GABINETE DO PREFEITO
ATO DE ADJUDICAÇÃO DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 008-2017

LICITAÇÃO N. º 0082017

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA POSSÍVEL AQUISIÇÃO GRADATIVA DE RECARGA DE BOTIJÃO DE GÁS GLP 13 KG

MODALIDADE: Pregão Presencial

 

ATO DE ADJUDICAÇÃO DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 008-2017

 

Considerando, o resultado do procedimento de licitação, em tela, configurado na ata que integra os autos deste certame.

 

Considerando, que após os lances e negociações diretas com esse Pregoeiro, foi conseguido valor de acordo com a pratica do mercado local.

 

Considerando, que não houve qualquer manifestação no que concerne a interposição de recursos, estando, portanto, precluso o direito de interposição de recurso pelos licitantes.

 

Considerando, finalmente o que preconizado o inciso XX, do artigo 4º, da Lei Federal nº. 10.520/2002.

 

ADJUDICO o presente procedimento em favor da (s) licitante (s):

 

NERY & CIA LTDA
** CPF/CNPJ : 08385213000190
** VENCEU OS ITENS **
Codigo	Descricao	Unid	Quant	Preço	Total
907345	RECARGA DE BOTIJÃO DE GÁS GLP DE 13 KG	UNID	200	62.00	12,400.00
TOTAL DO FORNECEDOR NERY & CIA LTDA					12,400.00

 

Valor Total da Contratação R$ 12,400.00( Doze Mil e Quatrocentos Reais)

 

Encaminhe o processo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para deliberação superior.

 

Timbaúba dos Batistas/RN, 17 de Fevereiro de 2017.

 

RIVANILSON ALVES DOS SANTOS

Pregoeiro

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 20/02/2017. Edição 1458

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GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE ORDEM DE EXECUÇÃO DE SERVIÇO DISPENSA N° 002/2017 ? PROC. ADM/ RN N° 1702140036.

CONTRATANTE: Município de Timbaúba dos Batistas ? RN; CONTRATADA: FRANCIMILTON GINANI SOM-ME; OBJETO: Locação de Trio Elétrico em Veículos do Tipo Caminhão e 3/4; DATA DE EXECUÇÃO: 19 de Fevereiro de 2017; VALOR GLOBAL: R$ 4.000,00 (quatro mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.12.21.695.0017.1705.2043 ? Manutenção das atividades da Secretaria de Desportos, Turismo e Eventos; Elemento de despesa: 33.90.39 ? outros serviços de terceiros (PJ); Fonte: 01000 ? recursos ordinários; FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, II.

 

Timbaúba dos Batistas/ RN, 14 de fevereiro de 2017.

 

CHILON BATISTA DE ARAÚJO NETO

Prefeito Municipal

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 15/02/2017. Edição 1455

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GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE DISPENSA Nº 002/2017

Ref. Processo Administrativo MTB/ RN nº 1702140036.

INTERESSADO: Sec. Municipal de Despostos Turismo e Eventos.

ASSUNTO: Locação De Trio Elétrico Em Veículos Do Tipo Caminhão E ¾.

 

Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo.

HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICO o objeto respectivo a empresa FRANCIMILTON GINANI SOM-ME, perfazendo a importância global de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais).

DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, II, da Lei n° 8.666/93, a Locação de Trio Elétrico em Veículos do Tipo Caminhão e 3/4 a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas do Gabinete do Prefeito.

DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

 

Timbaúba dos Batistas/ RN, 14 de Fevereiro de 2017.

 

CHILON BATISTA DE ARAÚJO NETO

Prefeito Municipal

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 15/02/2017. Edição 1455

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GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2017 PREGÃO PRESENCIAL N° 009/2017

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2017

PREGÃO PRESENCIAL N° 009/2017 ? PROC ADMINISTRATIVO Nº 1701200001

 

PROMITENTE CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS/ RN; PROMITENTE CONTRATADA: REPECAL RENOVADORA DE PNEUS CAICO LTDA; OBJETO: Registro de Preços para possível contratação gradativa dos serviços de recauchutagem e vulcanização a frio de pneus; VALIDADE DA ARP: 06 de Fevereiro de 2017 a 06 de Fevereiro de 2018; VALOR GLOBAL: R$ 138.308.00 (Cento e Trinta e Oito Mil e Trezentos e Oito Reais); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei N° 10.520/2002; SUBSCRITORES: Chilon Batista de Araújo Neto ? pelo Promitente Contratante e Geovanildo Pereira de Araújo ? pela Promitente Contratada.

 

Timbaúba dos Batistas/ RN, 06 de Fevereiro de 2017.

 

CHILON BATISTA DE ARAÚJO NETO

Prefeito Municipal

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 15/02/2017. Edição 1455

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GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2017 PREGÃO PRESENCIAL N° 007/2017

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2017

PREGÃO PRESENCIAL N° 007/2017 ? PROC ADMINISTRATIVO Nº 1701160003

PROMITENTE CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS/ RN; PROMITENTE CONTRATADA: INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES STARRETT LTDA-ME; OBJETO: Registro de Preços para possível aquisição gradativa de fardamento para a Secretaria Municipal de Saúde; VALIDADE DA ARP: 06 de Fevereiro de 2017 a 06 de Fevereiro de 2018; VALOR GLOBAL: R$ 48.800,00 (Quarenta e Oito Mil e Oitocentos Reais); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei N° 10.520/2002; SUBSCRITORES: Chilon Batista de Araújo Neto ? pelo Promitente Contratante e Hilka Darlene dos Santos Vale ? pela Promitente Contratada.

 

Timbaúba dos Batistas/ RN, 06 de Fevereiro de 2017.

 

CHILON BATISTA DE ARAÚJO NETO

Prefeito Municipal

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 15/02/2017. Edição 1455

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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
ATO DE ADJUDICAÇÃO DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 009-2017

LICITAÇÃO N. º 009/ 2017

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA POSSÍVEL CONTRATAÇÃO GRADATIVA DOS SERVIÇOS DE RECAUCHUTAGEM E VULCANIZAÇÃO A FRIO DE PNEUS

MODALIDADE: Pregão Presencial

 

ATO DE ADJUDICAÇÃO DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 009-2017

 

Considerando, o resultado do procedimento de licitação, em tela, configurado na ata que integra os autos deste certame.

 

Considerando, que após os lances e negociações diretas com esse Pregoeiro, foi conseguido valor de acordo com a pratica do mercado local.

 

Considerando, que não houve qualquer manifestação no que concerne a interposição de recursos, estando, portanto, precluso o direito de interposição de recurso pelos licitantes.

 

Considerando, finalmente o que preconizado o inciso XX, do artigo 4º, da Lei Federal nº. 10.520/2002.

 

ADJUDICO o presente procedimento em favor da (s) licitante (s):

 

REPECAL RENOVADORA DE PNEUS CAICO LTDA
** CPF/CNPJ : 12704516000104
** VENCEU OS ITENS **
Codigo	Descricao	Unid	Quant	Preço	Total
903814	RECAUCHUTAGEM DE PNEU 1000X20	UNID	30	520.00	15,600.00
903816	RECAUCHUTAGEM DE PNEU 12.4X24	UNID	8	1,090.00	8,720.00
903817	RECAUCHUTAGEM DE PNEU 12.5/80X18	UNID	8	850.00	6,800.00
903815	RECAUCHUTAGEM DE PNEU 14.00-24	UNID	20	1,500.00	30,000.00
903818	RECAUCHUTAGEM DE PNEU 17.5X25	UNID	8	1,941.00	15,528.00
903811	RECAUCHUTAGEM DE PNEU 175/65 R14	UNID	20	150.00	3,000.00
903810	RECAUCHUTAGEM DE PNEU 175/70 R13	UNID	10	120.00	1,200.00
903812	RECAUCHUTAGEM DE PNEU 175/70 R14	UNID	20	150.00	3,000.00
903819	RECAUCHUTAGEM DE PNEU 18.4X30	UNID	8	1,800.00	14,400.00
903820	RECAUCHUTAGEM DE PNEU 19.5X24	UNID	8	1,950.00	15,600.00
903813	RECAUCHUTAGEM DE PNEU 215/75 R16	UNID	10	295.00	2,950.00
903821	RECAUCHUTAGEM DE PNEU 215/75R17,5	UNID	8	360.00	2,880.00
903809	RECAUCHUTAGEM DE PNEU 235/70 R16	UNID	10	211.00	2,110.00
903822	RECAUCHUTAGEM DE PNEU 275/80R22,5	UNID	10	570.00	5,700.00
903823	RECAUCHUTAGEM DE PNEU 700X16	UNID	8	250.00	2,000.00
903824	RECAUCHUTAGEM DE PNEU 750X16	UNID	8	340.00	2,720.00
903825	RECAUCHUTAGEM DE PNEU 900X20	UNID	8	475.00	3,800.00
903826	SERVIÇO DE VULCANIZAÇÃO A FRIO (CONSERTOS)	UNID	25	92.00	2,300.00
TOTAL DO FORNECEDOR REPECAL RENOVADORA DE PNEUS CAICO LTDA					138,308.00

 

Valor Total da Contratação R$ 138,308.00( Cento e Trinta e Oito Mil e Trezentos e Oito Reais)

Encaminhe o processo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para deliberação superior.

 

Timbaúba dos Batistas/RN, 07 de Fevereiro de 2017.

 

RIVANILSON ALAVES DOS SANTOS

Pregoeiro

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 14/02/2017. Edição 1454

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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1702090006 PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/ 2017

AVISO DE LICITAÇÃO

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1702090006

PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/ 2017

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520/ 2002

 

A Comissão Permanente de Licitação do Município de Timbaúba dos Batistas/ RN vem a público comunicar que no dia 14 de fevereiro de 2017, será disponibilizado o Edital de Licitação, tipo menor preço, adjudicação por item, destinado ao Registro de Preços para possível contratação gradativa dos serviços de manutenção de cata-ventos, COM PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICROEMPRESAS ? MEI e ME E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE ? EPP. Só será apurada de forma exclusiva para as MEs e EPPs, se houver a participação de no mínimo três (03) empresas enquadradas como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, localizadas no Âmbito local e regional. A sessão de realização da Licitação ocorrerá no dia 02 de março de 2017, às 08:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal ? Sala das Licitações ? Maiores informações serão fornecidas pelo e-mail: licitatimbauba@gmail.com.

 

Timbaúba dos Batistas/ RN, 13 de fevereiro de 2017.

 

ROMUALDO DOS SANTOS

Presidente 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 14/02/2017. Edição 1454

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GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.° 056/2017-GPMTB.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS ? RN, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e face requerimento através do Ofício nº 026/2017-GP, de 12 de janeiro de 2017.

 

RESOLVE:

 

Art. 1.° - Realizar a cessão do Servidor MIRACY TEIXEIRA DE ARAÚJO JÚNIOR, ocupante do cargo titular de AGENTE ADMINISTRATIVO, inscrito no CPF nº 937.486.634-04, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, pertencente ao Quadro dos Servidores Públicos Permanentes desta Prefeitura Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN, a Prefeitura Municipal do Natal (RN), pelo período de 13/02/2017 a 12/02/2018, com ônus financeiro para o Órgão Cessionário.

 

Art. 2.° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Timbaúba dos Batistas ? RN, 13 de fevereiro de 2017.

 

CHILON BATISTA DE ARAÚJO NETO

Prefeito Municipal

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 14/02/2017. Edição 1454

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GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 054/2017-GPMTB.

Dispõe sobre a nomeação para ocupar cargo em comissão.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS ? RN, no uso de suas atribuições legais e constitucionais.

 

R E S O L V E:

 

Art. 1.° - Nomear o Senhor FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA, inscrito no CPF nº 785.213.274-04, para ocupar o cargo em comissão Sub-Coordenador das Águas.

Art. 2.° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN, 1º fevereiro de 2017.

 

CHILON BATISTA DE ARAÚJO NETO

Prefeito Municipal 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 14/02/2017. Edição 1454

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GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 057/2017-GPMTB.

PORTARIA N° 057/2017-GPMTB.

 

Concede Horário Especial a Servidor Público Municipal.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS ? RN, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, em especial em atenção a Lei Municipal 348/2015, de 23 de abril de 2015, bem como em atenção ao Processo Administrativo 006/2017 ? PJMTB.

 

R E S O L V E:

 

Art. 1.° - Conceder HORÁRIO ESPECIAL a Servidora MARIA DE LOURDES DOS SANTOS, ocupante do cargo de ASG, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, de modo a reduzir sua carga horária de jornada de trabalho para 30 (trinta) horas.

Art. 2.° - Em atenção ao que dispõe o artigo 5º da Lei Municipal 348/2015, esta portaria tem validade até o dia 31/12/2017, podendo o pedido ser renovado com base na referida Lei Municipal.

Art. 3.° - Poderá encerar-se os efeitos desta portaria antes da data constante no artigo anterior, em face do que dispõe o artigo 6º da Lei Municipal 348/2015.

Art. 4.° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN, 13 de fevereiro de 2017.

 

CHILON BATISTA DE ARAÚJO NETO

Prefeito Municipal

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 14/02/2017. Edição 1454

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GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.° 055/2017-GPMTB.

Dispõe sobre a Renovação da Cessão de Servidor à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS ? RN, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e face requerimento através do Ofício nº 0014/2017-GP/AL, de 12 de janeiro de 2017.

 

RESOLVE:

 

Art. 1.° - Renovar a cessão da Servidora MARIA ELIENE DE QUEIROZ GOMES, ocupante do cargo titular de Agente Administrativo, inscrita no CPF nº 966.937.974-15, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, pertencente ao Quadro dos Servidores Públicos Permanentes desta Prefeitura Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, pelo período de 13/02/2017 a 12/02/2018, com ônus financeiro para este órgão cedente.

 

Art. 2.° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Timbaúba dos Batistas ? RN, 13 de fevereiro de 2017.

 

CHILON BATISTA DE ARAÚJO NETO

Prefeito Municipal

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 14/02/2017. Edição 1454

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GABINETE DO PREFEITO
ATO DE HOMOLOGAÇÃO DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 007-2017

LICITAÇÃO N. º 0072017

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA POSSÍVEL AQUISIÇÃO GRADATIVA DE FARDAMENTO PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

MODALIDADE: Pregão Presencial

 

DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 007-2017

 

ATO DE HOMOLOGAÇÃO DECORRENTE

 

Considerando, os atos praticados pelo Pregoeiro do Município, conjuntamente com a Equipe de Apoio, inclusive a expedição do ato adjudicatório.

Considerando, o que prevê o texto legal elencado no inciso XXII, do artigo 4º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002.

HOMOLOGO o procedimento em favor da (s) licitante (s):

 

INDUSTRIA DE CONFECCOES STARRETT LTDA - ME ** CPF/CNPJ : 03612070000199 ** VENCEU OS ITENS **
Codigo	Descricao	Unid	Quant	Preço	Total
908878	CAMISA GOLA V MANGA CURTA COM PUNHO, MALHA 100% ALGODÃO( MATESA) CORES VARIADAS COM PINTURAS SERIGTRÁFICAS FRENTE (25 CM), REFERENTE DA CAMPANHA. O SÍMBOLO DO MUNICÍPIO (09 CM) O SIMBOLO DA SECRETARIA DE SAÚDE (09 CM) COSTAS. TAMANHOS VARIADOS	UNID	975	28.50	27,787.50
908879	CAMISA GOLA V MANGA CURTA COM PUNHO, MALHA 100% ALGODÃO( MATESA) CORES VARIADAS COM PINTURAS SERIGTRÁFICAS FRENTE (25 CM), REFERENTE DA CURSO DE QUALIFICAÇÃO. O SÍMBOLO DO MUNICÍPIO (09 CM) O SIMBOLO DA SECRETARIA DE SAÚDE (09 CM) COSTAS. TAMANHOS VARIAD	UNID	225	28.50	6,412.50
908877	CAMISA POLO MANGA CURTA, PIQUETT 50% ALGODÃO POLIÉSTER (MATESA, CORES VARIADAS COM PINTURAS SERIGRÁFICAS O SIMBOLO DO MUNICÍPIO (09 CM) O SÍMBOLO DA SECRETARIA DE SAÚDE (09 CM) E A FUNÇÃO. TAMANHOS VARIADOS	UNID	150	38.00	5,700.00
908880	CAMISA REGATA, MALHA 100% ALGODÃO (MATESA) CORES VARIADAS COM PINTURAS SERGIGRÁFICAS FRENTE 25CM. REFERENTE A CURSO DE QUALIFICAÇÃO O SÍMBOLO DO MUNICÍPIO (09 CM) O SIMBOLO DA SECRETARIA DE SAÚDE	UNID	200	27.00	5,400.00
908881	JANECOS OXFORS 100% POLIESTER BRANCO, MANGA LONGA. 03 BOLSOS. COM PINTURAS SERIGRÁFICAS. FRENTE O SÍMBOLO DO MUNICÍPIO (09 CM) O SIMBOLO DA SECRETARIA DE SAÚDE	UNID	35	100.00	3,500.00
TOTAL DO FORNECEDOR INDUSTRIA DE CONFECCOES STARRETT LTDA - ME					48,800.00

 

Valor Total da Contratação R$ 48.800,00 ( Quarenta e Oito Mil e Oitocentos Reais)

CONVOQUEM-SE a(s) empresa(s) acima mencionada para a assinatura da ata de registro de preços.

 

Timbaúba dos Batistas/RN, 06 de Fevereiro de 2017.

 

CHILON BATISTA DE ARAÚJO NETO

Prefeito Municipal

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 14/02/2017. Edição 1454

A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:

http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 058/2017-GPMTB.

Dispõe sobre a nomeação para ocupar cargo em comissão.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS ? RN, no uso de suas atribuições legais e constitucionais.

 

R E S O L V E:

 

Art. 1.° - Nomear as pessoas abaixo relacionadas:

MEIRE GLEIDE GOMES MONTEIRO, inscrita no CPF nº 074.700.354-86, para ocupar o cargo em comissão de Sub-Coordenador de Educação;

DENISE CLEIDE DOS SANTOS ARAÚJO, inscrita no CPF nº 040.900.834-60, para ocupar o cargo em comissão de Chefe do Setor de Ensino Especial.

FRANCELUZIA MARTA DA SILVA, inscrita no CPF nº 057.089.934-64, para ocupar o cargo em comissão de Coordenador de Educação.

Art. 2.° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN, 13 fevereiro de 2017.

 

CHILON BATISTA DE ARAÚJO NETO

Prefeito Municipal 

---

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 14/02/2017. Edição 1454

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http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

GABINETE DO PREFEITO
ATO DE HOMOLOGAÇÃO DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 009-2017

LICITAÇÃO N. º 0092017

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA POSSÍVEL CONTRATAÇÃO GRADATIVA DOS SERVIÇOS DE RECAUCHUTAGEM E VULCANIZAÇÃO A FRIO DE PNEUS

MODALIDADE: Pregao Presencial

 

ATO DE HOMOLOGAÇÃO DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 009-2017

 

Considerando, os atos praticados pelo Pregoeiro do Município, conjuntamente com a Equipe de Apoio, inclusive a expedição do ato adjudicatório.

 

Considerando, o que prevê o texto legal elencado no inciso XXII, do artigo 4º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002.

 

HOMOLOGO o procedimento em favor da (s) licitante (s):

 

REPECAL RENOVADORA DE PNEUS CAICO LTDA ** CPF/CNPJ : 12704516000104 ** VENCEU OS ITENS **
Codigo	Descricao	Unid	Quant	Preço	Total
903814	RECAUCHUTAGEM DE PNEU 1000X20	UNID	30	520.00	15,600.00
903816	RECAUCHUTAGEM DE PNEU 12.4X24	UNID	8	1,090.00	8,720.00
903817	RECAUCHUTAGEM DE PNEU 12.5/80X18	UNID	8	850.00	6,800.00
903815	RECAUCHUTAGEM DE PNEU 14.00-24	UNID	20	1,500.00	30,000.00
903818	RECAUCHUTAGEM DE PNEU 17.5X25	UNID	8	1,941.00	15,528.00
903811	RECAUCHUTAGEM DE PNEU 175/65 R14	UNID	20	150.00	3,000.00
903810	RECAUCHUTAGEM DE PNEU 175/70 R13	UNID	10	120.00	1,200.00
903812	RECAUCHUTAGEM DE PNEU 175/70 R14	UNID	20	150.00	3,000.00
903819	RECAUCHUTAGEM DE PNEU 18.4X30	UNID	8	1,800.00	14,400.00
903820	RECAUCHUTAGEM DE PNEU 19.5X24	UNID	8	1,950.00	15,600.00
903813	RECAUCHUTAGEM DE PNEU 215/75 R16	UNID	10	295.00	2,950.00
903821	RECAUCHUTAGEM DE PNEU 215/75R17,5	UNID	8	360.00	2,880.00
903809	RECAUCHUTAGEM DE PNEU 235/70 R16	UNID	10	211.00	2,110.00
903822	RECAUCHUTAGEM DE PNEU 275/80R22,5	UNID	10	570.00	5,700.00
903823	RECAUCHUTAGEM DE PNEU 700X16	UNID	8	250.00	2,000.00
903824	RECAUCHUTAGEM DE PNEU 750X16	UNID	8	340.00	2,720.00
903825	RECAUCHUTAGEM DE PNEU 900X20	UNID	8	475.00	3,800.00
903826	SERVIÇO DE VULCANIZAÇÃO A FRIO (CONSERTOS)	UNID	25	92.00	2,300.00
TOTAL DO FORNECEDOR REPECAL RENOVADORA DE PNEUS CAICO LTDA					138,308.00

 

Valor Total da Contratação R$ 138.308.00 (Cento e Trinta e Oito Mil e Trezentos e Oito Reais)

CONVOQUEM-SE a(s) empresa(s) acima mencionada para a assinatura da ata de registro de preços.

 

Timbaúba dos Batistas/RN, 10 de Fevereiro de 2017.

 

 

CHILON BATISTA DE ARAÚJO NETO

Prefeito Municipal

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 14/02/2017. Edição 1454

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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
ATO DE ADJUDICAÇÃO DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 007-2017

LICITAÇÃO N. º 0072017

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA POSSÍVEL AQUISIÇÃO GRADATIVA DE FARDAMENTO PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

MODALIDADE: Pregão Presencial

 

ATO DE ADJUDICAÇÃO DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 007-2017

 

Considerando, o resultado do procedimento de licitação, em tela, configurado na ata que integra os autos deste certame.

Considerando, que após os lances e negociações diretas com esse Pregoeiro, foi conseguido valor de acordo com a pratica do mercado local.

Considerando a apresentação das certidões negativas de débito municipal e estadual validas;

 

Considerando, que não houve qualquer manifestação no que concerne a interposição de recursos, estando, portanto, precluso o direito de interposição de recurso pelos licitantes.

Considerando, finalmente o que preconizado o inciso XX, do artigo 4º, da Lei Federal nº. 10.520/2002.

ADJUDICO o presente procedimento em favor da (s) licitante (s):

 

INDUSTRIA DE CONFECCOES STARRETT LTDA - ME
** CPF/CNPJ : 03612070000199
** VENCEU OS ITENS **
Codigo	Descricao	Unid	Quant	Preço	Total
908878	CAMISA GOLA V MANGA CURTA COM PUNHO, MALHA 100% ALGODÃO( MATESA) CORES VARIADAS COM PINTURAS SERIGTRÁFICAS FRENTE (25 CM), REFERENTE DA CAMPANHA. O SÍMBOLO DO MUNICÍPIO (09 CM) O SIMBOLO DA SECRETARIA DE SAÚDE (09 CM) COSTAS. TAMANHOS VARIADOS	UNID	975	28.50	27,787.50
908879	CAMISA GOLA V MANGA CURTA COM PUNHO, MALHA 100% ALGODÃO( MATESA) CORES VARIADAS COM PINTURAS SERIGTRÁFICAS FRENTE (25 CM), REFERENTE DA CURSO DE QUALIFICAÇÃO. O SÍMBOLO DO MUNICÍPIO (09 CM) O SIMBOLO DA SECRETARIA DE SAÚDE (09 CM) COSTAS. TAMANHOS VARIAD	UNID	225	28.50	6,412.50
908877	CAMISA POLO MANGA CURTA, PIQUETT 50% ALGODÃO POLIÉSTER (MATESA, CORES VARIADAS COM PINTURAS SERIGRÁFICAS O SIMBOLO DO MUNICÍPIO (09 CM) O SÍMBOLO DA SECRETARIA DE SAÚDE (09 CM) E A FUNÇÃO. TAMANHOS VARIADOS	UNID	150	38.00	5,700.00
908880	CAMISA REGATA, MALHA 100% ALGODÃO (MATESA) CORES VARIADAS COM PINTURAS SERGIGRÁFICAS FRENTE 25CM. REFERENTE A CURSO DE QUALIFICAÇÃO O SÍMBOLO DO MUNICÍPIO (09 CM) O SIMBOLO DA SECRETARIA DE SAÚDE	UNID	200	27.00	5,400.00
908881	JANECOS OXFORS 100% POLIESTER BRANCO, MANGA LONGA. 03 BOLSOS. COM PINTURAS SERIGRÁFICAS. FRENTE O SÍMBOLO DO MUNICÍPIO (09 CM) O SIMBOLO DA SECRETARIA DE SAÚDE	UNID	35	100.00	3,500.00
TOTAL DO FORNECEDOR INDUSTRIA DE CONFECCOES STARRETT LTDA - ME					48.800,00

 

Valor Total da Contratação R$ 48.800,00 (Quarenta e Oito Mil e Oitocentos Reais)

Encaminhe o processo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para deliberação superior.

 

Timbaúba dos Batistas/RN, 06 de Fevereiro de 2017.

 

RIVANILSON ALVES DOS SANTOS

Pregoeiro

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GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 013/2017 INEXIGIBILIDADE N° 001/2017 ? PROC. ADM Nº 1702100008.

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 013/2017

INEXIGIBILIDADE N° 001/2017 ? PROC. ADM Nº 1702100008.

 

CONTRATANTE: Município de Timbaúba dos Batistas ? RN; CONTRATADA: ALA URSA DO POÇO DE SANT?ANA; OBJETO: execução dos serviços artísticos de apresentação musical para as festividades carnavalescas ? TIMBAFOLIA ? Bloco do Magão; VIGÊNCIA: 10 de Fevereiro a 19 de Março de 2017; DATA DE EXECUÇÃO: 19 de fevereiro de 2017; VALOR GLOBAL: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.21.695.0017.1705.2043 ? Manutenção das atividades da Sec do Desporto, Turismo e Eventos; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 ? outros serviços de terceiros ? PJ; FONTE: 01000 ? recursos ordinários; SUBSCRITORES: Chilon Batista de Araújo Neto ? Pelo Contratante e Ronaldo Batista de Sales ? Pela Contratada.

 

Timbaúba dos Batistas/ RN, 10 de Fevereiro de 2017.

 

CHILON BATISTA DE ARAÚJO NETO

Prefeito Municipal

 

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GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 001/2017

Ref. Processo Administrativo MTB/ RN nº 1702100008

 

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Desportos, Turismo e Eventos.

ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DIRETA DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS DE APRESENTAÇÃO MUSICAL PARA AS FESTIVIDADES CARNAVALESCAS ? TIMBAFOLIA.

 

TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 001/2017

 

De acordo.

Diante da análise técnica da Comissão Permanente de Licitação deste Município e do Parecer favorável emitido pela Procuradoria Geral deste Município, DETERMINO que se proceda, com INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, a CONTRATAÇÃO DIRETA DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS DE APRESENTAÇÃO MUSICAL PARA AS FESTIVIDADES CARNAVALESCAS ? TIMBAFOLIA, junto à empresa: ALA URSA DO POÇO DE SANT?ANA (CNPJ nº 05.029.100/0001-64) e TIAGO FRANKLIN ARAÚJO DE LIMA (CPF nº 052.828.354-52), a fim de atender, nos termos da SOLICITAÇÃO INICIAL, as necessidades e demandas do Município de Timbaúba dos Batistas/ RN ? Secretaria Municipal de Desportos, Turismo e Eventos.

Em respeito ao disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, realizada com fundamento no art. 25, III da supracitada lei e, em consequência, determino à Secretaria Municipal da Fazenda que emita NOTA DE EMPENHO em favor da supracitada empresa e Pessoa Física, nos termos das propostas constantes destes autos.

Providencie-se, no prazo legal, a publicação do teor deste despacho e de seu contrato, por extrato, como de costume.

 

Timbaúba dos Batistas/ RN, 10 de Fevereiro de 2017.

 

CHILON BATISTA DE ARAÚJO NETO

Prefeito Municipal

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GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 012/2017 INEXIGIBILIDADE N° 001/2017 ? PROC. ADM. N° 1702100008

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 012/2017

INEXIGIBILIDADE N° 001/2017 ? PROC. ADM. N° 1702100008

 

CONTRATANTE: Município de Timbaúba dos Batistas ? RN; CONTRATADO: TIAGO FRANKLIN ARAÚJO DE LIMA; OBJETO: execução dos serviços artísticos de apresentação musical para as festividades carnavalescas ? TIMBAFOLIA ? TIAGUINHO DETONA; VIGÊNCIA: 10 de Fevereiro a 19 de Março de 2017; DATA DE EXECUÇÃO: 19 de fevereiro de 2017; VALOR GLOBAL: R$ 1.800,00 (Hum Mil e oitocentos reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.21.695.0017.1705.2043 ? Manutenção das atividades da Sec do Desporto, Turismo e Eventos; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36 ? outros serviços de terceiros ? PF; FONTE: 01000 ? recursos ordinários; SUBSCRITORES: Chilon Batista de Araújo Neto ? Pelo Contratante e Tiago Franklin Araújo de Lima ? Pela Contratada.

 

Timbaúba dos Batistas/ RN, 10 de Fevereiro de 2017.

 

CHILON BATISTA DE ARAÚJO NETO

Prefeito Municipal

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 13/02/2017. Edição 1453

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GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 003/2017

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL DE NÍVEIS FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS/RN.

 

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS/RN, no uso das suas atribuições legais, e em cumprimento ao disposto no item 8.2 do Edital do Processo Seletivo Simplificado n.º 003/2017, cujo resultado final foi devidamente homologado através do edital afixado na sede da Prefeitura Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN em 31 de janeiro de 2017, e devidamente publicado no Diário Oficial da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), no endereço http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/, torna pública a convocação de candidato de cadastro de reserva em decorrência da desistência ou não comparecimento do convocado anteriormente, de acordo com o Anexo Único do presente Edital.

 

Conforme previsto no item 8.4 do Edital de abertura do Processo Seletivo Simplificado, os candidatos classificados deverão comparecer à sede da Prefeitura Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN, situada na Rua Rui Barbosa, n.º 48, Centro, Timbaúba dos Batistas/RN, até o dia 15 de fevereiro de 2017, das 7hs as 13hs, para entrega de documentos necessários para a formulação e assinatura dos respectivos contratos, quais sejam:

Fotocópia da carteira de Identidade (RG);

Fotocópia do CPF;

Fotocópia de comprovante de endereço;

Fotocópia da Carteira Nacional de Habilitação (obrigatória para os cargos de motorista);

2 (duas) fotos 3x4 recentes;

Fotocópia da Certidão de Nascimento ou Casamento;

Fotocópia da Certidão de Nascimento de filhos menores;

Certidão negativa de antecedentes criminais, expedida pelos Foros das Justiças Federal e Estadual;

Fotocópia do Documento de Inscrição no PIS ou PASEP;

Dados bancários (Frente Cartão da Conta do Banco).

 

O não comparecimento do candidato no local e data supramencionados, bem como a não apresentação de toda a documentação requerida até a data limite expressa acima, importará em sua automática desclassificação, o que resultará na convocação do candidato classificado em posição imediatamente posterior, dentro do cadastro de reserva.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Timbaúba dos Batistas (RN), 10 de fevereiro de 2017.

 

CHILON BATISTA DE ARAÚJO NETO

Prefeito Municipal

 

ANEXO ÚNICO

 

NOME	CARGO
FRANCINEIDE APRIGIO DOS SANTOS	AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

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GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 002/2017

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 002/2017

 

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL DE NÍVEIS FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS/RN.

 

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS/RN, no uso das suas atribuições legais, e em cumprimento ao disposto no item 8.2 do Edital do Processo Seletivo Simplificado n.º 002/2017, cujo resultado final foi devidamente homologado através do edital afixado na sede da Prefeitura Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN em 27 de janeiro de 2017, e devidamente publicado no Diário Oficial da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), no endereço http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/, torna pública a convocação de candidato de cadastro de reserva em decorrência da desistência ou não comparecimento do convocado anteriormente, de acordo com o Anexo Único do presente Edital.

 

Conforme previsto no item 8.4 do Edital de abertura do Processo Seletivo Simplificado, os candidatos classificados deverão comparecer à sede da Prefeitura Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN, situada na Rua Rui Barbosa, n.º 48, Centro, Timbaúba dos Batistas/RN, até o dia 15 de fevereiro de 2017, das 7hs as 13hs, para entrega de documentos necessários para a formulação e assinatura dos respectivos contratos, quais sejam:

Fotocópia da carteira de Identidade (RG);

Fotocópia do CPF;

Fotocópia de comprovante de endereço;

Fotocópia da Carteira Nacional de Habilitação (obrigatória para os cargos de motorista);

2 (duas) fotos 3x4 recentes;

Fotocópia da Certidão de Nascimento ou Casamento;

Fotocópia da Certidão de Nascimento de filhos menores;

Certidão negativa de antecedentes criminais, expedida pelos Foros das Justiças Federal e Estadual;

Fotocópia do Documento de Inscrição no PIS ou PASEP;

Dados bancários (Frente Cartão da Conta do Banco).

 

O não comparecimento do candidato no local e data supramencionados, bem como a não apresentação de toda a documentação requerida até a data limite expressa acima, importará em sua automática desclassificação, o que resultará na convocação do candidato classificado em posição imediatamente posterior, dentro do cadastro de reserva.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Timbaúba dos Batistas (RN), 10 de fevereiro de 2017.

 

CHILON BATISTA DE ARAÚJO NETO

Prefeito Municipal

 

ANEXO ÚNICO

 

NOME	CARGO
MICAELE DOLINE APOLONIO DA FONSECA	PSICOLOGO

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GABINETE DO PREFEITO
ATO DE HOMOLOGAÇÃO DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 007-2017

LICITAÇÃO N. º 0072017

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA POSSÍVEL AQUISIÇÃO GRADATIVA DE FARDAMENTO PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

MODALIDADE: Pregão Presencial

 

ATO DE HOMOLOGAÇÃO DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 007-2017

 

Considerando, os atos praticados pelo Pregoeiro do Município, conjuntamente com a Equipe de Apoio, inclusive a expedição do ato adjudicatório.

Considerando, o que prevê o texto legal elencado no inciso XXII, do artigo 4º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002.

HOMOLOGO o procedimento em favor da (s) licitante (s):

 

	INDUSTRIA DE CONFECCOES STARRETT LTDA - ME ** CPF/CNPJ : 03612070000199 ** VENCEU OS ITENS **
Codigo	Descricao	Unid	Quant	Preço	Total
908878	CAMISA GOLA V MANGA CURTA COM PUNHO, MALHA 100% ALGODÃO( MATESA) CORES VARIADAS COM PINTURAS SERIGTRÁFICAS FRENTE (25 CM), REFERENTE DA CAMPANHA. O SÍMBOLO DO MUNICÍPIO (09 CM) O SIMBOLO DA SECRETARIA DE SAÚDE (09 CM) COSTAS. TAMANHOS VARIADOS	UNID	975	28.50	27,787.50
908879	CAMISA GOLA V MANGA CURTA COM PUNHO, MALHA 100% ALGODÃO( MATESA) CORES VARIADAS COM PINTURAS SERIGTRÁFICAS FRENTE (25 CM), REFERENTE DA CURSO DE QUALIFICAÇÃO. O SÍMBOLO DO MUNICÍPIO (09 CM) O SIMBOLO DA SECRETARIA DE SAÚDE (09 CM) COSTAS. TAMANHOS VARIAD	UNID	225	28.50	6,412.50
908877	CAMISA POLO MANGA CURTA, PIQUETT 50% ALGODÃO POLIÉSTER (MATESA, CORES VARIADAS COM PINTURAS SERIGRÁFICAS O SIMBOLO DO MUNICÍPIO (09 CM) O SÍMBOLO DA SECRETARIA DE SAÚDE (09 CM) E A FUNÇÃO. TAMANHOS VARIADOS	UNID	150	38.00	5,700.00
908880	CAMISA REGATA, MALHA 100% ALGODÃO (MATESA) CORES VARIADAS COM PINTURAS SERGIGRÁFICAS FRENTE 25CM. REFERENTE A CURSO DE QUALIFICAÇÃO O SÍMBOLO DO MUNICÍPIO (09 CM) O SIMBOLO DA SECRETARIA DE SAÚDE	UNID	200	27.00	5,400.00
908881	JANECOS OXFORS 100% POLIESTER BRANCO, MANGA LONGA. 03 BOLSOS. COM PINTURAS SERIGRÁFICAS. FRENTE O SÍMBOLO DO MUNICÍPIO (09 CM) O SIMBOLO DA SECRETARIA DE SAÚDE	UNID	35	100.00	3,500.00
	TOTAL DO FORNECEDOR INDUSTRIA DE CONFECCOES STARRETT LTDA - ME				48,800.00

 

Valor Total da Contratação R$ 48.800,00 ( Quarenta e Oito Mil e Oitocentos Reais)

CONVOQUEM-SE a(s) empresa(s) acima mencionada para a assinatura da ata de registro de preços.

Timbaúba dos Batistas/RN, 06 de Fevereiro de 2017.

 

CHILON BATISTA DE ARAÚJO NETO

Prefeito Municipal

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 10/02/2017. Edição 1452

A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:

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