Legislação

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LEI Nº 363/15

15/12/2015

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a denominar o nome da Rua localizada ao lado do Estádio Municipal Antônio Victor da Silva, e dá outras providências.

LEI Nº 364/15

15/12/2015

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a denominar o nome da Rua localizada no Conjunto Habitacional Timbaúba de Todos, e dá outras providências.

LEI Nº 365/15

15/12/2015

Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2016.

LEI Nº 366/15

15/12/2015

Institui a Câmara Mirim no Município de Timbaúba dos Batistas-RN, e estabelece normas para seu funcionamento.

LEI Nº 361/15

07/12/2015

Cria e integra nos Serviços Municipais a Junta de Serviço Militar e dá outras providências.

LEI Nº 362/15

07/12/2015

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, do Fundo Municipal da Pessoa Idosa e dá outras providências.

LEI Nº 359/15

01/09/2015

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.

LEI Nº 360/15

01/09/2015

Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural e Social de Timbaúba dos Batistas-RN/ACUST, e dá outras providências.

LEI Nº 356/15

12/07/2015

Autoriza o Executivo Municipal a realizar Concessão de uso onerosa de bem público (Centro de Comercialização- Shopping Popular) através de licitação.

LEI Nº 357/15

01/07/2015

Disciplina a Concessão de Benefícios Eventuais da Assistência Social no âmbito da administração Municipal de Timbaúba dos Batistas-RN.

LEI Nº 358/15

01/07/2015

Cria a licença de Uso do Espaço Público-LUEP no município de Timbaúba dos Batistas-RN, e dá outras providências.

LEI Nº 353/15

12/06/2015

Estabelece o Plano Municipal de Educação do Município de Timbaúba dos Batistas-RN para o período 2015/2025

LEI Nº 354/15

12/06/2015

Autoriza o Executivo Municipal a realizar Concessão de uso onerosa de bem público (Hotel Municipal) através de licitação.

LEI Nº 355/15

12/06/2015

Autoriza o Executivo Municipal a realizar Concessão de uso onerosa de bem público (Quiosques na Praça Chilon Batista de Araújo) através de licitação.

LEI Nº 352/15

01/06/2015

Faz doação de um terreno urbano para a construção de uma Marcenaria, e dá outras providências.

LEI Nº 349/15

29/04/2015

Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e a inspeção e fiscalização sanitária dos produtos de origem animal e vegetal do Município de Timbaúba dos Batistas-RN, e dá outras providências.

LEI Nº 351/15

29/04/2015

Dispõe sobre as diretrizes para o primeiro processo de escolha unificado dos conselheiros tutelares no Município de Timbaúba dos Batistas-RN, altera os dispositivos da Lei Municipal Nº227/2005, e dá outras providências.

LEI Nº 347/15

23/04/2015

Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, e dá outras providências.

LEI Nº 348/15

23/04/2015

Autoriza a Concessão de Jornada Especial de Trabalho ao servidos público municipal que seja tutor, curador ou responsável por pessoa com deficiências, e dá outras providências.

LEI Nº 346/15

09/04/2015

Altera o Art. 3º da Lei Municipal Nº 294/2010 e dá outras providências.

LEI Nº 344/15

27/02/2015

Equipara os vencimentos dos servidores públicos Municipais ao Valor do Salário Mínimo Vigente de R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais).

 


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