GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 003/2018-GPMTB.

Concede Horário Especial a Servidor Público Municipal.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS ? RN, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, em especial em atenção a Lei Municipal 348/2015, de 23 de abril de 2015, bem como em atenção ao Processo Administrativo 056/2017 ? PJMTB.

 

R E S O L V E:

 

Art. 1.° - Conceder HORÁRIO ESPECIAL a Servidora SILVANA HELENA PEREIRA SILVA, ocupante do cargo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, de modo a reduzir temporariamente sua carga horária de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas.

Art. 2.° - Em atenção ao que dispõe o artigo 5º da Lei Municipal 348/2015, esta portaria tem validade até o dia 31/12/2018, podendo o pedido ser renovado com base na referida Lei Municipal.

Art. 3.° - Poderá encerar-se os efeitos desta portaria antes da data constante no artigo anterior, em face do que dispõe o artigo 6º da Lei Municipal 348/2015.

Art. 4.° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN, 15 de janeiro de 2018.

 

CHILON BATISTA DE ARAÚJO NETO

Prefeito Municipal

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 16/01/2018. Edição 1684

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GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.° 005/2018-GPMTB.

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS ? RN, usando das atribuições facultadas pelo Lei Municipal nº 227, de 23 de agosto de 2005, bem como memorando 003/2007 da Secretaria Municipal de Assistência Social, e demais disposições legais,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1.° - Nomear os membros que constituirão o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente:

 

REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO

I ? DAIANI BRILHANTE FERNANDES ? TITULAR

II ? YAMARA MAYRA GOMES DE MEDEIROS ? SUPLENTE

III ? LÍLIA MARIA CAVALCANTE ? TITULAR

IV ? VALDINEIDE BATISTA DOS SANTOS ? SUPLENTE

V ? ALDAÍRES ALVES DOS SANTOS ? TITULAR

VI ? CYBELE MARIZ DE ARAÚJO ? SUPLENTE

 

REPRESENTANTES DAS ASSOCIAÇÕES CIVIS

I ? RITA DA SILVA SANTOS ? TITULAR

II ? MARCOS KELVES MONTEIRO ? SUPLENTE

III ? JANE ARAÚJO ? TITULAR

IV ? FRANCINETE ANDRADE SOARES ? SUPLENTE

V ? JOAQUIM SEVERIANO DA SILVA ? TITULAR

VI ? FRANCISCA SUÊNDIA BEZERRA DA SILVA ? SUPLENTE

 

Art. 2.° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Timbaúba dos Batistas ? RN, 18 de janeiro de 2018.

 

CHILON BATISTA DE ARAÚJO NETO

Prefeito Municipal 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 19/01/2018. Edição 1687

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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
DECISÃO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO REF. TOMADA DE PREÇOS N° 002/2018

DECISÃO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

 

Ref. TOMADA DE PREÇOS N° 002/2018 ? PROC. ADMINIST. Nº 1801020002

Objeto: Contratação dos serviços técnicos especializados de apoio administrativo à Comissão Permanente de Licitação e Equipe de Pregão (pregoeiro e equipe de apoio)

 

Trata-se de PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO do edital da Tomada de Preços nº 002/2018, protocolado pela Coordenação de Fiscalização do Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Norte, pugnando em seu pedido que, nos termos do da Lei 4.769/1965 e do Decreto nº 61.934/1967, seja feita uma reconsideração do item 7.1.3 - Da documentação relativa à Qualificação Técnica, reconhecendo o Conselho com órgão competente, para exigir a comprovação do registro da empresa licitante, da anotação da responsabilidade técnica, bem como da apresentação dos Atestados de Capacidade Técnica devidamente registrados no órgão competente, neste caso, o Conselho Regional de Administração, fundamentada no que determina o art. 30 da Lei 8.666/93.

 

Alega o referido Conselho que os serviços técnicos especializados de apoio administrativo à Comissão Permanente de Licitação e Equipe de Pregão (pregoeiro e equipe de apoio), são atividades relacionadas a compras e licitações, e se classificam como área de administração de materiais, prestação de serviços de terceirização de mão de obra especializada e também administração de pessoal para terceiros, ambas típicas e privativas do Administrador, nos termos do art 2º da Lei nº 4.769/1965.

 

DA LEGISLAÇÃO QUE DISCIPLINA A FORMA DE ATUAÇÃO DO TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO

 

A Lei Federal nº 4.769, de 09 de setembro de 1965, que dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico de Administração, e dá outras providências, disciplina em seu art. 2º a forma de atuação do profissional.

 

Art 2º A atividade profissional de Técnico de Administração será exercida, como profissão liberal ou não,VETADO, mediante:

 

a) pareceres, relatórios, planos, projetos, arbitragens, laudos, assessoria em geral, chefia intermediária, direção superior;

 

b) pesquisas, estudos, análise, interpretação, planejamento, implantação, coordenação e contrôle dos trabalhos nos campos da administraçãoVETADO, como administração e seleção de pessoal, organização e métodos, orçamentos, administração de material, administração financeira, relações públicas, administração mercadológica, administração de produção, relações industriais, bem como outros campos em que êsses se desdobrem ou aos quais sejam conexos;

c)VETADO.

 

Já o Decreto Federal 61.934/ 1967, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Técnico de Administração e a constituição ao Conselho Federal de Técnicos de Administração, de acordo com a Lei nº 4.769, de 9 de Setembro de 1965 e dá outras providências, disciplina, em seu Anexo, no CAPÍTULO II, o Campo de atuação do Técnico de Administração.

 

Art 3º A atividade profissional do Técnico de Administração, como profissão, liberal ou não, compreende:

a) elaboração de pareceres, relatórios, planos, projetos, arbitragens e laudos, em que se exija a aplicação de conhecimentos inerentes as técnicas de organização;

b) pesquisas, estudos, análises, interpretação, planejamento, implantação, coordenação e contrôle dos trabalhos nos campos de administração geral, como administração e seleção de pessoal, organização, análise métodos e programas de trabalho, orçamento, administração de matéria e financeira, relações públicas, administração mercadológica, administração de produção, relações industriais bem como outros campos em que êstes se desdobrem ou com os quais sejam conexos;

c) o exercício de funções e cargos de Técnicos de Administração do Serviço Público Federal, Estadual, Municipal, autárquico, Sociedades de Economia Mista, emprêsas estatais, paraestatais e privadas, em que fique expresso e declarado o título do cargo abrangido;

d) o exercício de funções de chefia ou direção, intermediaria ou superior, assessoramento e consultoria em órgãos, ou seus compartimentos, de Administração Pública ou de entidades privadas, cujas atribuições envolvam principalmente, aplicação de conhecimentos inerentes as técnicas de administração;

c) o magistério em matéria técnicas do campo da administração e organização.

 

Diante da Legislação exposta, e dos destaques realizados em sua transcrição, a prestação dos serviços técnicos especializados de apoio administrativo à Comissão Permanente de Licitação e Equipe de Pregão (pregoeiro e equipe de apoio), que se efetuará através da elaboração dos processos licitatórios promovidos no âmbito do Município de Timbaúba dos Batistas/ RN, em todas as suas modalidades, com assistência aos referidos servidores na sede da Prefeitura Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN, semanalmente, e através de contatos telefônicos e por e-mail, com treinamento e aperfeiçoamento contínuo de todos os integrantes da Comissão Permanente de Licitação e de quaisquer outros servidores que a Administração indicar nas áreas de licitações e contratos, e comparecimento às sessões de licitação sempre que convocado, NÃO SE MATERIALIZA como uma das atividades determinadas pela Lei Federal nº 4.769, de 09 de setembro de 1965.

 

Os serviços técnicos especializados de apoio administrativo não são de: administração e seleção de pessoal, organização e métodos, orçamentos, administração de material, administração financeira, relações públicas, administração mercadológica, administração de produção, relações industriais, bem como outros campos em que êsses se desdobrem ou aos quais sejam conexos (art. 2º da Lei Federal nº 4.769, de 09 de setembro de 1965); em que se exija a aplicação de conhecimentos inerentes as técnicas de organização (art. 3º, a, do Decreto Federal 61.934/ 1967); de administração e seleção de pessoal, organização, análise métodos e programas de trabalho, orçamento, administração de matéria e financeira, relações públicas, administração mercadológica, administração de produção, relações industriais bem como outros campos em que êstes se desdobrem ou com os quais sejam conexos (art. 3º, b, do Decreto Federal 61.934/ 1967); e nem envolvem atribuições de aplicação de conhecimentos inerentes as técnicas de administração (art. 3º, d, do Decreto Federal 61.934/ 1967).

 

É de suma importância aqui destacar o art. 3º da Lei nº 8.666/1993, que Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências:

 

Art. 3o A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

 

§1oÉ vedado aos agentes públicos:

I - admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o seu caráter competitivo, inclusive nos casos de sociedades cooperativas, e estabeleçam preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou domicílio dos licitantes ou de qualquer outra circunstância impertinente ou irrelevante para o específico objeto do contrato, ressalvado o disposto nos §§ 5oa 12 deste artigo e no art. 3oda Lei no8.248, de 23 de outubro de 1991;

 

O Princípio da Legalidade determina que todos os atos da administração pública devam ser praticados em consonância com a exigência legal, e não de acordo com a interpretação que se dá ao ordenamento jurídico para a consecução de benefícios.

 

Na Administração Pública, as leis devem ser aplicadas em sua literalidade, como está escrita a norma legal, diferentemente do que ocorre no âmbito dos negócios privados, que têm ampla liberdade para fazer o que a lei não proíbe.

 

Assim, diante dos dispositivos legais que disciplinam a atuação do Técnico de Administração, e todo o acima exposto, o objeto ora licitado não encontra previsão na legislação destacada, sendo equivocada a fundamentação do pedido de reconsideração apresentado, sendo inaplicável dita exigência de qualificação técnica para as possíveis empresas licitantes.

 

Decidem os membros da Comissão Permanente de Licitação não acatar o pedido de reconsideração apresentado pela Coordenação de Fiscalização do Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Norte, mantendo-se inalteradas todas as previsões editalícias.

 

Publique-se.

 

Timbaúba dos Batistas/ RN, 18 de janeiro de 2018.

 

ROMUALDO DOS SANTOS

Presidente

 

RIVANILSON ALVES DOS SANTOS	FRANCISCA BERNARDO DE SOUZA
Membro	Membro

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 22/01/2018. Edição 1688

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GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 005/2018 PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2018 ? PROC. ADMINIST MTB/RN N° 1801050014

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 005/2018

PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2018 ? PROC. ADMINIST MTB/RN N° 1801050014.

 

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS/ RN; CONTRATADA: SERIDÓ TRATORES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP; OBJETO: execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva (com reposição de peças, produtos e acessórios originais e Lubrificação, filtros e Troca de óleo) nos veículos que compõem a frota municipal: próprios, cedidos, locados, conveniados (atuais e futuros) do Município de Timbaúba dos Batistas/ RN; VIGÊNCIA: 22 de Janeiro a 31 de dezembro de 2018; VALOR GLOBAL: R$ 147.660,00 (cento e quarenta e sete mil e seiscentos e sessenta reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06.08.122.0007.0709.2022 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR MUNICIPAL; 07.10.122.0009.0920.2025 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE SAÚDE; 08.12.361.0011.1114.2031 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA; 11.20.606.0015.1507.2071 - RECUPERAR E EQUIPAR OS VEÍCULOS EXISTENTES; 09.15.122.0013.13.15.2038 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNICIPAL DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS; Elementos de despesa: 33.90.30 ? material de consumo; 33.90.39 ? outros serviços de terceiros ? PJ; Fonte: 01000 ? recursos ordinários; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei N°10.520/2002; SUBSCRITORES: Chilon Batista de Araújo Neto ? pelo Contratante e Armistrong Gleidson de Medeiros Vale ? pela Contratada.

 

Timbaúba dos Batistas/ RN, 22 de Janeiro de 2018.

 

CHILON BATISTA DE ARAÚJO NETO

Prefeito Municipal

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 24/01/2018. Edição 1690

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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
ATO DE ADJUDICAÇÃO PP Nº 058/2017

LICITAÇÃO N. º PP0582017

OBJETO: Contratação dos serviços de Assessoria técnica à Secretaria Municipal de Assistência Social/ Fundo Municipal de Assistência Social

MODALIDADE: Pregão Presencial

 

ATO DE ADJUDICAÇÃO PP Nº 058/2017

 

Considerando, o resultado do procedimento de licitação, em tela, configurado na ata que integra os autos deste certame.

 

Considerando, que após os lances e negociações diretas com esse Pregoeiro, foi conseguido valor de acordo com a pratica do mercado local.

 

Considerando, que não houve qualquer manifestação no que concerne a interposição de recursos, estando, portanto, precluso o direito de interposição de recurso pelos licitantes.

 

Considerando, finalmente o que preconizado o inciso XX, do artigo 4º, da Lei Federal nº. 10.520/2002.

 

ADJUDICO o presente procedimento em favor da (s) licitante (s):

 

MOACIR DE LIMA FILHO ME ** CPF/CNPJ : 17219610000183 ** VENCEU OS ITENS **
Codigo	Descricao	Unid	Quant	Preço	Total
908855	Pela prestação de serviços, o CONTRATANTE pagará a CONTRATADA, a importância global de R$ 20.700,00 (vinte mil e setecentos reais), a ser desembolsa em doze (12) parcelas mensais de R$ 1.800,00 ( hum mil e oitocentos reais), sendo a primeira de R$ 900,00 ( novecentos reais), para os 15 dias do mês de janeiro de 2018..	MES	12	1,800.00	20.700,00
TOTAL DO FORNECEDOR MOACIR DE LIMA FILHO ME					20.700,00

 

Valor Total da Contratação R$ 20,700. 00 (Vinte mil e setecentos reais)

 

Encaminhe o processo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para deliberação superior.

 

Timbaúba dos Batistas/RN, 16 de Janeiro de 2018.

 

RIVANILSON ALVES DOS SANTOS

Pregoeiro

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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
ATO DE ADJUDICAÇÃO PP Nº 061/2017

LICITAÇÃO N. º PP0612017

OBJETO: Contratação dos serviços de assessoria em planos de trabalho, propostas de convênios e contratos de repasses junto ao SICONV.

MODALIDADE: Pregão Presencial

 

ATO DE ADJUDICAÇÃO PP Nº 061/2017

 

Considerando, o resultado do procedimento de licitação, em tela, configurado na ata que integra os autos deste certame.

 

Considerando, que após os lances e negociações diretas com esse Pregoeiro, foi conseguido valor de acordo com a pratica do mercado local.

 

Considerando, que não houve qualquer manifestação no que concerne a interposição de recursos, estando, portanto, precluso o direito de interposição de recurso pelos licitantes.

 

Considerando, finalmente o que preconizado o inciso XX, do artigo 4º, da Lei Federal nº. 10.520/2002.

 

ADJUDICO o presente procedimento em favor da (s) licitante (s):

 

GENEVIANA DANTAS FERREIRA ** CPF/CNPJ : 02398298400 ** VENCEU OS ITENS **
Codigo	Descricao	Unid	Quant	Preço	Total
908856	CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA EM PLANOS DE TRABALHO, PROPOSTAS DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSES JUNTO AO SICONV.	MES	11	3,800.00	41,800.00
TOTAL DO FORNECEDOR GENEVIANA DANTAS FERREIRA					41,800.00

 

Valor Total da Contratação R$ 41.800.00 (Quarenta e um mil e oitocentos reais)

 

Encaminhe o processo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para deliberação superior.

 

Timbaúba dos Batistas/RN, 16 de Janeiro de 2018.

 

RIVANILSON ALVES DOS SANTOS

Pregoeiro

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GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 001/2018 PREGÃO PRESENCIAL N° 058/2017 ? PROC. ADMINIST. MTB/RN N° 1712220001

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 001/2018

 

PREGÃO PRESENCIAL N° 058/2017 ? PROC. ADMINIST. MTB/RN N° 1712220001

 

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS/ RN; CONTRATADA: MOACIR DE LIMA FILHO ME; OBJETO: execução dos serviços de Assessoria técnica a Secretaria Municipal de Assistência Social/ Fundo Municipal de Assistência Social; VIGÊNCIA: 16 de janeiro a 31 de dezembro de 2018; VALOR GLOBAL: R$ 20.700,00 (vinte mil e setecentos reais); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei N° 10.520/2002; SUBSCRITORES: Chilon Batista de Araújo Neto ? pelo Contratante e Moacir de Lima Filho ? Pela Contratada.

 

Timbaúba dos Batistas/ RN, 16 de janeiro de 2018.

 

CHILON BATISTA DE ARAÚJO NETO

Prefeito Municipal 

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GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 003/2018 PREGÃO PRESENCIAL N° 060/2017 ? PROC ADMINISTRATIVO Nº 1712280003

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 003/2018

PREGÃO PRESENCIAL N° 060/2017 ? PROC ADMINISTRATIVO Nº 1712280003

 

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS/ RN; CONTRATADA: ILAIONÁRIA MÁRCIA PEREIRA DE ARAÚJO; OBJETO: serviços de Apoio institucional do Programa de Melhoria da Qualidade da Atenção Básica ? PMAQ; VIGÊNCIA: 16 de janeiro a 31 de dezembro de 2018; VALOR GLOBAL: R$ 16.100,00 (dezesseis mil e Cem reais); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei N° 10.520/2002; SUBSCRITORES: Chilon Batista de Araújo Neto ? pelo Contratante e ILAIONÁRIA MÁRCIA PEREIRA DE ARAÚJO - Contratada.

 

Timbaúba dos Batistas/ RN, 16 de janeiro de 2018.

 

CHILON BATISTA DE ARAÚJO NETO

Prefeito Municipal

 

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GABINETE DO PREFEITO
ATO DE HOMOLOGAÇÃO PP Nº 058/2017

LICITAÇÃO N. º PP0582017

OBJETO: Contratação dos serviços de Assessoria técnica à Secretaria Municipal de Assistência Social/ Fundo Municipal de Assistência Social

MODALIDADE: Pregão Presencial

 

ATO DE HOMOLOGAÇÃO PP Nº 058/2017

 

Considerando, os atos praticados pelo Pregoeiro do Município, conjuntamente com a Equipe de Apoio, inclusive a expedição do ato adjudicatório.

 

Considerando, o que prevê o texto legal elencado no inciso XXII, do artigo 4º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002.

 

HOMOLOGO o procedimento em favor da (s) licitante (s):

 

MOACIR DE LIMA FILHO ME
** CPF/CNPJ : 17219610000183
** VENCEU OS ITENS **
Codigo	Descricao	Unid	Quant	Preço	Total
908855	Pela prestação de serviços, o CONTRATANTE pagará a CONTRATADA, a importância global de R$ 20.700,00 (vinte mil e setecentos reais), a ser desembolsa em doze (12) parcelas mensais de R$ 1.800,00 ( hum mil e oitocentos reais), sendo a primeira de R$ 900,00 ( novecentos reais), para os 15 dias do mês de janeiro de 2018..	MES	12	1,800.00	20.700,00
TOTAL DO FORNECEDOR MOACIR DE LIMA FILHO ME					20.700,00

 

Valor Total da Contratação R$ 20,700. 00 (Vinte mil e setecentos reais)

 

CONVOQUEM-SE a(s) empresa(s) acima mencionada para a assinatura do Contrato Administrativo.

 

Timbaúba dos Batistas/RN, 16 de Janeiro de 2018.

 

CHILON BATISTA DE ARAÚJO NETO

Prefeito Municipal

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 24/01/2018. Edição 1690

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GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 004/2018 PREGÃO PRESENCIAL Nº 061/2018 - PROCESSO ADMINISTRATIVO MTB/ RN N° 1712280006

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 004/2018

PREGÃO PRESENCIAL Nº 061/2018 - PROCESSO ADMINISTRATIVO MTB/ RN n° 1712280006

 

CONTRATANTE: Município de Timbaúba dos Batistas/ RN; CONTRATADA: GENEVIANA DANTAS FERREIRA; OBJETO: execução dos serviços de assessoria em planos de trabalho, propostas de convênios e contratos de repasses junto ao SICONV; VALOR GLOBAL: R$ 41.800,00 (quarenta e um mil e oitocentos reais); VIGÊNCIA: 01 de fevereiro de 2018 a 31 de dezembro de 2018; MODALIDADE LICITATÓRIA: Pregão Presencial; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.04.122.0003.0305.2005? Manutenção das atividades da Secretaria de Administração e Planejamento; Elemento de despesa: 33.90.36 ? outros serviços de terceiros - PF; Fonte: 01000 ? Recursos ordinários; SUBSCRITORES: Chilon Batista de Araújo Neto ? pelo Contratante e Geneviana Dantas Ferreira ? Contratada.

 

Timbaúba dos Batistas/ RN, 16 de Janeiro de 2018.

 

CHILON BATISTA DE ARAÚJO NETO

Prefeito Municipal

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 24/01/2018. Edição 1690

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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
ATO DE ADJUDICAÇÃO PP Nº 060/2017

LICITAÇÃO N. º PP0602017

OBJETO: Contratação dos serviços de Apoio institucional do Programa de Melhoria da Qualidade da Atenção Básica - PMAQ

MODALIDADE: Pregão Presencial

 

ATO DE ADJUDICAÇÃO PP Nº 060/2017

 

Considerando, o resultado do procedimento de licitação, em tela, configurado na ata que integra os autos deste certame.

 

Considerando, que após os lances e negociações diretas com esse Pregoeiro, foi conseguido valor de acordo com a pratica do mercado local.

 

Considerando, que não houve qualquer manifestação no que concerne a interposição de recursos, estando, portanto, precluso o direito de interposição de recurso pelos licitantes.

 

Considerando, finalmente o que preconizado o inciso XX, do artigo 4º, da Lei Federal nº. 10.520/2002.

 

ADJUDICO o presente procedimento em favor da (s) licitante (s):

 

ILAIONARIA MARCIA PEREIRA DE ARAUJO
** CPF/CNPJ : 03685750470
** VENCEU OS ITENS **
Codigo	Descricao	Unid	Quant	Preço	Total
907343	Pela execução dos serviços, o CONTRATANTE pagará a CONTRATADA, a importância global de R$ 16.100,00 ( dezesseis mil e cem reais), em doze (12) parcelas mensais e sucessivas de R$ 1.400,00( hum mil e quatrocentos reais), sendo a primeira de R$ 700,00 ( setecentos reais), para os 15 dias do mês de janeiro de 2018.	MES	12	1,400.00	16,100.00
TOTAL DO FORNECEDOR ILAIONARIA MARCIA PEREIRA DE ARAUJO					16,100.00

 

Valor Total da Contratação R$ 16,100.00( Dezesseis Mil e cem reais)

Encaminhe o processo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para deliberação superior.

 

Timbaúba dos Batistas/RN, 16 de Janeiro de 2018

 

RIVANILSON ALVES DOS SANTOS

Pregoeiro

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 24/01/2018. Edição 1690

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GABINETE DO PREFEITO
ATO DE HOMOLOGAÇÃO PP Nº 059/2017

LICITAÇÃO N. º PP0592017

OBJETO: Contratação dos serviços de Operacionalização, acompanhamento e envio dos diversos Sistemas de Informação da Atenção Básica, bem como, Qualificação dos Profissionais na Interação com os sistemas, monitoramento e avaliação dos Indicadores dos Sistemas de I

MODALIDADE: Pregão Presencial

 

ATO DE HOMOLOGAÇÃO PP Nº 059/2017

 

Considerando, os atos praticados pelo Pregoeiro do Município, conjuntamente com a Equipe de Apoio, inclusive a expedição do ato adjudicatório.

 

Considerando, o que prevê o texto legal elencado no inciso XXII, do artigo 4º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002.

 

HOMOLOGO o procedimento em favor da (s) licitante (s):

 

LIDJA KALLINY G SANTOS
** CPF/CNPJ : 04305954419
** VENCEU OS ITENS **
Codigo	Descricao	Unid	Quant	Preço	Total
909240	Pela execução dos serviços, o CONTRATANTE pagará a CONTRATADA, a importância global de R$ 13.800,00 ( treze mil e oitocentos reais), em doze (12) parcelas mensais e sucessivas de R$ 1.200,00( hum mil e duzentos reais), sendo a primeira de R$ 600,00 ( seiscentos reais para os 15 dias de janeiro de 2018.	MES	12	1,200.00	13.800,00
TOTAL DO FORNECEDOR LIDJA KALLINY G SANTOS					13.800,00

 

Valor Total da Contratação R$ 13.800.00( treze mil e oitocentos reais)

CONVOQUEM-SE a(s) empresa(s) acima mencionada para a assinatura do contrato administrativo.

 

Timbaúba dos Batistas/RN, 16 de Janeiro de 2018.

 

CHILON BATISTA DE ARAÚJO NETO

Prefeito Municipal

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 24/01/2018. Edição 1690

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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/ 2018 PROC ADMINISTRATIVO Nº 1801120001

AVISO DE LICITAÇÃO

 

PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/ 2018

PROC ADMINISTRATIVO Nº 1801120001

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520/ 2002

 

A Comissão Permanente de Licitação do Município de Timbaúba dos Batistas/ RN vem a público comunicar que no dia 24 de Janeiro de 2018, no site: www.timbaubadosbatistas.rn.gov.br, será disponibilizado o Edital de Licitação, tipo MENOR PREÇO, adjudicação por ITEM, destinado ao Registro de Preços para possível aquisição gradativa de material de construção e ferramentas. A sessão de realização da Licitação ocorrerá no dia 07 de fevereiro de 2018, às 08:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal ? Sala das Licitações. Maiores informações serão fornecidas pelo e-mail: licitatimbauba@gmail.com.

 

Timbaúba dos Batistas/ RN, 23 de Janeiro de 2018.

 

ROMUALDO DOS SANTOS

Presidente

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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
ATO DE ADJUDICAÇÃO DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001-2018

LICITAÇÃO N. º 001/2018

OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva (com reposição de peças, produtos e acessórios originais e Lubrificação, filtros e Troca de óleo) nos veículos que compõem a frota municipal: próprios, cedidos, conveniados (atuais e futuros) do Município de Timbaúba dos Batistas/ RN

MODALIDADE: Pregão Presencial

 

ATO DE ADJUDICAÇÃO DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001-2018

 

Considerando, o resultado do procedimento de licitação, em tela, configurado na ata que integra os autos deste certame.

 

Considerando, que após os lances e negociações diretas com esse Pregoeiro, foi conseguido valor de acordo com a pratica do mercado local.

 

Considerando, que não houve qualquer manifestação no que concerne a interposição de recursos, estando, portanto, precluso o direito de interposição de recurso pelos licitantes.

 

Considerando, finalmente o que preconizado o inciso XX, do artigo 4º, da Lei Federal nº. 10.520/2002.

 

ADJUDICO o presente procedimento em favor da (s) licitante (s):

 

Lote	Empresa	Valor total	Desconto percentual
I	SERIDÓ TRATORES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA EPP	147.660,00	11,00%
II	LIDNEY TORQUATO DE ARAÚJO ME	105.833,33	11,00%
III	PEDRO AFONSO DANTAS ME	176.833,33	15,50%
IV	LIDNEY TORQUATO DE ARAÚJO ME	33.833,00	12,00%

 

Valor Total da Contratação R$ 463.460,00 (quatrocentos e sessenta e três mil e quatrocentos e sessenta reais).

Não houve interposição de recurso por parte dos representantes credenciados das empresas licitantes.

Encaminhe o processo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para deliberação superior.

 

Timbaúba dos Batistas/RN, 22 de Janeiro de 2018.

 

RIVANILSON ALVES DOS SANTOS

Pregoeiro 

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GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 006/2018 PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2018 ? PROC. ADMINIST MTB/RN N° 1801050014.

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 006/2018

PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2018 ? PROC. ADMINIST MTB/RN N° 1801050014.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS/ RN; CONTRATADA: LIDNEY TORQUATO DE ARAÚJO-ME; OBJETO: execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva (com reposição de peças, produtos e acessórios originais e Lubrificação, filtros e Troca de óleo) nos veículos que compõem a frota municipal: próprios, cedidos, locados, conveniados (atuais e futuros) do Município de Timbaúba dos Batistas/ RN; VIGÊNCIA: 19 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016; VALOR GLOBAL: R$ 139.666,66 (cento e trinta e nove mil e seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06.08.122.0007.0709.2022 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR MUNICIPAL; 07.10.122.0009.0920.2025 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE SAÚDE; 08.12.361.0011.1114.2031 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA; 11.20.606.0015.1507.2071 - RECUPERAR E EQUIPAR OS VEÍCULOS EXISTENTES; 09.15.122.0013.13.15.2038 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNICIPAL DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS; Elementos de despesa: 33.90.30 ? material de consumo; 33.90.39 ? outros serviços de terceiros ? PJ; Fonte: 01000 ? recursos ordinários; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei N°10.520/2002; SUBSCRITORES: Chilon Batista de Araújo Neto ? pelo Contratante e Lidney Torquato de Araújo ? pela Contratada.

 

Timbaúba dos Batistas/ RN, 22 de Janeiro de 2018.

 

CHILON BATISTA DE ARAÚJO NETO

Prefeito Municipal

 

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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
ATO DE ADJUDICAÇÃO PP Nº 059/2017

LICITAÇÃO N. º PP0592017

OBJETO: Contratação dos serviços de Operacionalização, acompanhamento e envio dos diversos Sistemas de Informação da Atenção Básica, bem como, Qualificação dos Profissionais na Interação com os sistemas, monitoramento e avaliação dos Indicadores dos Sistemas de I

MODALIDADE: Pregão Presencial

 

ATO DE ADJUDICAÇÃO PP Nº 059/2017

 

Considerando, o resultado do procedimento de licitação, em tela, configurado na ata que integra os autos deste certame.

 

Considerando, que após os lances e negociações diretas com esse Pregoeiro, foi conseguido valor de acordo com a pratica do mercado local.

 

Considerando, que não houve qualquer manifestação no que concerne a interposição de recursos, estando, portanto, precluso o direito de interposição de recurso pelos licitantes.

 

Considerando, finalmente o que preconizado o inciso XX, do artigo 4º, da Lei Federal nº. 10.520/2002.

 

ADJUDICO o presente procedimento em favor da (s) licitante (s):

 

LIDJA KALLINY G SANTOS ** CPF/CNPJ : 04305954419 ** VENCEU OS ITENS **
Codigo	Descricao	Unid	Quant	Preço	Total
909240	Pela execução dos serviços, o CONTRATANTE pagará a CONTRATADA, a importância global de R$ 13.800,00 ( treze mil e oitocentos reais), em doze (12) parcelas mensais e sucessivas de R$ 1.200,00( hum mil e duzentos reais), sendo a primeira de R$ 600,00 ( seiscentos reais para os 15 dias de janeiro de 2018.	MES	12	1,200.00	13.800,00
TOTAL DO FORNECEDOR LIDJA KALLINY G SANTOS					13.800,00

 

Valor Total da Contratação R$ 13.800.00( treze mil e oitocentos reais)

Encaminhe o processo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para deliberação superior.

 

Timbaúba dos Batistas/RN, 16 de Janeiro de 2018.

 

RIVANILSON ALVES DOS SANTOS

Pregoeiro

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GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2018 PREGÃO PRESENCIAL N° 056/2017 ? PROC. ADM MTB/RN N° 1710250001.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2018

PREGÃO PRESENCIAL N° 056/2017 ? PROC. ADM MTB/RN N° 1710250001.

 

PROMITENTE CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS/ RN; PROMITENTE CONTRATADA: ALYSSON SMITH DA NÓBREGA MAIA-EPP; OBJETO: Registro de Preços para possível aquisição gradativa de Gasolina Comum; VALIDADE DA ARP: 11 de janeiro de 2018 a 11 de Janeiro de 2019; VALOR GLOBAL: R$ 472.320,00 (quatrocentos e setenta e dois mil e trezentos e vinte reais); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei N° 10.520/2002; SUBSCRITORES: Chilon Batista de Araújo Neto ? pelo Promitente Contratante e Waldery Queiroz Xavier Segundo Cirne ? P/ Promitente Contratada.

 

Timbaúba dos Batistas/ RN, 11 de Janeiro de 2018.

 

CHILON BATISTA DE ARAÚJO NETO

Prefeito Municipal

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GABINETE DO PREFEITO
ATO DE HOMOLOGAÇÃO DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2018

LICITAÇÃO N. º 001-2018

OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva (com reposição de peças, produtos e acessórios originais e Lubrificação, filtros e Troca de óleo) nos veículos que compõem a frota municipal: próprios, cedidos, conveniados (atuais e futuros) do Município de Timbaúba dos Batistas/ RN

MODALIDADE: Pregão Presencial

 

ATO DE HOMOLOGAÇÃO DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2018

 

Considerando, os atos praticados pelo Pregoeiro do Município, conjuntamente com a Equipe de Apoio, inclusive a expedição do ato adjudicatório.

 

Considerando, o que prevê o texto legal elencado no inciso XXII, do artigo 4º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002.

 

HOMOLOGO o procedimento em favor da (s) licitante (s):

 

Lote	Empresa	Valor total	Desconto percentual
I	SERIDÓ TRATORES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA EPP	147.660,00	11,00%
II	LIDNEY TORQUATO DE ARAÚJO ME	105.833,33	11,00%
III	PEDRO AFONSO DANTAS ME	176.833,33	15,50%
IV	LIDNEY TORQUATO DE ARAÚJO ME	33.833,00	12,00%

 

Valor Total da Contratação R$ 463.460,00 (quatrocentos e sessenta e três mil e quatrocentos e sessenta reais).

 

CONVOQUEM-SE a(s) empresa(s) acima mencionada para a assinatura do Contrato Administrativo.

 

Timbaúba dos Batistas/RN, 22 de Janeiro de 2018.

 

CHILON BATISTA DE ARAÚJO NETO

Prefeito Municipal

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 24/01/2018. Edição 1690

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GABINETE DO PREFEITO
ATO DE HOMOLOGAÇÃO PP Nº 061/2017

LICITAÇÃO N. º PP0612017

OBJETO: Contratação dos serviços de assessoria em planos de trabalho, propostas de convênios e contratos de repasses junto ao SICONV

MODALIDADE: Pregão Presencial

 

ATO DE HOMOLOGAÇÃO PP Nº 061/2017

 

Considerando, os atos praticados pelo Pregoeiro do Município, conjuntamente com a Equipe de Apoio, inclusive a expedição do ato adjudicatório.

 

Considerando, o que prevê o texto legal elencado no inciso XXII, do artigo 4º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002.

 

HOMOLOGO o procedimento em favor da (s) licitante (s):

 

GENEVIANA DANTAS FERREIRA
** CPF/CNPJ : 02398298400
** VENCEU OS ITENS **
Codigo	Descricao	Unid	Quant	Preço	Total
908856	CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA EM PLANOS DE TRABALHO, PROPOSTAS DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSES JUNTO AO SICONV.	MES	11	3,800.00	41,800.00
TOTAL DO FORNECEDOR GENEVIANA DANTAS FERREIRA					41,800.00

 

Valor Total da Contratação R$ 41.800.00 (Quarenta e um mil e oitocentos reais)

 

CONVOQUEM-SE a(s) empresa(s) acima mencionada para a assinatura do Contrato Administrativo.

 

Timbaúba dos Batistas/RN, 16 de Janeiro de 2018.

 

CHILON BATISTA DE ARAÚJO NETO

Prefeito Municipal

---

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 24/01/2018. Edição 1690

A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:

http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
ATO DE ADJUDICAÇÃO PP Nº 056-2017

LICITAÇÃO N. º 0562017

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA POSSÍVEL AQUISIÇÃO GRADATIVA DE GASOLINA COMUM

MODALIDADE: Pregão Presencial

 

ATO DE ADJUDICAÇÃO PP Nº 056-2017

 

Considerando, o resultado do procedimento de licitação, em tela, configurado na ata que integra os autos deste certame.

 

Considerando, que após os lances e negociações diretas com esse Pregoeiro, foi conseguido valor de acordo com a pratica do mercado local.

 

Considerando, que não houve qualquer manifestação no que concerne a interposição de recursos, estando, portanto, precluso o direito de interposição de recurso pelos licitantes.

 

Considerando, finalmente o que preconizado o inciso XX, do artigo 4º, da Lei Federal nº. 10.520/2002.

 

ADJUDICO o presente procedimento em favor da (s) licitante (s):

 

ALYSSON SMITH DA NÓBREGA MAIA -EPP
** CPF/CNPJ : 05.757.137/0001-09
** VENCEU OS ITENS **
Codigo	Descricao	Unid	Quant	Preço	Desc.	Total
908850	GASOLINA COMUM	UNID	120.000	3,936	1%	472.320,00
TOTAL DO FORNECEDOR ALYSSON SMITH DA NÓBREGA MAIA -EPP ** CPF/CNPJ : 05.757.137/0001-09						472.320,00

 

Valor Total da Contratação R$ 472.320,00 (quatrocentos e setenta e dois mil e trezentos e vinte reais)

 

Encaminhe o processo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para deliberação superior.

 

Timbaúba dos Batistas/RN, 11 de Janeiro de 2018.

 

RIVANILSON ALVES DOS SANTOS

Pregoeiro

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 24/01/2018. Edição 1690

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GABINETE DO PREFEITO
ATO DE HOMOLOGAÇÃO PP Nº 060/2017

LICITAÇÃO N. º PP0602017

OBJETO: Contratação dos serviços de Apoio institucional do Programa de Melhoria da Qualidade da Atenção Básica - PMAQ

MODALIDADE: Pregão Presencial

 

ATO DE HOMOLOGAÇÃO PP Nº 060/2017

 

Considerando, os atos praticados pelo Pregoeiro do Município, conjuntamente com a Equipe de Apoio, inclusive a expedição do ato adjudicatório.

 

Considerando, o que prevê o texto legal elencado no inciso XXII, do artigo 4º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002.

 

HOMOLOGO o procedimento em favor da (s) licitante (s):

 

ILAIONARIA MARCIA PEREIRA DE ARAUJO
** CPF/CNPJ : 03685750470
** VENCEU OS ITENS **
Codigo	Descricao	Unid	Quant	Preço	Total
907343	Pela execução dos serviços, o CONTRATANTE pagará a CONTRATADA, a importância global de R$ 16.100,00 ( dezesseis mil e cem reais), em doze (12) parcelas mensais e sucessivas de R$ 1.400,00( hum mil e quatrocentos reais), sendo a primeira de R$ 700,00 ( setecentos reais), para os 15 dias do mês de janeiro de 2018.	MES	12	1,400.00	16,100.00
TOTAL DO FORNECEDOR ILAIONARIA MARCIA PEREIRA DE ARAUJO					16,100.00

 

Valor Total da Contratação R$ 16.100,00( Dezesseis Mil e cem reais)

CONVOQUEM-SE a(s) empresa(s) acima mencionada para a assinatura da ata de registro de preços.

 

Timbaúba dos Batistas/RN, 16 de Janeiro de 2018.

 

CHILON BATISTA DE ARAÚJO NETO

Prefeito Municipal

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 24/01/2018. Edição 1690

A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:

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