocação imediata. 1.4. Os candidatos incluídos no cadastro de reserva poderão ser convocados segundo a necessidade da Administração Pública, observada a ordem de classificação no Processo Seletivo Simplificado.   2. DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO Os candidatos deverão trabalhar diretamente sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde.   3. DAS CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO 3.1. Os candidatos aprovados serão contratados através de contrato por tempo determinado, com duração de 6 (seis) meses, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Municipal 375/2017. 3.2. Os candidatos selecionados não terão direito adquirido à contratação, podendo ser convocados a qualquer tempo, observado o prazo de validade do processo seletivo simplificado e observada a ordem de classificação. 3.3. É proibida a contratação de servidores da Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como de empregados ou servidores de suas subsidiárias e controladas, excetuando-se a contratação de servidores enquadrados nas hipóteses previstas no inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal, desde que comprovada a compatibilidade de horários 3.4. É vedado aos contratados por meio do presente processo seletivo, ser nomeado ou designado, ainda que a título precário ou em substituição, para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança; bem como acumular função, cargo ou emprego público com função temporária, ressalvados os casos previstos em Lei. 3.5. É vedado, ainda, ao contratado por meio do presente processo seletivo, ser novamente contratado pela Administração direta e indireta do Município de Timbaúba dos Batistas/RN, com fundamento no inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, antes de decorridos 12 (doze) meses do encerramento de seu contrato anterior. 3.6. A inobservância do disposto nos itens anteriores importará em rescisão do contrato, sem prejuízo da responsabilidade administrativa e judicial.   4. DAS INSCRIÇÕES 4.1. No dia 31 (trinta e um) de janeiro de 2018, no horário das 7h (sete horas) às 13h (treze horas), estarão abertas as inscrições para o processo seletivo simplificado, para preenchimento das vagas, nas funções contempladas no presente edital. 4.2. Poderão ser inscritos os candidatos maiores de 18 (dezoito) anos, que possuam a escolaridade mínima e experiência exigida para as funções de cada cargo, bem como que cumpram os demais requisitos previstos na legislação e no presente edital e seus anexos, sendo todas as condições e exigências aferidas no ato da inscrição, devendo ser comprovadas nessa ocasião. 4.3 As inscrições serão cobradas e condicionadas ao pagamento dos valores mencionados no Anexo II, que deverá ser feito através de depósito/transferência prévia, na Conta Corrente n° 7808-5, Agência n° 0128-7, do Banco do Brasil, ou durante o ato de inscrição, as quais serão efetuadas na sede da Prefeitura Municipal de Timbaúba dos Batistas, situada na Rua Rui Barbosa, 48, Centro, mediante a apresentação dos seguintes documentos e informações: 4.3.1. Fotocópia de documento oficial com foto, necessariamente acompanhado do original para fins de conferência, tais como: Carteira de Identidade (RG), Carteira Nacional de Habilitação com foto e dentro do prazo de validade, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Carteira de Identidade Profissional emitida por entidade de classe, Passaporte e Certificado de Reservista. Não serão aceitos outros documentos, tais como: carteira de estudante, cópia autenticada de documentos, título eleitoral, certidões de nascimento ou casamento, crachás funcionais, etc. Também não serão aceitos documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados. 4.3.2. Fotocópia de comprovação de quitação com o serviço militar, no caso dos candidatos do sexo masculino, acompanhada do original para fins de conferência. 4.3.3. Fotocópia de comprovante de regularidade junto à Justiça Eleitoral, acompanhado do original para fins de conferência, a qual poderá ser substituída por Certidão de Quitação Eleitoral. Não será admitida, para essa finalidade, Certidão de Crimes Eleitorais, Certidão de Filiação Partidária, Certidão de Composição Partidária ou qualquer outra. 4.3.4. Fotocópia do comprovante de residência, acompanhado do original para fins de conferência. 4.3.5. Fotocópias dos comprovantes de escolaridade mínima para o cargo, tais como: diplomas escolares e universitários, acompanhados dos originais para conferência. 4.3.6. Procuração Pública, ou particular com firma reconhecida, onde conste a outorga de poderes especiais para requerer a inscrição do(a) candidato(a) no processo seletivo, quando for o caso. 4.3.7. Curriculum Vitae em envelope, acompanhado da comprovação de treinamentos, capacitações e experiências nas áreas especificas, com carga horária mínima de 08 horas e períodos identificados, como também, comprovante da escolaridade exigida para o cargo, através de certificados de conclusão do Ensino Fundamental, Médio ou Superior. A mera referência no Curriculum a respeito da conclusão de cursos ou de existência de experiência profissional/acadêmica, desacompanhada dos documentos comprobatórios, não será aproveitada em favor do(a) candidato(a). 4.3.8. Os candidatos que desejarem concorrer ao cargo de motorista deverão obrigatoriamente apresentar cópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), acompanhada do original para conferência, com registro de que ?exerce atividade remunerada?, sem prejuízo das demais exigências constantes dos anexos do presente Edital. 4.4. É de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) a apresentação, no ato da inscrição, da documentação elencada no presente edital, sendo certo que a ausência de qualquer um dos documentos exigidos motivará o indeferimento do pedido de inscrição, sem que haja a devolução de quaisquer valores pagos. 4.5. Caso o(a) candidato(a) possua algum impedimento legal para assumir o cargo, terá sua inscrição invalidada, sem que haja a devolução de quaisquer valores pagos. Caso esse impedimento seja descoberto posteriormente, quando já estiver em atividade, o candidato terá seu contrato rescindido, devendo restituir aos cofres públicos todos os valores recebidos até então, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis.   5. DA SELEÇÃO 5.1. A seleção será realizada através de dois instrumentos de avaliação, de acordo com os seguintes critérios: Entrevista - valendo 5,0 (cinco) pontos; Analise de Curriculum Vitae - valendo 5,0 (cinco) pontos.   5.2. A análise Curricular compreenderá os dados pessoais, curso regular (Ensino Fundamental, Médio ou Superior), cursos de formação e aperfeiçoamento na área específica, e ainda, experiência de trabalho nas áreas pretendidas, no Município, considerando o presente processo seletivo simplificado, e segundo os critérios abaixo elencados:   1 - Avaliação Curricular   Nível Superior ? Títulos (1,2)   Critérios Pontuação I ? Doutorado 0,3 II - Mestrado 0,3 III ? Curso de Especialização em outras áreas, segundo Curso de Graduação ou Especialização na área de conhecimento do cargo objeto da seleção. 0,3 IV - Curso de Especialização na área de conhecimento do cargo objeto da seleção. 0,3   Nível Superior ? Experiência Profissional (3,8)   Critérios Pontuação I ? Experiência Profissional comprovada na área. 0,9 por ano de atuação até 2,7, fracionando-se o ano com pontuação de 0,075 por mês. II ? Estágio, Trab. Voluntário ou Monitoria na área de atuação. 0,1 por atividade (sendo que só serão pontuadas atividades com carga horária mínima de 120h ou duração mínima de 4 meses) até 0,2. III ? Cursos, Capacitações, Conferências e Seminários na área pretendida com carga horária mínima de 8h ou apresentação de trabalhos acadêmicos. 0,3 por curso até 0,9.   Nível Fundamental ? Títulos (1,2)   Critérios Pontuação I - Curso de Especialização 0,3 II ? Curso Superior 0,3 III ? Nível Médio 0,6   Nível Fundamental ? Experiência Profissional (3,8)   Critérios Pontuação I ? Experiência Profissional comprovada na área. 0,9 por ano de atuação até 2,7, fracionando-se o ano com pontuação de 0,075 por mês. II ? Estágio, Trab. Voluntário ou Monitoria na área de atuação. 0,1 por atividade (sendo que só serão pontuadas atividades com carga horária mínima de 120h ou duração mínima de 4 meses) até 0,2. III ? Cursos, Capacitações, Conferências e Seminários na área pretendida com carga horária mínima de 8h ou apresentação de trabalhos acadêmicos. 0,3 por curso até 0,9.   5.3. Para as vagas de Profissional graduado em Enfermagem será computada a pontuação correspondente ao critério de ?Curso de Especialização na área de conhecimento do cargo objeto da seleção? para o profissional que comprove certificação da Equipe Saúde da Família e Equipe de Saúde Bucal do Programa de Melhoria da Qualidade da Atenção Básica - PMAQ. 5.4. As entrevistas poderão ser compostas de perguntas a serem respondidas pelo candidato diretamente ao entrevistador e/ou de questões a serem respondidas por escrito pelo candidato. 5.5. As entrevistas serão realizadas no dia 1º (primeiro) de fevereiro de 2018, na Escola Municipal Paulino Batista, situada na Rua Mãe Sebastiana, n.º 500, Centro, Timbaúba dos Batistas/RN, por ordem de chegada, de acordo com o cronograma abaixo:   07h (sete horas) às 08h (oito horas) Credenciamento para os candidatos a todos os cargos 08h (oito horas) às 11h (onze horas) Aplicação das entrevistas para os candidatos a todos os cargos   5.6. O credenciamento é o ato pelo qual o candidato apresenta-se à Comissão Organizadora na data e local mencionados no item 5.5, habilitando-se a participar do Processo Seletivo Simplificado. 5.7. Não serão admitidos a participar do Processo Seletivo Simplificado os candidatos que não realizarem o credenciamento até o horário limite estabelecido na tabela do item 5.5 5.8. Os candidatos selecionados para a entrevista serão todos inscritos no processo seletivo na análise curricular, levando-se em consideração que a seleção deverá atender a critérios (perfis) estabelecidos pelos cargos específicos. 5.9. A nota final será a nota do Currículo somada à nota da Entrevista.   6. DO RESULTADO 6.1. Concluída a seleção, a Comissão Organizadora do Processo Seletivo encaminhará o resultado para homologação e posterior publicação, no dia 05 (cinco) de fevereiro de 2018, a partir das 13 (treze) horas, e ainda afixará na sede da Prefeitura Municipal de Timbaúba dos Batistas. 6.2. Os candidatos serão aprovados por ordem de classificação, computadas as notas referentes à análise curricular e entrevista.   7. DOS RECURSOS O prazo para interposição de recurso é de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da data de divulgação do resultado do Processo Seletivo, encerrando-se às 13h (treze horas) do dia 07 (sete) de fevereiro de 2018.   8. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 8.1. O candidato que faltar a qualquer uma das etapas do Processo Seletivo, por qualquer impedimento, estará automaticamente eliminado. 8.2. A convocação do candidato obedecerá rigorosamente à ordem de classificação e o número de vagas publicadas neste comunicado de seleção, que será dada publicidade através do Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte, no site da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte ? FEMURN (http://www.femurn.org.br/) e na sede da Prefeitura Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN. 8.3. Ocorrendo empate na classificação, terá preferência o candidato que: 8.3.1. Possuir maior tempo de exercício no serviço público; 8.3.2. Seja residente e domiciliado no Município de Timbaúba dos Batistas/RN; 8.3.3. Tenha maior idade. 8.4. O classificado que for convocado deverá comparecer à sede da Prefeitura Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN, para a entrega de documentos necessários para a formulação de contratos, em até 02 (dois) dias úteis após a convocação. 8.5. Decorrido o prazo estabelecido no item 8.4, caso o candidato aprovado não compareça, será convocado outro em seu lugar, obedecendo à ordem de classificação. 8.6. Caso o número de inscritos não seja suficiente para o preenchimento das vagas oferecidas, o prazo para inscrição poderá ser prorrogado.   Timbaúba dos Batistas (RN), 26 de janeiro de 2018.   THAYNNE MORGANA LUCENA E ALENCAR KÁTIA BATISTA GOMES DAIANA FERREIRA SILVA DE OLIVEIRA Presidente da Comissão Secretária da Comissão Membro da Comissão   ANEXO I   CARGA HORÁRIA, FORMAÇÃO, VENCIMENTO E ATRIBUIÇÕES   ITEM GRUPO PROFISSIONAL/CARGO CARGA HORÁRIA SEMANAL ESCOLARIDADE E REQUISITOS MÍNIMOS VENCIMENTO BÁSICO ATRIBUIÇÕES DO CARGO GRUPO DE NÍVEL FUNDAMENTAL 01 Motorista 40 horas Ensino Fundamental Completo e carteira de habilitação de motorista profissional, categoria D ou E, com devido registro do exercício de atividade remunerada de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro; além de certificação de conclusão de curso de condutores de veículos de emergência. Experiência - Mínimo de um ano no exercício de atividades similares às descritas para o cargo. R$ 937,00, + insalubridade Conduzir veículos automotores destinados ao transporte de passageiros e pacientes (ônibus, vans e ambulâncias), bem como de cargas (caminhões), com responsabilidade e respeitar as normas estabelecidas pelo Código Nacional de Transito, Lei Federal Nº. 9.503/2004; Conduzir veículos automotores destinados ao transporte de passageiros e cargas com capacidade acima de 3,5 toneladas; Comunicar qualquer defeito porventura existente no veiculo, não transitando com o mesmo até que se realize o conserto; Manter o veiculo em perfeita condição de funcionamento; Fazer reparos de emergência; Zelar pela conservação do veículo; Encarregar-se do transporte e entrega de correspondências ou de carga que lhe for confiada; Providenciar carga e descarga do interior do veículo; Promover o abastecimento de combustíveis, água e óleo do veículo; Verificar o funcionamento do sistema elétrico; Providenciar a lubrificação, quando indicada; Verificar o grau de densidade e nível da água da bateria, bem como, a calibragem dos pneus; Checar diariamente o sistema de freios e o nível de óleo do motor; Dirigir obedecendo à sinalização e velocidade indicadas; Recolher o veiculo á garagem ou local destinado quando concluída a jornada diária; Auxiliar médicos e enfermeiros na assistência a pacientes, conduzindo caixas de medicamentos, tubos de oxigênio e macas; Eventualmente, operar rádio transceptor; Usar equipamentos de proteção individual (EPI) no desenvolvimento de suas atividades, evitando assim acidentes de trabalho; Executar outras atividades necessárias à consecução dos serviços práticos inerentes a sua função. ITEM GRUPO PROFISSIONAL/CARGO CARGA HORÁRIA SEMANAL ESCOLARIDADE E REQUISITOS MÍNIMOS VENCIMENTO BÁSICO ATRIBUIÇÕES DO CARGO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 6º BIMESTRE DE 2017 - DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO - GABINETE DO PREFEITO - 8210192C 21/03/2018 Imprimir a Matéria ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS GABINETE DO PREFEITO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 6º BIMESTRE DE 2017 - DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ANEXO 02 Poder/Órgão : MUNICIPIO TIMBAUBA DOS BATISTAS DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Bimestre de Referência: 6o Bimestre/2017 (Artigo 52, Incisos I e II, alínea "c" da LC. 101/2000) ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DESPESAS EXCETO AS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS Cod Função/Subfunção Dotação Despesas Empenhadas SALDO Despesas Liquidadas SALDO INSC. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Inicial Atualizada (a) No Bimestre Até o Bimestre (b) % (b/Total b) (c) = (a-b) No Bimestre Até o Bimestre (d) % (d/Total d) (e) = (a-d) (f) 01/031 AÇAO LEGISLATIVA 774.000,00 781.100,00 109.507,08 742.308,29 6,05 38.791,71 165.220,40 742.308,29 6,21 38.791,71 0,00 04/122 ADMINISTRACAO GERAL 2.684.600,00 2.669.010,00 88.398,86 1.758.707,85 14,34 910.302,15 399.274,54 1.755.780,85 14,70 913.229,15 2.927,00 04/123 ADMINISTRACAO FINANCEIRA 451.000,00 451.000,00 32.257,09 280.604,81 2,29 170.395,19 59.204,36 279.364,81 2,34 171.635,19 1.240,00 06/182   59.000,00 59.000,00 0,00 0,00 0,00 59.000,00 0,00 0,00 0,00 59.000,00 0,00 08/122 ADMINISTRACAO GERAL 146.900,00 139.100,00 8.423,31 100.122,48 0,82 38.977,52 23.334,48 98.807,21 0,83 40.292,79 1.315,27 08/131 COMUNICACAO SOCIAL 40.000,00 40.000,00 0,00 0,00 0,00 40.000,00 0,00 0,00 0,00 40.000,00 0,00 08/242 ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICIENCIA 70.000,00 67.000,00 0,00 0,00 0,00 67.000,00 0,00 0,00 0,00 67.000,00 0,00 08/243 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 37.000,00 37.000,00 0,00 0,00 0,00 37.000,00 0,00 0,00 0,00 37.000,00 0,00 08/244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 431.100,00 430.290,00 29.143,15 249.757,06 2,04 180.532,94 52.582,38 248.953,06 2,08 181.336,94 804,00 10/122 ADMINISTRACAO GERAL 1.255.300,00 1.497.588,00 55.158,43 1.374.607,31 11,21 122.980,69 238.542,85 1.374.607,31 11,51 122.980,69 0,00 10/301 ATENCAO BASICA 1.291.200,00 1.128.670,00 51.939,97 740.534,08 6,04 388.135,92 148.973,41 733.136,44 6,14 RELATÓRIO DE GETÃO FISCAL- 2 SEMSTRE DE 2017-M DISPONIBILIDADE DE CAIXA - GABINETE DO PREFEITO - 7FBF959D 21/03/2018 Imprimir a Matéria ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS GABINETE DO PREFEITO RELATÓRIO DE GETÃO FISCAL- 2 SEMSTRE DE 2017-M DISPONIBILIDADE DE CAIXA Tabela 5 ? Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar - Estados, DF e Municípios MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS/RN - PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS/RN RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2º SEMESTRE/2017 RGF ? ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") R$ 1,00 IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA (a) OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO (f) DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)1 (g) = (a ? (b + c + d + e) - f) RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (d) Demais Obrigaçãoes Fianceiras (e) De Exercícios Anteriores (b) Do Exercício (c) TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I) 1.263.756,03 873,57 83.379,21 172.997,69 - - 1.006.505,56 283.433,48 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 893,08 - 51.054,36 - - - - 50.161,28 12.621,68   Transferências do FUNDEB 60% 2.188,46 - - - - - 2.188,46 -   Transferências do FUNDEB 40% 1,50 - - - - - 1,50 -   Outros Recursos Destinados à Educação 51.720,42 - 6.331,45 - - - 45.388,97 3.277,36   Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 3.997,30 787,29 5.912,03 - - - - 2.702,02 8.555,91   Outros Recursos Destinados à Saúde 703.617,01 - 11.624,41 - - - 691.992,60 10.005,92   Recursos Destinados à Assistência Social 36.510,30 86,28 8.456,96 - - - 27.967,06 600,00   Recursos destinados ao RPPS - Plano Previdenciário - - - - - - - -   Recursos destinados ao RPPS - Plano Financeiro - - - - - - - -   Recursos de Operações de Crédito (exceto destinados à Educação e à Saúde) - - - - - - - -   Recursos de Alienação de Bens/Ativos - - - - - - - -   Outras Destinações Vinculadas de Recursos 464.827,96 - - 172.997,69 - - 291.830,27 248.372,61   TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II) 25.886,01 3.039,62 254.998,68 3.244,00 - - - 235.396,29 41.706,05 - Recursos Ordinários 25.886,01 3.039,62 254.998,68 3.244,00     - 235.396,29 RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 6º BIMESTRE DE 2017 - RECEITAS E DESPESAS COM MDE - GABINETE DO PREFEITO - 4B4062A6 21/03/2018 Imprimir a Matéria ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS GABINETE DO PREFEITO RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 6º BIMESTRE DE 2017 - RECEITAS E DESPESAS COM MDE ANEXO 11 Poder/Órgão : Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino MDE MUNICIPIO TIMBAUBA DOS BATISTAS Bimestre de Referência:   6o Bimestre/2017 RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) 1,00 RECEITAS DO ENSINO RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) % (c) = (b/a)x100 1- RECEITA DE IMPOSTOS 308.000,00 308.000,00 210.534,13 68,36 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana ? IPTU 12.000,00 12.000,00 4.761,88 39,68 1.1.1- IPTU 10.000,00 10.000,00 4.633,23 46,33 1.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 2.000,00 2.000,00 128,65 6,43 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos ? ITBI 10.000,00 10.000,00 3.531,00 35,31 1.2.1- ITBI 10.000,00 10.000,00 3.531,00 35,31 1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI - - - - 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ? ISS 146.000,00 146.000,00 66.378,35 45,46 1.3.1- ISS 146.000,00 146.000,00 66.378,35 45,46 1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS - - - - 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte ? IRRF 140.000,00 140.000,00 135.862,90 97,04 1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural ? ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III) - - - - 1.5.1- ITR - - - - 1.5.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITR - - - - 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 10.740.080,00 10.740.080,00 9.427.874,06 87,78 2.1- Cota-Parte FPM 9.200.000,00 9.200.000,00 7.966.415,62 86,59 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 9.200.000,00 9.200.000,00 7.966.415,62 86,59 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d       - 2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e       - 2.2- Cota-Parte ICMS 1.400.000,00 1.400.000,00 1.402.147,27 100,15 2.3- ICMS-Desoneração ? L.C. nº87/1996 23.080,00 23.080,00 2.040,84 8,84 2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 5.000,00 5.000,00 1.619,30 32,39 2.5- Cota-Parte ITR 7.000,00 7.000,00 727,85 10,40 2.6- Cota-Parte IPVA 105.000,00 105.000,00 54.923,18 52,31 2.7- Cota-Parte IOF-Ouro - - - - 3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 11.048.080,00 11.048.080,00 9.638.408,19 87,24 RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 6º BIMESTRE DE 2017 - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO RREO - GABINETE DO PREFEITO - 3D48321A 21/03/2018 Imprimir a Matéria ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS GABINETE DO PREFEITO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 6º BIMESTRE DE 2017 - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO RREO MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA* ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL BIMESTRE DE REFERÊNCIA: 3º BIMESTRE DE 2017 RREO - Anexo XVIII (LRF, Art. 48) Em Reais BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o Bimestre RECEITAS   Previsão Inicial 17.777.987,00 Previsão Atualizada 17.777.987,00 Receitas Realizadas 11.258.980,87 Déficit Orçamentário - Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 2.143.623,54 DESPESAS   Dotação Inicial 17.777.987,00 Créditos Adicionais 14.640,00 Dotação Atualizada 17.792.627,00 Despesas Empenhadas 12.262.855,94 Despesas Liquidadas 11.946.272,32 Despesas Pagas 11.607.894,43 Superávit Orçamentário 1.794.709,98 DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até o Bimestre Despesas Empenhadas 12.262.855,94 Despesas Liquidadas 11.946.272,32 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o Bimestre Receita Corrente Líquida 10.815.510,05 RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Até o Bimestre Regime Geral de Previdência Social   Receitas Previdenciárias Realizadas(I) - Despesas Previdenciárias Liquidadas(II) - Resultado Previdenciário (III) = (I - II) - Regime Próprio de Previdência dos Servidores   Receitas Previdenciárias Realizadas(IV) - Despesas Previdenciárias Liquidadas(V) - Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V) - RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a) Resultado Apurado Até o Bimestre (b) % em Relação à Meta (b/a) Resultado Nominal -576.648,34 828.142,80 -143,61% Resultado Primário 203.892,11 -680.552,80 -333,78% RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição Cancelamento Até o Bimestre Pagamento Até o Bimestre Saldo a Pagar RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 351.065,44 - 347.152,25 3.913,19 Poder Executivo 351.065,44 - 347.152,25 3.913,19 Poder Legislativo - - - - RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 355.570,66 - 179.328,97 176.241,69 Poder Executivo 355.570,66   179.328,97 176.241,69 Poder Legislativo - - - - TOTAL 706.636,10 - 526.481,22 180.154,88   Valor Apurado Até o Bimestre Limites Constitucionais Anuais DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO % Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 3.549.585,62 25% 36,83% Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio   60%   Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental 1.943.473,86 60% 110,75% Complementação da União ao FUNDEB RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 6º BIMESTRE DE 2017 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DE DESPESA DE CAPITAL - GABINETE DO PREFEITO - 1FEAB9B6 21/03/2018 Imprimir a Matéria ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS GABINETE DO PREFEITO RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 6º BIMESTRE DE 2017 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DE DESPESA DE CAPITAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 6º BIMESTRE/2017 RREO ? ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I) Em Reais RECEITAS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS (b) SALDO NÃO REALIZADO (c) = (a ? b) RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO1 (I) - - -  DESPESAS   DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) DESPESAS EMPENHADAS (e) DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS SALDO NÃO EXECUTADO (f) = (d ? e) DESPESAS DE CAPITAL 3.378.174,42 1.102.831,68 848.499,07 254.332,61 2.275.342,74 (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte - - - - - (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras - - - - - DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II) 3.378.174,42 1.102.831,68 848.499,07 254.332,61 2.275.342,74 RESULTADO PARA APURAÇÃO DA - 3.378.174,42 - 1.102.831,68     - 2.275.342,74 REGRA DE OURO (III) = (I ? II)   CHILON BATISTA DE ARAÚJO NETO Prefeito Municipal   MARIA DAS VITÓRIAS PEREIRA Contadora CRC-RN 5.231/O-7 Publicado por: Samuel Jonas da Silva Código Identificador:1FEAB9B6 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/01/2018. Edição 1693 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/     « Links Anteriores Mais Links » Avisos de Licitação Câmara Municipal Corona Vírus Leis Municipais Ouvidoria Municipal Portal do Contribuinte Sistema de Gestão Escolar Contra-Cheque On-line E-mail institucional Portal do Servidor Nova Demanda Acompanhar e Estatísticas SIC PRESENCIAL Rua Rui Barbosa, 48 - Centro | CEP: 59.320-000 HORÁRIO DE ATENDIMENTO Segunda a sexta-feira das 08h às 13h Feito com e profissionalismo por ATENÇÃO Você está sendo redirecionado para outra página que possuí as informações solicitadas. Se estive ciente disso, confirme. 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