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2022
04/07/2022 - ANEXO I - LEI N°450/2022
04/07/2022 - LEI 450/2022 - LDO (ANEXO DE METAS E RISCOS FISCAIS)
24/06/2022 - LEI N° 448/2022
Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal
Multifinalitário da região do Seridó do Rio Grande do Norte – CIM-SERIDÓ, bem como a
adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para Consórcios
Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras
providências.
Multifinalitário da região do Seridó do Rio Grande do Norte – CIM-SERIDÓ, bem como a
adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para Consórcios
Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras
providências.
24/06/2022 - LEI N° 449/2022
Dispõe sobre o reajuste em 33,24% (trinta e três vírgula vinte e quatro por cento) do valor do
piso salarial dos profissionais efetivos do Magistério Público da Educação Básica do
Município de Timbaúba dos Batistas e implementa atualização geral de remuneração
em 17,27% (dezessete vírgula vinte e sete por cento)
piso salarial dos profissionais efetivos do Magistério Público da Educação Básica do
Município de Timbaúba dos Batistas e implementa atualização geral de remuneração
em 17,27% (dezessete vírgula vinte e sete por cento)
24/06/2022 - ANEXO I - LEI 449/2022
01/02/2022 - LEI N° 447/2022
Estabelece a equiparação dos vencimentos dos
servidores públicos do Município de Timbaúba dos
Batistas ao salário mínimo vigente no país,
estabelecido pela Medida Provisória nº 1.091, de 30
de dezembro de 2021.
servidores públicos do Município de Timbaúba dos
Batistas ao salário mínimo vigente no país,
estabelecido pela Medida Provisória nº 1.091, de 30
de dezembro de 2021.
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