Prefeitura Municipal de Timbaúba dos Batistas

PUBLICAÇÕES » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS » 1997

LEI Nº 145/97

31/01/1997

Estabelece e implanta a reorganização administrativa do Poder Executivo; dispõe sobre a organização e competência geral dos órgãos do Executivo; cria, modifica, e extingue órgão e cargos e dá outras providências.

LEI Nº 002/97

06/01/1997

Dispõe sobre o regime único dos servidores públicos civis do Município institui o respectivo Estatuto e dá outras providências.

LEI Nº 001/75

31/01/1997

Institui o plano de cargos e vencimentos, em regime estatutário para os funcionários da administração direta, autárquica e fundações da Prefeitura Municipal de Timbaúba dos Batistas e dá outras providências.

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