Concurso público

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LEI N° 452/2022

06/07/2022

Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

LEI N° 451/2022

04/07/2022

Autoriza o Poder Executivo a promover leilão público para alienar bens considerados
economicamente inviáveis para consertos e manutenção e improdutivos para uso
permanente no serviço público como veículos, máquinas, equipamentos e sucatas, considerados
de propriedade do município de Timbaúba dos Batistas/RN e dá outras providências.

LEI Nº 450/2022

04/07/2022

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual
para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.

LEI N° 449/2022

24/06/2022

Dispõe sobre o reajuste em 33,24% (trinta e três vírgula vinte e quatro por cento) do valor do
piso salarial dos profissionais efetivos do Magistério Público da Educação Básica do
Município de Timbaúba dos Batistas e implementa atualização geral de remuneração
em 17,27% (dezessete vírgula vinte e sete por cento)

LEI N° 448/2022

24/06/2022

Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal
Multifinalitário da região do Seridó do Rio Grande do Norte – CIM-SERIDÓ, bem como a
adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para Consórcios
Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras
providências.

LEI N° 447/2022

01/02/2022

Estabelece a equiparação dos vencimentos dos
servidores públicos do Município de Timbaúba dos
Batistas ao salário mínimo vigente no país,
estabelecido pela Medida Provisória nº 1.091, de 30
de dezembro de 2021.

 



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