COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Ref. Processo Administrativo MTB/RN nº 1707050001.

Declaro como INEXIGÍVEL a licitação com fundamento no art. 25, caput, da Lei nº. 8.666/93, e Parecer Jurídico Favorável a favor do COMITÊ REGIONAL DAS ASSOSSIAÇÕES E COOPERATIVAS ARTESANAIS DO SERIDÓ (CNPJ: 04.889.491/0001-24), no valor global estimado de R$ R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais), referente à Locação de stand 9m² para os artesãos exporem seus produtos artesanais na 34ª FAMUSE em Caicó.

Consta no processo administrativo os elementos necessários para a caracterização do objeto, disponibilidade orçamentária, regularidade fiscal e trabalhista, tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo.

Face ao disposto no art. 26, da Lei nº. 8.666/93, submeto o ato à autoridade superior para ratificação, homologação e consequente adjudicação do objeto deste processo administrativo e devida publicidade.

Timbaúba dos Batistas/ RN, 10 de Julho de 2017.

ROMUALDO DOS SANTOS

Presidente

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.° 090/2017-GPMTB.

Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio para Servidor.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS ? RN, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e de acordo com o que dispõe a Lei Complementar Municipal 002/1997, de 06 de fevereiro de 1997 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis Municipais), e ao processo administrativo nº 014/1017.

R E S O L V E:

Art. 1.° - Conceder a pedido da Servidora MARIA APARECIDA DE LIMA, ocupante do cargo titular de ASG, pertencente ao Quadro dos Servidores Públicos Permanentes desta Prefeitura Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN, LICENÇA PRÊMIO REMUNERADA, pelo período de 03 (três) meses a contar de 10 de julho de 2017 a 09 de outubro de 2017, relativo ao período aquisitivo 1999-2004.

Art. 2.° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Timbaúba dos Batistas /RN, 07 de julho de 2017.

CHILON BATISTA DE ARAÚJO NETO

Prefeito Municipal 

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.° 091/2017-GPMTB.

Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio para Servidor.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS ? RN, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e de acordo com o que dispõe a Lei Complementar Municipal 002/1997, de 06 de fevereiro de 1997 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis Municipais), e ao processo administrativo nº 016/1017.

R E S O L V E:

Art. 1.° - Conceder a pedido da Servidora RÉGIA MARIA DOS SANTOS FERREIRA, ocupante do cargo titular de PROFESSOR, pertencente ao Quadro dos Servidores Públicos Permanentes desta Prefeitura Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN, LICENÇA PRÊMIO REMUNERADA, pelo período de 03 (três) meses a contar de 10 de julho de 2017 a 09 de outubro de 2017, relativo ao período aquisitivo 1999-2004.

Art. 2.° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Timbaúba dos Batistas /RN, 07 de julho de 2017.

CHILON BATISTA DE ARAÚJO NETO

Prefeito Municipal 

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO MTB/ RN N° 1706230001 TOMADA DE PREÇOS N° 005/2017

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 8.666/93

A Comissão Permanente de Licitação do Município de Timbaúba dos Batistas / RN vem a público comunicar que, a partir do dia 05 de Junho de 2017, no site:

www.timbaubadosbatistas.rn.gov.br estará disponível o Edital desta Licitação A sessão pública para recebimento dos documentos para credenciamento do licitante, Certificado de Registro Cadastral e dos envelopes referentes aos Documentos de Habilitação e Propostas visando a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA DESTINADOS A AMPLIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE JOSÉ LINS DE OLIVEIRA, será realizada no dia 22 de Junho de 2017, às 09:00 horas. Maiores informações serão prestadas pelo e-mail:

licitatimbauba@gmail.com

Timbaúba dos Batistas / RN, 02 de Junho de 2017.

ROMUALDO DOS SANTOS

Presidente 

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO MTB/ RN N° 1706230002 TOMADA DE PREÇOS N° 006/2017 FUNDAMENTO LEGAL: LEI N° 8.666/93

AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO MTB/ RN N° 1706230002 TOMADA DE PREÇOS N° 006/2017 FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 8.666/93

A Comissão Permanente de Licitação do Município de Timbaúba dos Batistas / RN vem a público comunicar que, a partir do dia 26 de Junho de 2017, estará disponível o Edital desta Licitação no site:

www.timbaubadosbatistas.rn.gov.br. A sessão pública para recebimento dos documentos para credenciamento do licitante, Certificado de Registro Cadastral e dos envelopes referentes aos Documentos de Habilitação e Propostas visando a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS/RN, será realizada no dia 14 de Julho de 2017, às 10:00 horas. Maiores informações serão prestadas pelo e-mail:

licitatimbauba@gmail.com.

Timbaúba dos Batistas / RN, 23 de Junho de 2017.

ROMUALDO DOS SANTOS

Presidente 

GABINETE DO PREFEITO
TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2017 DESPACHO DE ARQUIVAMENTO

Processo Administrativo MTB/ RN nº 1706020026 ? Tomada de Preços nº 004/2017

DESPACHO DE ARQUIVAMENTO

1. Trata-se de procedimento licitatório objetivando a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE JOSÉ LINS DE OLIVEIRA, conforme disposto no Edital.

2. O certame transcorreu regularmente, cumprindo suas diversas etapas em estrita observância à legislação vigente, sendo dada a devida publicidade, através da afixação do aviso de licitação no Quadro de Avisos desta Prefeitura, na imprensa oficial do Município, do Estado e da União, e no site oficial do Município, restando a mesma FRACASSADA pela inabilitação da única empresa licitante.

3. Isto posto, determino o ARQUIVAMENTO do presente processo licitatório.

Timbaúba dos Batistas/ RN, 22 de junho de 2017.

CHILON BATISTA DE ARAÚJO NETO

Prefeito Municipal

GABINETE DO PREFEITO
TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2017 DESPACHO DE ARQUIVAMENTO

Processo Administrativo MTB/ RN nº 1705220012 ? Tomada de Preços nº 003/2017

DESPACHO DE ARQUIVAMENTO

1. Trata-se de procedimento licitatório objetivando a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS/RN, conforme disposto no Edital.

2. O certame transcorreu regularmente, cumprindo suas diversas etapas em estrita observância à legislação vigente, sendo dada a devida publicidade, através da afixação do aviso de licitação no Quadro de Avisos desta Prefeitura, na imprensa oficial do Município, do Estado e da União, e no site oficial do Município, restando a mesma FRACASSADA pela inabilitação da única empresa licitante.

3. Isto posto, determino o ARQUIVAMENTO do presente processo licitatório.

Timbaúba dos Batistas/ RN, 19 de junho de 2017.

CHILON BATISTA DE ARAÚJO NETO

Prefeito Municipal

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
TOMADA DE PREÇOS N° 003/2017 ? PROC. ADMINISTRATIVO MTB/ RN N° 1705220012 ATA DA SESSÃO

Aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete, às nove horas, na sede da Prefeitura Municipal, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, devidamente autorizada pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito, CHILON BATISTA DE ARAÚJO NETO, para apuração da Licitação acima epigrafada, visando a Contratação dos serviços de construção de Praça Pública no Município de Timbaúba dos Batistas/RN. Aberta a sessão, num primeiro momento, foi explicitado aos presentes o objetivo desta reunião, constatando-se a presença do representante da empresa ALEX SANDRO SOUTO DANTAS ME. Ato contínuo, foram recebidos o Certificado de Registro Cadastral da empresa, os documentos para credenciamento e os envelopes DOCUMENTAÇÃO e PROPOSTA, sendo credenciado o representante da empresa. Em seguida, procedeu-se a abertura do envelope de nº 01 ? DOCUMENTAÇÃO, colhendo-se as rubricas necessárias, sendo suspensa a presente sessão para análise dos documentos constantes dos Envelopes nº 01 pelos membros da CPL, constatando-se que a empresa licitante ALEX SANDRO SOUTO DANTAS ME está INABILITADA, por não atender aos itens editalícios nº: 7.1.3.1 (não apresentou a Prova de Registro e Quitação da empresa licitante junto ao Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo (CAU), haja vista seu responsável técnico ser arquiteto); 7.1.3.2 (o atestado apresentado não identifica o serviço ou a obra realizada de forma a impossibilitar a verificação da compatibilidade do executado com o objeto da licitação); 7.1.3.3 (a certidão de acervo técnico ? CAT apresentada para a comprovação da qualificação técnico-profissional está incompleta, de forma a impossibilitar a verificação da compatibilidade do executado com o objeto da licitação); 7.1.3.5 (não apresentou a Declaração devidamente assinada pelo (s) responsável (is) técnico (s) detentor (es) do acervo técnico da licitante que participará (ão) permanente e efetivamente da execução das obras, objeto do presente Edital); 7.1.4.2 (não apresentou o Balanço patrimonial e demonstrações contábeis referente ao exercício financeiro de 2016, e seus índices de liquidez); 7.1.4.3 (não apresentou Garantia de participação nesta licitação); 7.1.5.4 (na Declaração de Conhecimento dos termos do Decreto Federal nº 7.203/2010, apresentada não faz menção ao Ministério do Turismo).

Desde já, os presentes estão intimados da decisão proferida pela CPL, sendo a mesma publicada na imprensa oficial do Município para o conhecimento dos demais interessados. E nada mais havendo a ser dito ou questionado, o Presidente da CPL deu por encerrado os presentes trabalhos, os quais foram paralisados por tempo suficiente para a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.

Timbaúba dos Batistas/ RN, 19 de junho de 2017.

ROMUALDO DOS SANTOS

Presidente

FRANCISCA BERNARDO DE SOUZA

Membro

GELSON CLEMENTE DE ARAÚJO

Membro

Licitante:

ALEX SANDRO SOUTO DANTAS ME

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
TOMADA DE PREÇOS N° 004/2017 ? PROC. ADMINISTRATIVO MTB/ RN N° 1706020026 ATA DA SESSÃO

Aos vinte e dois dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete, às nove horas, na sede da Prefeitura Municipal, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, devidamente autorizada pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito, CHILON BATISTA DE ARAÚJO NETO, para apuração da Licitação acima epigrafada, visando a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA DESTINADOS A AMPLIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE JOSÉ LINS DE OLIVEIRA. Aberta a sessão, num primeiro momento, foi explicitado aos presentes o objetivo desta reunião, constatando-se a presença do representante da empresa ALEX SANDRO SOUTO DANTAS ME. Ato contínuo, foram recebidos o Certificado de Registro Cadastral da empresa, os documentos para credenciamento e os envelopes DOCUMENTAÇÃO e PROPOSTA, sendo credenciado o representante da empresa. Em seguida, procedeu-se a abertura do envelope de nº 01 ? DOCUMENTAÇÃO, colhendo-se as rubricas necessárias, sendo suspensa a presente sessão para análise dos documentos constantes do Envelope nº 01 pelos membros da CPL, constatando-se que a empresa licitante ALEX SANDRO SOUTO DANTAS ME está INABILITADA, por não atender aos itens editalícios nº: 7.1.3.1 (não apresentou a Prova de Registro e Quitação da empresa licitante junto ao Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo (CAU), haja vista seu responsável técnico ser arquiteto, tendo apresentado o protocolo de inscrição da empresa junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA); 7.1.3.2 (o atestado apresentado não identifica o serviço ou a obra realizada de forma a impossibilitar a verificação da compatibilidade do executado com o objeto da licitação); 7.1.4.2 (não apresentou o Balanço patrimonial e demonstrações contábeis referente ao exercício financeiro de 2016, e seus índices de liquidez); 7.1.4.3 (não apresentou Garantia de participação nesta licitação). O representante credenciado da empresa licitante renunciou ao direito e ao prazo para interposição de possíveis recursos administrativos.

Desde já, os presentes estão intimados da decisão proferida pela CPL, sendo a mesma publicada na imprensa oficial do Município para o conhecimento dos demais interessados. E nada mais havendo a ser dito ou questionado, o Presidente da CPL deu por encerrado os presentes trabalhos, os quais foram paralisados por tempo suficiente para a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.

Timbaúba dos Batistas/ RN, 22 de junho de 2017.

ROMUALDO DOS SANTOS

Presidente

FRANCISCA BERNARDO DE SOUZA

Membro

GELSON CLEMENTE DE ARAÚJO

Membro

Licitante:

________________

ALEX SANDRO SOUTO DANTAS ME

GABINETE DO PREFEITO
ATO DE HOMOLOGAÇÃO PP Nº 039/2017

LICITAÇÃO N. º 0392017

OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ARQUITETURA

MODALIDADE: Pregão Presencial

Considerando, os atos praticados pelo Pregoeiro do Município, conjuntamente com a Equipe de Apoio, inclusive a expedição do ato adjudicatório.

Considerando, o que prevê o texto legal elencado no inciso XXII, do artigo 4º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002.

HOMOLOGO o procedimento em favor da (s) licitante (s):

Valor Total da Contratação R$ 7.700,00 (Sete Mil e Setecentos Reais)

CONVOQUEM-SE a(s) licitantes(s) acima mencionada para a assinatura do Contrato administrativo.

Timbaúba dos Batistas/RN, 21 de Junho de 2017.

CHILON BATISTA DE ARAÚJO NETO

Prefeito Municipal

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 128-2017, DE 12 DE JUNHO DE 2017.

Institui Grupo de Trabalho e regulamenta a realização de audiências públicas para a elaboração da Lei das Diretrizes Orçamentárias.

O Prefeito Municipal do Município de Timbaúba dos Batistas/RN, usando de suas atribuições conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Gabinete do Prefeito, Grupo de Trabalho com o objetivo de apresentar anteprojeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2018.

Parágrafo único. O anteprojeto de que trata este artigo deverá ser apresentado, em sua redação final, no prazo de até 30 dias contados a partir da data da publicação deste Decreto.

Art. 2º. O Grupo de Trabalho será composto por representantes da administração direta e indireta do Município, na seguinte conformidade:

I - Haverá apenas um representante, com o respectivo suplente, sendo que a administração direta, será representada pelas seguintes unidades administrativas:

Setor de Administração, Finanças e Gabinete do Prefeito;

Setor de Educação e Cultura, Turismo e Desportos;

Setor de Obras e Serviços Urbanos; Agricultura e Meio Ambiente; Segurança Pública e Cidadania;

Setor de Saúde;

Setor de Assistência Social.

II - Os órgãos e entidades da administração indireta serão representados por apenas um mandatário e respectivo suplente.

Art. 3º. Os membros do Grupo de Trabalho serão indicados pelos respectivos dirigentes dos órgãos e unidades da administração direta e indireta no prazo de 05 dias contados a partir da publicação deste Decreto.

Art. 4º. A elaboração do anteprojeto de que trata este Decreto deverá obedecer as normas constantes dos artigos 165 e 169 da Constituição Federal, as disposições da Lei Complementar nº 101/ 2000, e demais normas vigentes.

Parágrafo único. As metas e prioridades deverão ser estabelecidas em consonância com o Plano de Governo constantes do Plano Plurianual vigente.

Art. 5º. O Grupo de Trabalho promoverá reuniões setoriais com a participação das associações, entidades representativas da sociedade civil e com a população em geral, como medida preparatória para a realização de audiências públicas, para o estabelecimento das ações e metas a serem incluídas no anteprojeto de lei.

Art. 6º. As audiências públicas serão promovidas pelo Gabinete do Prefeito, devendo ser objeto de regular convocação.

Parágrafo único. Os atos praticados, assim como as matérias discutidas nas audiências públicas serão consignados em atas a serem regularmente lavradas em registro próprio, devidamente formalizado.

Art. 7º. As audiências públicas realizar-se-ão nos locais previamente determinados, devendo obedecer os seguintes requisitos:

I - serão colhidas as assinaturas dos interessados presentes quando de sua chegada ao local, com a identificação respectiva;

II - deverão estar presentes, representando a Administração Municipal, aqueles que forem indicados pelo Prefeito Municipal, inclusive quanto a quem for presidir;

III - os trabalhos serão abertos pelo Prefeito Municipal ou por quem este indicar, constando de uma exposição sucinta da pauta a ser discutida, dos objetivos da reunião, das prioridades e metas relativas aos programas a serem inclusos na LDO;

IV - será concedido aos presentes, desde que regularmente inscritos pela ordem de chegada, o direito de uso da palavra, pelo prazo máximo de dez minutos;

V - será cassada a palavra concedida, caso a manifestação não esteja dentro do contexto dos objetivos da audiência, ou quando exceda o tempo concedido;

VI - os participantes, dentro do tempo concedido para uso da palavra, poderão encaminhar suas manifestações por escrito; neste caso, a apreciação e decisão caberá ao Prefeito Municipal, em ocasião oportuna, após o encerramento da audiência;

VII - o responsável pela presidência da audiência poderá tomar todas as medidas necessárias ao bom andamento dos trabalhos, podendo, inclusive, suspender a reunião no caso de tumultos ou conturbação da ordem.

Art. 8º. As atas das audiência públicas deverão ser anexadas ao projeto de lei das diretrizes orçamentárias a ser encaminhada ao Poder Legislativo.

Art. 9º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Timbaúba dos Batistas/RN, 12 de junho de 2017.

CHILON BATISTA DE ARAÚJO NETO

Prefeito Municipal

Timbaúba dos Batistas/RN

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
ATO DE ADJUDICAÇÃO PP 040/2017

LICITAÇÃO N. º 0402017

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA POSSÍVEL CONTRATAÇÃO GRADATIVA DE TRANSPORTE DE PESSOAS ATRAVÉS DE VEÍCULO TIPO MICROÔNIBUS

MODALIDADE: Pregão Presencial

Considerando, o resultado do procedimento de licitação, em tela, configurado na ata que integra os autos deste certame.

Considerando, que após os lances e negociações diretas com esse Pregoeiro, foi conseguido valor de acordo com a pratica do mercado local.

Considerando, que não houve qualquer manifestação no que concerne a interposição de recursos, estando, portanto, precluso o direito de interposição de recurso pelos licitantes.

Considerando, finalmente o que preconizado o inciso XX, do artigo 4º, da Lei Federal nº. 10.520/2002.

ADJUDICO o presente procedimento em favor da (s) licitante (s):

Valor Total da Contratação R$ 32.400.00 (Trinta e Dois Mil e Quatrocentos Reais)

Encaminhe o processo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para deliberação superior.

Timbaúba dos Batistas/RN, 20 de Junho de 2017.

RIVANILSON ALVES DOS SANTOS

Pregoeiro

GABINETE DO PREFEITO
ATO DE HOMOLOGAÇÃO PP Nº 040/2017

LICITAÇÃO N. º 0402017

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA POSSÍVEL CONTRATAÇÃO GRADATIVA DE TRANSPORTE DE PESSOAS ATRAVÉS DE VEÍCULO TIPO MICROÔNIBUS

MODALIDADE: Pregão Presencial

ATO DE HOMOLOGAÇÃO PP Nº 040/2017

Considerando, os atos praticados pelo Pregoeiro do Município, conjuntamente com a Equipe de Apoio, inclusive a expedição do ato adjudicatório.

Considerando, o que prevê o texto legal elencado no inciso XXII, do artigo 4º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002.

HOMOLOGO o procedimento em favor da (s) licitante (s):

Valor Total da Contratação R$ 32.400,00 (Trinta e Dois Mil e Quatrocentos Reais)

CONVOQUEM-SE a(s) empresa(s) acima mencionada para a assinatura da ata de registro de preços.

Timbaúba dos Batistas/RN, 20 de Junho de 2017.

CHILON BATISTA DE ARAÚJO NETO

Prefeito Municipal

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 062/2017 PREGÃO PRESENCIAL N° 040/2017 ? PROC. ADMINIST. MTB/RN N° 1706010028

PROMITENTE CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS/ RN; PROMITENTE CONTRATADA: FRANCISCO DANTAS NETO; OBJETO: Registro de Preços para possível contratação gradativa de transporte de pessoas através de veículo tipo microônibus; VALIDADE DA ARP: 20 de Junho de 2017 a 20 de Junho de 2018; VALOR GLOBAL: R$ 32.400,00 ( trinta e dois mil e quatrocentos reais); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei N° 10.520/2002; SUBSCRITORES: Chilon Batista de Araújo Neto ? pelo Promitente Contratante e Francisco Dantas Neto - pela Promitente Contratada.

Timbaúba dos Batistas/ RN, 20 de Junho de 2017.

CHILON BATISTA DE ARAÚJO NETO

Prefeito Municipal

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 028/2017 PREGÃO PRESENCIAL N° 039/2016 ? PROC. ADMINIST. MTB/ RN Nº 1606020002

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS/ RN; FRANCISCO MARCOS DE ARAÚJO; OBJETO: execução de Serviços de desgotamento de fossas sépticas com utilização dos equipamentos do Município (trator de rodas e tanque pipa); VIGÊNCIA: 19 de Junho de 2017 a 31 de dezembro de 2017; VALOR GLOBAL: R$ 18.480,00 (dezoito mil e quatrocentos e oitenta); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

09.15.122.0013.1315.2038 ? Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Transportes, obras e serviços Urbanos; Elemento de despesa: 33.90.36 ?Outros Serviços de Terceiros (PF); Fonte: 01000 ? recursos ordinários; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei N° 10.520/2002; SUBSCRITORES: Chilon Batista de Araújo Neto ? pelo Contratante e Francisco Marcos de Araújo ? pela Contratada.

Timbaúba dos Batistas/ RN, 19 de Junho de 2017.

CHILON BATISTA DE ARAÚJO NETO

Prefeito Municipal 

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
ATO DE ADJUDICAÇÃO PP Nº 039/2017

LICITAÇÃO N. º 0392017

OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ARQUITETURA

MODALIDADE: Pregão Presencial

Considerando, o resultado do procedimento de licitação, em tela, configurado na ata que integra os autos deste certame.

Considerando, que após os lances e negociações diretas com esse Pregoeiro, foi conseguido valor de acordo com a pratica do mercado local.

Considerando, que não houve qualquer manifestação no que concerne a interposição de recursos, estando, portanto, precluso o direito de interposição de recurso pelos licitantes.

Considerando, finalmente o que preconizado o inciso XX, do artigo 4º, da Lei Federal nº. 10.520/2002.

ADJUDICO o presente procedimento em favor da (s) licitante (s):

Valor Total da Contratação R$ 7.700,00 ( Sete Mil e Setecentos Reais)

Encaminhe o processo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para deliberação superior.

Timbaúba dos Batistas/RN, 20 de Junho de 2017.

RIVANILSON ALVES DOS SANTOS

Pregoeiro

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
ATO DE ADJUDICAÇÃO PP Nº 036/2017

LICITAÇÃO N. º 0362017

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA POSSÍVEL AQUISIÇÃO GRADATIVA DE ELETROELETRÔNICOS, ELETRODOMÉSTICOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL DE INFORMÁTICA E MÓVEIS EM GERAL.

MODALIDADE: Pregão Presencial

Considerando, o resultado do procedimento de licitação, em tela, configurado na ata que integra os autos deste certame.

Considerando, que após os lances e negociações diretas com esse Pregoeiro, foi conseguido valor de acordo com a pratica do mercado local.

Considerando, que não houve qualquer manifestação no que concerne a interposição de recursos, estando, portanto, precluso o direito de interposição de recurso pelos licitantes.

Considerando, finalmente o que preconizado o inciso XX, do artigo 4º, da Lei Federal nº. 10.520/2002.

ADJUDICO o presente procedimento em favor da (s) licitante (s):

ISLEY FONSECA DAMASCENO DE ARAUJO EPP
** CPF/CNPJ : 70307939000189
** VENCEU OS ITENS **
Codigo	Descricao	Unid	Quant	Preço	Total
909116	ESTABILIZADOR 1500VA..	UNID	10	319.00	3,190.00
909100	ESTANTE EM AÇO COM 6 PRATELEIRAS, MEDINDO APROXIMADAMENTE: 1,98 MT DE ALTURA X 0,92 MT DE LARGURA X 0,30 MT DE PROFUNDIDADE, CHAPA NÚMERO 24, COR CINZA..	UNID	10	129.00	1,290.00
909118	FRAGMENTADORA DE PAPEL, CD E CARTÃO DE CRÉDITO..	UNID	3	279.00	837.00
909121	GABINETE CPU CORE I3, HD, 1TB, MEMÓRIA 4GB, GRAVADOR DE DVD, PLACA MÃE ON BOARD.	UNID	10	1,429.00	14,290.00
909122	GABINETE CPU CORE I7, HD 1TB, MEMÓRIA 16GB, GRAVADOR DE DVD, PLACA DE VIDEO 8G, PLACA MÃE ON BOARD..	UNID	4	4,360.00	17,440.00
909102	HD EXTERNO PORTÁTIL, COM CAPACIDADE DE ARMAZENAMENTO DE 500GB, CONEXÃO USB 2.0, VELOCIDADE DE TRANSFERÊNCIA DE DADOS DE 480MB/S, COMPATÍVEL COM TODOS OS SISTEMAS OPERACIONAIS, ALIMENTAÇÃO POR USB 2.0 E C/ GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES..	UNID	5	250.00	1,250.00
909128	IMPRESSORA C/ BULK DE FABRICA, MULTIFUNCIONAL, WIFI 2355..	UNID	4	1,040.00	4,160.00
909131	MESA 1000X600 C/ 02 GAVETAS..	UNID	5	219.00	1,095.00
909101	MESA PARA COMPUTADOR, MEDINDO 120 X 90 X 60, ESPESSURA 18 MM. TECLADO REBAIXADO AJUSTÁVEL NA VERTICAL, ESTRUTURA EM PÉS METÁLICOS..	UNID	10	149.00	1,490.00
909134	MICROFONE COM FIO DE NO MÍNIMO 4 METROS..	UNID	3	59.00	177.00
909135	MICROFONE SEM FIO DE NO MÍNIMO 4 METROS..	UNID	3	199.00	597.00
909136	MONITOR DE LED 18,5".	UNID	10	405.00	4,050.00
909104	NOTEBOOK LED 14? COM PROCESSADOR CORE I5 MÍNOMO 2.3 GHZ SISTEMA OPERACIONAL WINDOWS 8,CACHE MÍNIMO 2M MEMÓRIA RAM DE 4GB HD DE 1 TB DRIVE DE LEITOR E GRAVADOR DE CD E DVD SOM E MICROFONE EMBUTIDO COM WERILISS WEBCAM,CONEXÕES MÍNIMAS EXIGIDAS 2USB 2.0,UM .	UNID	8	2,580.00	20,640.00
TOTAL DO FORNECEDOR ISLEY FONSECA DAMASCENO DE ARAUJO EPP					70,506.00
J R MÓVEIS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
** CPF/CNPJ : 01170738000160
** VENCEU OS ITENS **
Codigo	Descricao	Unid	Quant	Preço	Total
909105	APARELHO DE DVD CONTROLE REMOTO PORTAS USB REPRODUÇÃO DVD, CD, CDR,VCD,SVCD,DVCD,JPG E MP3.	UNID	5	121.00	605.00
909109	BEBEDOURO INDUSTRIAL, GABINETE EM AÇO 430 PROTEJIDO COM PVC, COM QUATRO TORNEIRAS, RESERVATÓRIO, FABRICAÇÃO POLIETILENO, CAPACIDADE 200L DE ÁGUA GELADA, ISOLAMENTO EPS, APARADOR CUBA EM AÇO INOX 430, GÁS R134A, ALIMENTAÇÃO 220V, E APROVADO PELO O IMETRO, .	UNID	2	3,600.00	7,200.00
909119	FOGÃO INDUSTRIAL 04 BOCAS C/ FORNO, COM 02 QUEIMADORES E CAP DE 107L, ESTRUTURA DE CANTONEIRA DE AÇO, EASY CLEAN NA MESA, C/ ESMALATE ANTIADERENTE QUE FACILITA A LIMPEZA, C/ DIMENSÕES 90X81X90CM, COM 04 QUEIMADORES, SENDO 02 QUEIMADORES, C/ GARANTIA...	UNID	2	978.00	1,956.00
909117	FOGÃO INDUSTRIAL 06 BOCAS C/ FORNO, COM 2 GRADES E CAP DE 107L, ESTRUTURA DE CANTONEIRAS DE AÇO, EASY CLEAN NA MESA, C/ ESMALATE ANTIADERENTE QUE FACILITA A LIMPEZA, C/ DIMENSÕES 150X81X190CM, COM 06 QUEIMADORES, SENDO 03 QUEIMADORES, C/ GARANTIA...	UNID	1	1,407.00	1,407.00
909125	REFRIGERADOR 02 PORTAS, FROST FREE, C/ CAPACIDADE TOTAL 450L, COR BRANCA, C/ GRADES REMOVIVEIS, PRATELEIRAS NA PORTA, ILUMINAÇÃO INTERNA, SELO PROCEL, COM GAVETA, PORTA OVOS, PÉS NIVELADORES, CONTROLE TEMPERATURA, 220V, GARANTIA MIN. DE 12 MESES. .	UNID	1	2,600.00	2,600.00
TOTAL DO FORNECEDOR J R MÓVEIS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA					13,768.00
D J COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI ME
** CPF/CNPJ : 20928363000107
** VENCEU OS ITENS **
Codigo	Descricao	Unid	Quant	Preço	Total
909106	AR CONDICIONADOR SPLIT 9.000 BTUS CLASSE A, FRIO, COM: SELO PROCEL, TIME, BAIXO RUÍDO, PAINEL ELETRÔNICO, CONTROLE DE TEMPERATURA, POTÊNCIA MÍNIMA DE 819W, ALIMENTAÇÃO 220V E COM GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES. .	UNID	5	1,178.00	5,890.00
CONVOCAÇÃO PP 036/2017 - GABINETE DO PREFEITO - D23466D2 20/06/2017 Imprimir a Matéria ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS GABINETE DO PREFEITO CONVOCAÇÃO PP 036/2017 PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/ 2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO MTB/ RN n° 1705120002   OBJETO: Registro De Preços Para Possível Aquisição Gradativa De Eletroeletrônicos, Eletrodomésticos, Equipamentos E Material De Informática E Móveis Em Geral.   COMUNICADO   Vimos através deste, comunicar as empresas vencedoras e habilitadas no PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2017 ? PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1705120002, Registro De Preços Para Possível Aquisição Gradativa De Eletroeletrônicos, Eletrodomésticos, Equipamentos E Material De Informática E Móveis Em Geral: ISLEY FONSECA DAMASCENO DE ARAUJO EPP, J R MÓVEIS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, A N Q GONÇALVES JUNIOR, M K DE AZEVEDO ARAÚJO DUTRA DANTAS e INTELIGÊNCIA COM DE EQUIP E SERVIÇOS EIRELI EPP E D J COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI ME, que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Senhor CHILON BATISTA DE ARAÚJO NETO requereu a convocação das empresas acima mencionadas para a assinatura das Atas de Registro de preços.   Assim, comunicamos aos representantes credenciados das empresas licitantes acima supracitadas do requerimento apresentado, ao tempo em que concedemos o prazo de cinco (05) dias úteis a contar da data de publicação desta, para o comparecimento a esta Prefeitura para assinatura das Referidas Atas de Registro de preços.   Atenciosamente,   Timbaúba dos Batistas/RN, 19 de junho de 2017.   SAMUEL JONAS DA SILVA Secretário Municipal de Administração e Planejamento   Publicado por: Samuel Jonas da Silva Código Identificador:D23466D2 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 20/06/2017. Edição 1539 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/     PORTARIA N° 086/2017-GPMTB.REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO - GABINETE DO PREFEITO - C6C10E5A 20/06/2017 Imprimir a Matéria ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 086/2017-GPMTB.REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO PORTARIA N° 086/2017-GPMTB.   Dispõe sobre a nomeação dos Membros do conselho municipal de saúde de Timbaúba dos batistas/Rn.   O PREFEITO MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS ? RN, no uso de suas atribuições legais e constitucionais.   R E S O L V E:   Art. 1.° - Nomear as pessoas abaixo para comporem o Conselho Municipal de Saúde neste Município para o biênio 2017/2018. Representando a secretaria municipal de saúde Titular: Mirelly Mártir lins Silva Suplente: Thaynne Morgano Lucena e Alencar Representando o Governo Municipal Titular: Kátia Batista Gomes Suplente: Edy Carla Monteiro Santos Representando os trabalhadores em Saúde Nível Superior Titular: Yamara Mayra G de Medeiros Suplente: Vanessa Dias de A. Barreto Representando os Trabalhadores em Saúde de Nível Médio Titular: Neide Pereira de Medeiros Suplente: Edna Maria Santos da Silva Representando a Paróquia de São Severino Mártir Titular: Edna Maria Santos da Silva Suplente: Jailma Araújo Representando o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Titular: Domiciano Batista Neto Suplente: José Alves Diniz Representando o Conselho de Desenvolvimento Rural e Sustentável e Solidário Titular: Mary Jane de Azevedo Suplente: Paulo Gomes de Medeiros   Representando a Primeira Igreja Batista de Timbaúba dos Batistas Titular: Adriano Cândido da Silva Suplente: Waldilene Medeiros da Silva   Secretária Executiva do Conselho Municipal Flávia Alves dos Santos   Art. 2.° - Revogada a Portaria nº 041/2015.   Art. 3.° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.   ONDE SE LÊ: Suplente: Waldirene Medeiros da Silva LEIA-SE: Suplente: Waldilene Medeiros da Silva   Gabinete do Prefeito Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN, 16 de Junho de 2017.   CHILON BATISTA DE ARAÚJO NETO Prefeito Municipal  Publicado por: Samuel Jonas da Silva Código Identificador:C6C10E5A Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 20/06/2017. Edição 1539 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/     ATO DE HOMOLOGAÇÃO PP Nº 036-2017 - GABINETE DO PREFEITO - 7FE42415 20/06/2017 Imprimir a Matéria ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS GABINETE DO PREFEITO ATO DE HOMOLOGAÇÃO PP Nº 036-2017 LICITAÇÃO N. º 0362017 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA POSSÍVEL AQUISIÇÃO GRADATIVA DE ELETROELETRÔNICOS, ELETRODOMÉSTICOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL DE INFORMÁTICA E MÓVEIS EM GERAL. MODALIDADE: Pregão Presencial   ATO DE HOMOLOGAÇÃO PP Nº 036-2017   Considerando, os atos praticados pelo Pregoeiro do Município, conjuntamente com a Equipe de Apoio, inclusive a expedição do ato adjudicatório.   Considerando, o que prevê o texto legal elencado no inciso XXII, do artigo 4º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002.   HOMOLOGO o procedimento em favor da (s) licitante (s):   ISLEY FONSECA DAMASCENO DE ARAUJO EPP ** CPF/CNPJ : 70307939000189 ** VENCEU OS ITENS ** Codigo Descricao Unid Quant Preço Total 909116 ESTABILIZADOR 1500VA.. UNID 10 319.00 3,190.00 909100 ESTANTE EM AÇO COM 6 PRATELEIRAS, MEDINDO APROXIMADAMENTE: 1,98 MT DE ALTURA X 0,92 MT DE LARGURA X 0,30 MT DE PROFUNDIDADE, CHAPA NÚMERO 24, COR CINZA.. UNID 10 129.00 1,290.00 909118 FRAGMENTADORA DE PAPEL, CD E CARTÃO DE CRÉDITO.. UNID 3 279.00 837.00 909121 GABINETE CPU CORE I3, HD, 1TB, MEMÓRIA 4GB, GRAVADOR DE DVD, PLACA MÃE ON BOARD. UNID 10 1,429.00 14,290.00 909122 GABINETE CPU CORE I7, HD 1TB, MEMÓRIA 16GB, GRAVADOR DE DVD, PLACA DE VIDEO 8G, PLACA MÃE ON BOARD.. UNID 4 4,360.00 17,440.00 909102 HD EXTERNO PORTÁTIL, COM CAPACIDADE DE ARMAZENAMENTO DE 500GB, CONEXÃO USB 2.0, VELOCIDADE DE TRANSFERÊNCIA DE DADOS DE 480MB/S, COMPATÍVEL COM TODOS OS SISTEMAS OPERACIONAIS, ALIMENTAÇÃO POR USB 2.0 E C/ GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES.. UNID 5 250.00 1,250.00 909128 IMPRESSORA C/ BULK DE FABRICA, MULTIFUNCIONAL, WIFI 2355.. UNID 4 1,040.00 4,160.00 909131 MESA 1000X600 C/ 02 GAVETAS.. UNID 5 219.00 1,095.00 909101 MESA PARA COMPUTADOR, MEDINDO 120 X 90 X 60, ESPESSURA 18 MM. TECLADO REBAIXADO AJUSTÁVEL NA VERTICAL, ESTRUTURA EM PÉS METÁLICOS.. UNID 10 149.00 1,490.00 909134 MICROFONE COM FIO DE NO MÍNIMO 4 METROS.. UNID 3 59.00 177.00 909135 MICROFONE SEM FIO DE NO MÍNIMO 4 METROS.. UNID 3 199.00 597.00 909136 MONITOR DE LED 18,5". UNID 10 405.00 4,050.00 909104 NOTEBOOK LED 14? COM PROCESSADOR CORE I5 MÍNOMO 2.3 GHZ SISTEMA OPERACIONAL WINDOWS 8,CACHE MÍNIMO 2M MEMÓRIA RAM DE 4GB HD DE 1 TB DRIVE DE LEITOR E GRAVADOR DE CD E DVD SOM E MICROFONE EMBUTIDO COM WERILISS WEBCAM,CONEXÕES MÍNIMAS EXIGIDAS 2USB 2.0,UM . UNID 8 2,580.00 20,640.00 TOTAL DO FORNECEDOR ISLEY FONSECA DAMASCENO DE ARAUJO EPP 70,506.00 J R MÓVEIS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ** CPF/CNPJ : 01170738000160 ** VENCEU OS ITENS ** Codigo Descricao Unid Quant Preço Total 909105 APARELHO DE DVD CONTROLE REMOTO PORTAS USB REPRODUÇÃO DVD, CD, CDR,VCD,SVCD,DVCD,JPG E MP3. UNID 5 121.00 605.00 909109 BEBEDOURO INDUSTRIAL, GABINETE EM AÇO 430 PROTEJIDO COM PVC, COM QUATRO TORNEIRAS, RESERVATÓRIO, FABRICAÇÃO POLIETILENO, CAPACIDADE 200L DE ÁGUA GELADA, ISOLAMENTO EPS, APARADOR CUBA EM AÇO INOX 430, GÁS R134A, ALIMENTAÇÃO 220V, E APROVADO PELO O IMETRO, . UNID 2 3,600.00 7,200.00 909119 FOGÃO INDUSTRIAL 04 BOCAS C/ FORNO, COM 02 QUEIMADORES E CAP DE 107L, ESTRUTURA DE CANTONEIRA DE AÇO, EASY CLEAN NA MESA, C/ ESMALATE ANTIADERENTE QUE FACILITA A LIMPEZA, C/ DIMENSÕES 90X81X90CM, COM 04 QUEIMADORES, SENDO 02 QUEIMADORES, C/ GARANTIA... UNID 2 978.00 1,956.00 909117 FOGÃO INDUSTRIAL 06 BOCAS C/ FORNO, COM 2 GRADES E CAP DE 107L, ESTRUTURA DE CANTONEIRAS DE AÇO, EASY CLEAN NA MESA, C/ ESMALATE ANTIADERENTE QUE FACILITA A LIMPEZA, C/ DIMENSÕES 150X81X190CM, COM 06 QUEIMADORES, SENDO 03 QUEIMADORES, C/ GARANTIA... UNID 1 1,407.00 1,407.00 909125 REFRIGERADOR 02 PORTAS, FROST FREE, C/ CAPACIDADE TOTAL 450L, COR BRANCA, C/ GRADES REMOVIVEIS, PRATELEIRAS NA PORTA, ILUMINAÇÃO INTERNA, SELO PROCEL, COM GAVETA, PORTA OVOS, PÉS NIVELADORES, CONTROLE TEMPERATURA, 220V, GARANTIA MIN. DE 12 MESES. . UNID 1 2,600.00 2,600.00 TOTAL DO FORNECEDOR J R MÓVEIS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA 13,768.00 D J COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI ME ** CPF/CNPJ : 20928363000107 ** VENCEU OS ITENS ** Codigo Descricao Unid Quant Preço Total 909106 AR CONDICIONADOR SPLIT 9.000 BTUS CLASSE A, FRIO, COM: SELO PROCEL, TIME, BAIXO RUÍDO, PAINEL ELETRÔNICO, CONTROLE DE TEMPERATURA, POTÊNCIA MÍNIMA DE 819W, ALIMENTAÇÃO 220V E COM GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES. . UNID 5 1,178.00 5,890.00 909113 < EDITAL DE CONVOCAÇÃO- PROCESSO SIMPLIFICADO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2017 - GABINETE DO PREFEITO - 84C36CE0 17/06/2017 Imprimir a Matéria ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE CONVOCAÇÃO- PROCESSO SIMPLIFICADO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO- PROCESSO SIMPLIFICADO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2017   O PREFEITO MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM ATRAVÉS DO PRESENTE EXPEDIENTE CONVOCAR OS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, REGIDO PELO EDITAL 001/2017, QUE SÃO RELACIONADOS, PARA COMPARECEREM NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS, SITUADA A RUA RUI BARBOSA Nº 48, CENTRO, TIMBAÚBA DOS BATISTA/RN, CEP:59.320-000, COM O OBJETIVO DE APRESENTAREM OS DOCUMENTOS CONSTANTES NO EDITAL NO PRAZO MÁXIMO DE 72(SETENTA E DUAS) HORAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO   ANA CARLA CARLOS PAIVA Psicóloga   TIMBAÚBA DOS BATISTA/RN 16 DE JUNHO DE 2017   CHILON BATISTA DE ARAÚJO NETO Prefeito Municipal Publicado por: Samuel Jonas da Silva Código Identificador:84C36CE0 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 19/06/2017. Edição 1538 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/       « Links Anteriores Mais Links » Avisos de Licitação Câmara Municipal Corona Vírus Leis Municipais Ouvidoria Municipal Portal do Contribuinte Sistema de Gestão Escolar Contra-Cheque On-line E-mail institucional Portal do Servidor Nova Demanda Acompanhar e Estatísticas SIC PRESENCIAL Rua Rui Barbosa, 48 - Centro | CEP: 59.320-000 HORÁRIO DE ATENDIMENTO Segunda a sexta-feira das 08h às 13h Feito com e profissionalismo por ATENÇÃO Você está sendo redirecionado para outra página que possuí as informações solicitadas. Se estive ciente disso, confirme. Cancelar Quero Ir