Legislação

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LEI Nº 345/15

27/02/2015

Dispõe sobre a atualização da Tabela Remuneratória dos Profissionais da Educação Municipal e dá outras providências.

LEI N° 344/2018, de 27 de fevereiro de 2015

27/02/2015

Equipara os vencimentos dos servidores públicos municipais ao valor do salário mínimo vigente de R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais).

LEI N° 345/2015, de 27 de fevereiro de 2015

27/02/2015

Dispõe sobre a atualização da tabela remuneratória dos profissionais da Educação Municipal e dá outras providências.

LEI Nº 350/15

29/04/2014

Institui a Gratificação Hórus por Exercício da Atividade no programa QUALIFAR-SUS, no Âmbito do Município de Timbaúba dos Batistas-RN e dá outras providências.

 


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