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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 3º BIMESTRE DE 2017 - REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO - RESULTADO PRIMARIO - GABINETE DO PREFEITO - 9E4E91CF

28/07/2017





PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS























ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS







GABINETE DO PREFEITO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 3º BIMESTRE DE 2017 - REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO - RESULTADO PRIMARIO







































































































































































































































ANEXO 06 *



Poder/Órgão:



MUNICIPIO TIMBAUBA DOS BATISTAS



Demonstrativo do Resultado Primário



Bimestre de Referência:



3o Bimestre/2017



LRF, art 53, inciso III - AnexoVI



RECEITAS PRIMÁRIAS



RECEITAS REALIZADAS



PREVISÃO ATUALIZADA



Ate o Bimestre/2017



Ate o Bimestre/2016



RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I)



18.186.545,00



5.959.744,18



5.878.785,87



Receitas Tributárias



312.300,00



106.011,74



126.608,58



Receitas de Contribuições



-



39.870,96



-



Receitas Previdenciárias



-



-



-



Outras Receitas de Contribuições



-



39.870,96



-



Receita Patrimonial Líquida



18.400,00



1.020,00



1.620,00



Receita Patrimonial



230.150,00



57.475,15



59.606,12



(-) Aplicações Financeiras



211.750,00



56.455,15



57.986,12



Transferências Correntes



17.626.665,00



5.792.901,34



5.743.516,23



Convênios



28.200,00



8.064,00



-



Outras Transferências Correntes



17.598.465,00



5.784.837,34



5.743.516,23



Demais Receitas Correntes



229.180,00



19.940,14



7.041,06



Dívida Ativa



15.180,00



128,65



1.210,52



Diversas Receitas Correntes



214.000,00



19.811,49



5.830,54



RECEITAS DE CAPITAL (II)



1.527.708,00



125.000,00



61.104,00



Operações de Crédito (III)



-



-



-



Amortização de Empréstimos (IV)



-



-



-



Alienação de Bens (V)



100.000,00



-



-



Transferências de Capital



1.427.708,00



125.000,00



61.104,00



Convênios



1.005.258,00



125.000,00



61.104,00



Outras Transferências de Capital



422.450,00



-



-



Outras Receitas de Capital



-



-



-



RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI) = (II - III - IV - V)



1.427.708,00



125.000,00



61.104,00



RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (I + VI)



19.614.253,00



6.084.744,18



5.939.889,87



DESPESAS PRIMÁRIAS



DOTAÇÃO ATUALIZADA



DESPESAS EMPENHADAS



DESPESAS LIQUIDADAS



INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR



Ate o Bimestre/2017



Ate o Bimestre/2016



Ate o Bimestre/2017



Ate o Bimestre/2016



Ate o Bimestre/2017



Ate o Bimestre/2016



DESPESAS CORRENTES (VIII)



13.803.670,00



7.857.736,39



8.075.198,42



5.013.911,78



5.338.168,82



-



-



Pessoal e Encargos Sociais



6.778.894,30



4.775.838,23



5.288.034,36



2.934.666,43



3.093.330,04



 



 



Juros e Encargos da Dívida (IX)



30.500,00



13.983,82



13.431,51



13.983,82



13.431,51



 



 



Outras Despesas Correntes



6.994.275,70



3.067.914,34



2.773.732,55



2.065.261,53



2.231.407,27



 



 



RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 3º BIMESTRE DE 2017 - REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO - GABINETE DO PREFEITO - 7C777EF9

28/07/2017





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RIO GRANDE DO NORTE

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GABINETE DO PREFEITO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 3º BIMESTRE DE 2017 - REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO























































































































































































































































MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS



DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA*



ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL



BIMESTRE DE REFERÊNCIA: 3º BIMESTRE DE 2017



RREO - Anexo XVIII (LRF, Art. 48)



Em Reais



BALANÇO ORÇAMENTÁRIO



Até o Bimestre



RECEITAS



 



Previsão Inicial



17.777.987,00



Previsão Atualizada



17.777.987,00



Receitas Realizadas



5.242.302,76



Déficit Orçamentário



-



Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)



2.143.623,54



DESPESAS



 



Dotação Inicial



17.777.987,00



Créditos Adicionais



14.640,00



Dotação Atualizada



17.792.627,00



Despesas Empenhadas



8.206.431,53



Despesas Liquidadas



5.241.938,08



Despesas Pagas



5.233.816,24



Superávit Orçamentário



2.152.110,06



DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO



Até o Bimestre



Despesas Empenhadas



8.206.431,53



Despesas Liquidadas



5.241.938,08



RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL



Até o Bimestre



Receita Corrente Líquida



11.767.825,81



RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA



Até o Bimestre



Regime Geral de Previdência Social



 



Receitas Previdenciárias Realizadas(I)



-



Despesas Previdenciárias Liquidadas(II)



-



Resultado Previdenciário (III) = (I - II)



-



Regime Próprio de Previdência dos Servidores



 



Receitas Previdenciárias Realizadas(IV)



-



Despesas Previdenciárias Liquidadas(V)



-



Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V)



-



RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO



Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO


(a)



Resultado Apurado Até o Bimestre


(b)



% em Relação à Meta


(b/a)



Resultado Nominal



-576.648,34



179.525,50



-31,13%



Resultado Primário



203.892,11



918.869,21



450,66%



RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO



Inscrição



Cancelamento Até o Bimestre



Pagamento Até o Bimestre



Saldo a Pagar



RESTOS A PAGAR PROCESSADOS



351.065,44



-



347.152,25



3.913,19



Poder Executivo



351.065,44



-



347.152,25



3.913,19



Poder Legislativo



-



-



-



-



RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS



355.570,66



-



179.328,97



176.241,69



Poder Executivo



355.570,66



 



179.328,97



176.241,69



Poder Legislativo



-



-



-



-



TOTAL



706.636,10



-



526.481,22



180.154,88



DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO



Valor Apurado Até o Bimestre



Limites Constitucionais Anuais



% Mínimo a Aplicar no Exercício



% Aplicado Até o Bimestre



Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino



1.628.329,59



25%



35,40%



Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio



 



60%



 



Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental



868.054,88



60%



97,98%



Complementação da União ao FUNDEB



 



 



 



RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1º SEMESTRE DE 2017 - REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO - DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA - GABINETE DO PREFEITO - 79A34427

28/07/2017





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RIO GRANDE DO NORTE

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GABINETE DO PREFEITO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1º SEMESTRE DE 2017 - REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO - DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA













































































































































































































































MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS/RN



RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL



DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA*



ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL



1º SEMESTRE DE 2017



RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")



DÍVIDA CONSOLIDADA



SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR



SALDO DO EXERCÍCIO DE 2017



Até o 1º Semestre



Até o 2º Semestre



DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)



337.216,89



362.912,55



-



Dívida Mobiliária



-



-



-



Dívida Contratual



322.124,91



352.491,82



-



Empréstimos



-



-



-



Internos



-



-



-



Externos



-



-



-



Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios



-



-



-



Financiamentos



-



-



-



Internos



-



-



-



Externos



-



-



-



Parcelamento e Renegociação de dívidas



322.124,91



352.491,82



-



De Tributos



-



-



-



De Contribuições Previdenciárias



322.124,91



352.491,82



-



De Demais Contribuições Sociais



-



-



-



Do FGTS



-



-



-



Com Instituição Não financeira



-



-



-



Demais Dívidas Contratuais



-



-



-



Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos



15.091,98



10.420,73



-



Outras Dívidas



-



-



-



DEDUÇÕES (II)



1.790.614,10



1.606.417,35



-



Disponibilidade de Caixa¹



1.790.614,10



1.606.417,35



-



Disponibilidade de Caixa Bruta



2.143.623,54



1.610.330,54



-



(-) Restos a Pagar Processados



353.009,44



3.913,19



-



Demais Haveres Financeiros



-



-



-



DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I - II)



-1.453.397,21



-1.243.504,80



0,00



RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL



11.693.739,44



11.767.825,81



0,00



% da DC sobre a RCL (I/RCL)



2,88



3,08



0,00



% da DCL sobre a RCL (III/RCL)



-12,43



-10,57



0,00



LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <%>



14.032.487,33



14.121.390,97



0,00



LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <%>



12.629.238,60



12.709.251,87



0,00



OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC



SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR



SALDO DO EXERCÍCIO DE 2017



Até o 1º Semestre



Até o 2º Semestre



PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000



0,00



0,00



0,00



PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)



0,00



0,00



0,00



PASSIVO ATUARIAL



0,00



0,00


RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 3º BIMESTRE DE 2017 - REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO - RECEITA - GABINETE DO PREFEITO - 7532576C

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ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS







GABINETE DO PREFEITO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 3º BIMESTRE DE 2017 - REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO - RECEITA
























































































































































































































ANEXO 01 *



Poder/Órgão: PREF.MUN.TIMBAÚBA DOS BATISTAS



Balanço Orçamentário - Receita



Bimestre de Referência: 03/2017



RREO - Anexo1 (LRF, Art. 52, Inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)



em Reais



RECEITAS



PREVISÃO INICIAL



PREVISÃO ATUALIZADA (a)



RECEITAS REALIZADAS



SALDO (a-c)



No Bimestre (b)



% (b/a)



Até o Bimestre (c)



% (c/a)



RECEITAS CORRENTES



18.398.295,00



18.398.295,00



2.224.659,85



12,10



6.016.199,33



32,70



12.382.095,67



RECEITA TRIBUTARIA



312.300,00



312.300,00



37.739,29



12,10



106.011,74



33,90



206.288,26



IMPOSTOS



306.000,00



306.000,00



37.679,29



12,30



105.723,74



34,60



200.276,26



IMPOSTO S/PROP.TERR.PRED.URBAN



10.000,00



10.000,00



180,28



1,80



1.861,21



18,60



8.138,79



IMP. D/RENDA RETIDO NAS FONTES S/REND. TRABALHO



140.000,00



140.000,00



27.491,65



19,60



69.628,53



49,70



70.371,47



IMPOSTO S/ T. BENS IM. INTER VIVOS



10.000,00



10.000,00



120,00



1,20



2.880,00



28,80



7.120,00



IMPOSTO S/ SERV. Q. NATUREZA



146.000,00



146.000,00



9.887,36



6,80



31.354,00



21,50



114.646,00



TAXAS



6.300,00



6.300,00



60,00



1,00



288,00



4,60



6.012,00



TAXA DE LICENCA P/FUNC.EST.COM.IND.E OUTROS



300,00



300,00



-



-



-



-



300,00



OUTRAS TAXAS D/PODER DE POLICIA



3.000,00



3.000,00



60,00



2,00



264,00



8,80



2.736,00



OUTRAS TAXAS P/PRESTACAO DE SERVICOS



3.000,00



3.000,00



-



-



24,00



0,80



2.976,00



RECEITA DE CONTRIBUICOES



-



-



15.224,13



 



39.870,96



 



-39.870,96



CONTRIB. P/CUST.D/SERV. D/ILUMINACAO PUBLICA-COSIP



-



-



15.224,13



 



39.870,96



 



-39.870,96



CONTRIB. P/CUST.D/SERV. D/ILUMINACAO PUBLICA-COSIP



-



-



15.224,13



 



39.870,96



 



-39.870,96



RECEITA PATRIMONIAL



230.150,00



230.150,00



18.549,32



8,10



57.475,15



25,00



172.674,85



RECEITAS IMOBILIARIAS



3.400,00



3.400,00



340,00



10,00



1.020,00



30,00



2.380,00



ALUGUEIS E ARRENDAMENTOS



1.600,00



1.600,00



340,00



21,30



850,00



53,10



750,00



ARRENDAMENTOS



1.800,00



1.800,00



-



-



170,00



9,40



1.630,00



RECEITAS DE VALORES MOBILIARIO



211.750,00



211.750,00



18.209,32



8,60



RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 3º BIMESTRE DE 2017 - REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO - MDE - GABINETE DO PREFEITO - 713EA052

28/07/2017





PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS























ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS







GABINETE DO PREFEITO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 3º BIMESTRE DE 2017 - REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO - MDE
























































































































































































































ANEXO 11 *



Poder/Órgão : MUNICIPIO TIMBAUBA DOS BATISTAS



Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino MDE



Bimestre de Referência: 3º Bimestre/2017



RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)



1,00



RECEITAS DO ENSINO



RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)



PREVISÃO INICIAL



PREVISÃO ATUALIZADA (a)



RECEITAS REALIZADAS



Até o Bimestre (b)



% (c) = (b/a)x100



1- RECEITA DE IMPOSTOS



348.800,00



348.800,00



105.852,39



30,35



1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana ? IPTU



25.200,00



25.200,00



1.989,86



7,90



1.1.1- IPTU



10.000,00



10.000,00



1.861,21



18,61



1.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU



15.200,00



15.200,00



128,65



0,85



1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos ? ITBI



36.300,00



36.300,00



2.880,00



7,93



1.2.1- ITBI



10.000,00



10.000,00



2.880,00



28,80



1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI



26.300,00



26.300,00



-



-



1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ? ISS



147.300,00



147.300,00



31.354,00



21,29



1.3.1- ISS



146.000,00



146.000,00



31.354,00



21,48



1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS



1.300,00



1.300,00



-



-



1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte ? IRRF



140.000,00



140.000,00



69.628,53



49,73



1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural ? ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)



-



-



-



-



1.5.1- ITR



-



-



-



-



1.5.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITR



-



-



-



-



2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS



10.740.080,00



10.740.080,00



4.494.483,31



41,85



2.1- Cota-Parte FPM



9.200.000,00



9.200.000,00



3.804.385,32



41,35



2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b



9.200.000,00



9.200.000,00



3.804.385,32



41,35



2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d



 



 



 



-



2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e



 



 



 



-



2.2- Cota-Parte ICMS



1.400.000,00



1.400.000,00



656.794,58



46,91



2.3- ICMS-Desoneração ? L.C. nº87/1996



23.080,00



23.080,00



1.020,42



4,42



2.4- Cota-Parte IPI-Exportação



5.000,00



5.000,00



676,26



13,53



2.5- Cota-Parte ITR



7.000,00



7.000,00



58,39



0,83



2.6- Cota-Parte IPVA



105.000,00



105.000,00



31.548,34



30,05



2.7- Cota-Parte IOF-Ouro



-



-



-



-



3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)



11.088.880,00



11.088.880,00



4.600.335,70



41,49



RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO



PREVISÃO INICIAL



PREVISÃO ATUALIZADA (a)