Legislação

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Lei nº 399/2019, de 16 de abril de 2019

17/04/2019

Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial e dá outras providências.

Lei nº 407/2019, de 29 de agosto de 2019.

30/08/2019

Altera os incisos I e II do artigo 3º da Lei Municipal
350/2015 que Instituiu a Gratificação Hórus por
Exercício da Atividade no Programa Qualifar-SUS
no âmbito do Município de Timbaúba dos
Batistas/RN

LEI Nº 406/2019, DE 05 DE JULHO DE 2019. ANEXO I

09/07/2019

ANEXO I
DETALHAMENTO ANALÍTICO DAS PRIORIDADES E METAS
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA
DOS BATISTAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2020.

Lei nº 406/2019, de 05 de julho de 2019

09/07/2019

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a
elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual
para o exercício financeiro de 2020 e dá outras
providências

LEI Nº 406/2019, DE 05 DE JULHO DE 2019.- METAS FISCAIS

10/07/2019

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

Lei nº 405/2019, de 28 de junho de 2019.

02/07/2019

Dispõe sobre as alterações na Lei Orçamentária Anual de 2019 do Município de Timbaúba dos Batistas (Lei nº 396, de 20 de
dezembro de 2018) a fim de compatibilizá-la a Lei Complementar nº ⁄, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito
Especial e dá outras providências.

Lei nº 404/2019, de 16 de maio de 2019.

17/05/2019

Dispõe sobre o Programa de Incentivo a doação e
cultivo das plantas “Citronela” e “Crotalária”, como
método natural de combate à dengue e de mudas de
plantas nativas e frutíferas no Município de Timbaúba
dos Batistas/RN, e dá outras providências.

Lei nº 403/2019, de 16 de maio de 2019.

17/05/2019

Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de
inscrição em concurso público para provimento de
cargo ou emprego em órgãos ou entidades da
administração pública municipal, e dá outras
providências.

LEI Nº 402/2019, DE 29 DE ABRIL DE 2019. ANEXO I TABELA I

30/04/2019

REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA DOS
BATISTAS-RN

Lei nº 402/2019, de 29 de abril de 2019.

30/04/2019

Dispõe sobre a atualização da Tabela Remuneratória
dos Profissionais da Educação Municipal e dá outras
providências.

Lei nº 398/2019, de 25 de fevereiro de 2019.

26/02/2019

Equipara os vencimentos dos servidores públicos
municipais ao valor do salário mínimo vigente de R$
998,00 (novecentos e noventa e oito reais).

Lei nº 401/2019, de 16 de abril de 2019.

17/04/2019

Institui a Semana Municipal de Ações Voltadas à Lei
Maria da Penha, nas escolas de ensino fundamental
– séries finais e de ensino médio, públicas e privadas

Lei nº 400/2019, de 16 de abril de 2019.

17/04/2019

Estabelece prioridade no atendimento em
estabelecimentos públicos e privados às pessoas com
Transtorno do Espectro Autista - TEA.

LEI Nº 018/19 - DE 31 DE MAIO DE 2019

31/05/2019

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS /RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 397/19, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019

25/02/2019

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, ALTERA PARTE DOS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL 262/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
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