GABINETE DO PREFEITO
ATA DA SESSÃO PÚBLICA PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/ 2017

ATA DA SESSÃO PÚBLICA

 

PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/ 2017

PROCESSO ADMINISTRATIVO MTB/ RN Nº 1703100003

OBJETO : Registro de Preços para possível aquisição gradativa de gêneros alimentícios.

 

PREÂMBULO

No dia 27 de março de 2017, às 13:00 horas, reuniram-se na sala de reunião do prédio da PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS RN, sito na Rua Rui Barbosa, 48, centro, o Pregoeiro Rivanilson Alves dos Santos, e a equipe de apoio Francisca Bernardo de Souza, Romualdo dos Santos e Gelson Clemente de Araújo, designados pela Portaria 039/2017, para a Sessão Pública do Pregão em epígrafe.

 

Conforme preconiza a Lei, foi dada publicidade do certame nos quadros de aviso da Prefeitura Municipal, Diário Oficial dos Municípios do Estado do RN (FEMURN) e site oficial do Município para conhecimento das empresas do ramo.

 

CREDENCIAMENTO

Aberta a sessão, foram recolhidos os envelopes e procedeu-se ao exame dos documentos oferecidos pelos interessados presentes, visando à comprovação da existência de poderes para formulação de propostas e prática dos demais atos de atribuição do Licitante, sendo credenciados os representantes das empresas licitantes:

 

EMPRESAS	REPRESENTANTES
IDALVO VIANA DE MELO ME	Aurinete Bezerra Araújo Viana de Melo
MARIA DE LOURDES GUEDES SILVA	Francisco das Chagas Silva
GABRIEL MARCONDES PEREIRA DE ARAUJO - ME	Gabriel Marcondes Pereira de Araújo
R DE ARAÚJO SILVA ME	Maria do Socorro Araújo Silva

 

O pregoeiro comunicou o encerramento do credenciamento.

_______

COMPATIBILIDADE DO OBJETO SOCIAL COM O OBJETO LICITADO

Verificada a compatibilidade do objeto empresarial das empresas e o da licitação, constatou-se a sua compatibilidade, estando APTAS a participarem da presente licitação.

_________

RECEBIMENTO DOS ENVELOPES

Foram recolhidos os envelopes: DECLARAÇÕES PRÉVIAS, PROPOSTA E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO das empresas licitantes aptas a participarem da presente licitação.

 

REGISTRO DO PREGÃO

 

Foram abertos os envelopes de nº 01 ? Declarações Prévias, tendo as empresas licitantes apresentado a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação do Edital e declaração de enquadramento na LC 123/2006.

 

Ato contínuo, foram abertos os Envelopes contendo as Propostas e, com a colaboração dos membros da Equipe de Apoio, o Pregoeiro examinou a compatibilidade do objeto, prazos e condições de fornecimento ou de execução, com aqueles definidos no Edital, tendo CLASSIFICADO as propostas, passando-se para a Fase de Lances em razão dos preços propostos, nos termos dos incisos VIII e IX do artigo 4º da Lei Federal No 10.520, de 17/07/2002.

 

Em seguida o Pregoeiro convidou individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances de forma sequencial, a partir do autor da proposta de maior preço e os demais em ordem decrescente de valor. A sequência de ofertas de lances ocorreu conforme RELATÓRIO DE LANCES EM ANEXO .

 

CLASSIFICAÇÃO

Declarada encerrada a etapa de lances, as ofertas foram classificadas em ordem crescente de valor, respeitada a ordem de classificação, na seguinte conformidade: A RELAÇÃO DE VENCEDORES ENCONTRA-SE EM ANEXO.

 

NEGOCIAÇÃO

Negociada a redução do preço da menor oferta, o Pregoeiro considerou que o preço obtido, abaixo especificado, é ACEITÁVEL por ser compatível com os preços praticados pelo mercado, conforme apurado no processo de licitação.

 

HABILITAÇÃO

Abertos os 3º Envelopes das empresas Licitantes que apresentaram as melhores propostas e analisados os documentos de habilitação, foi verificado o atendimento dos requisitos estabelecidos no Edital pelas empresas licitantes: IDALVO VIANA DE MELO ME, MARIA DE LOURDES GUEDES SILVA e R DE ARAÚJO SILVA ME, tendo a empresa GABRIEL MARCONDES PEREIRA DE ARAUJO ? ME apresentado a Certidão Negativa de débitos relativos a Tributos Federais e Dívida Ativa da União, incluindo-se créditos previdenciários, com data de validade vencida. Por ser enquadrada na lei complementar nº 123/2006, foi concedido o prazo de cinco (05) dias úteis para a regularização e apresentação de nova certidão dentro do prazo de validade.

 

RESULTADO

À vista da habilitação, foram declaradas VENCEDORAS e HABILITADAS as empresas licitantes: IDALVO VIANA DE MELO ME, MARIA DE LOURDES GUEDES SILVA, R DE ARAÚJO SILVA ME, e GABRIEL MARCONDES PEREIRA DE ARAUJO ? ME (habilitação com ressalva).

 

OCORRÊNCIAS DA SESSÃO PÚBLICA

Não foi aplicado do critério de desempate, nem a manifestação do interesse de recorrer pelos representantes credenciados das empresas licitantes. Não houve ocorrências do pregão. O Pregoeiro efetuou a consulta da autenticidade das certidões negativas emitidas via internet.

 

ENCERRAMENTO

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata vai assinada pelo Pregoeiro, pelos membros da Equipe de Apoio e representantes dos licitantes relacionados.

 

ASSINAM:

 

REPRESENTANTES DA(S) EMPRESA(S) 

--------------------------------------------------

IDALVO VIANA DE MELO ME

--------------------------------------------------

MARIA DE LOURDES GUEDES SILVA 

-------------------------------------------------

GABRIEL MARCONDES PEREIRA DE ARAUJO - ME 

--------------------------------------------------

R DE ARAÚJO SILVA ME

 

PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO 

-------------------------------------------------------

Rivanilson Alves dos Santos

Pregoeiro 

-------------------------------------------------------

Francisca Bernardo de Souza

Apoio 

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Gelson Clemente de Araújo

Apoio 

-------------------------------------------------------

Romualdo dos Santos

Apoio

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GABINETE DO PREFEITO
ATO DE ADJUDICAÇÃO Nº 021/2017

LICITAÇÃO N. º 0212017

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA POSSÍVEL CONTRATAÇÃO GRADATIVA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE ESCOLARES

MODALIDADE: Pregão Presencial

 

ATO DE ADJUDICAÇÃO Nº 021/2017

 

Considerando, o resultado do procedimento de licitação, em tela, configurado na ata que integra os autos deste certame.

 

Considerando, que após os lances e negociações diretas com esse Pregoeiro, foi conseguido valor de acordo com a pratica do mercado local.

 

Considerando, que não houve qualquer manifestação no que concerne a interposição de recursos, estando, portanto, precluso o direito de interposição de recurso pelos licitantes.

 

Considerando, finalmente o que preconizado o inciso XX, do artigo 4º, da Lei Federal nº. 10.520/2002.

 

ADJUDICO o presente procedimento em favor da (s) licitante (s):

 

ADEILSON BEZERRA DE ARAUJO ** CPF/CNPJ : 39359344400 ** VENCEU OS ITENS **
Codigo	Descricao	Unid	Quant	Preço	Total
908973	SAINDO DA COMUNIDADE RURAL SALDADE, PASSANDO PELA COMUNIDADE ANGICOS, TUNGÃO, SERROTE, SARNA E RETORNANDO PARA A CIDADE DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS/RN,MATUTINO E VESPERTINO (IDA E VOLTA) CAPACIDADE MÍNIMA DO VEÍCULO- 15 ALUNOS	KM	200	243.00	48,600.00
TOTAL DO FORNECEDOR ADEILSON BEZERRA DE ARAUJO					48,600.00
JONH LENNON DOS SANTOS. ** CPF/CNPJ : 07924168486 ** VENCEU OS ITENS **
Codigo	Descricao	Unid	Quant	Preço	Total
908972	SAINDO DA COMUNIDADE RURAL LAGOINHA PASSANDO PELA COMUNIDADE DINIZ, ALECRIM, RIACHO DA CACHOEIRA, SAUDADE DE BAIXO E RETORNANDO À CIDADE DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS/ RN, TURNOS MATUTINO E VESPERTINO (IDA E VOLTA). CAPACIDADE MÍNIMA DO VEÍCULO- 22 ALUNOS	KM	200	300.00	60,000.00
TOTAL DO FORNECEDOR JONH LENNON DOS SANTOS.					60,000.00

 

Valor Total da Contratação R$ 108,600.00( Cento e Oito Mil e Seiscentos Reais)

Encaminhe o processo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para deliberação superior.

 

Timbaúba dos Batistas/RN, 31 de Marco de 2017.

 

RIVANILSON ALVES DOS SANTOS

Pregoeiro

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ATO DE HOMOLOGAÇÃO PP Nº 020/2017

LICITAÇÃO N. º 020/2017

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA POSSÍVEL CONTRATAÇÃO GRADATIVA DOS SERVIÇOS DE DIVULGAÇÃO DE AVISOS EM CARRO DE SOM

MODALIDADE: Pregão Presencial

 

ATO DE HOMOLOGAÇÃO PP Nº 020/2017

 

Considerando, os atos praticados pelo Pregoeiro do Município, conjuntamente com a Equipe de Apoio, inclusive a expedição do ato adjudicatório.

 

Considerando, o que prevê o texto legal elencado no inciso XXII, do artigo 4º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002.

 

HOMOLOGO o procedimento em favor da (s) licitante (s):

 

HELENO VENANCIO DA SILVA 25352972801 ** CPF/CNPJ : 15390865000189 ** VENCEU OS ITENS **
Codigo	Descricao	Unid	Quant	Preço	Total
905726	CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DIVULGAÇÃO DE AVISOS EM CARRO DE SOM	H	480	48.00	23,040.00
TOTAL DO FORNECEDOR HELENO VENANCIO DA SILVA 25352972801					23,040.00

 

Valor Total da Contratação R$ 23,040.00( Vinte e Tres Mil e Quarenta Reais)

CONVOQUEM-SE a(s) empresa(s) acima mencionada para a assinatura da ata de registro de preços.

 

Timbaúba dos Batistas/RN, 31 de Marco de 2017.

 

CHILON BATISTA DE ARAÚJO NETO

Prefeito Municipal

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 04/04/2017. Edição 1488

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GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 126/2017 - GPMTB

Decreto nº 126/2017 - GPMTB

 

Decreta Luto Oficial no Município de Timbaúba dos Batistas/RN.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS/RN, no uso de suas atribuições legais e constitucionais;

 

CONSIDERANDO o falecimento do senhor Francisco Batista de Araújo

DECRETA:

 

Art. 1º - Luto Oficial por 03 (três) dias neste Município de Timbaúba dos Batistas/RN, pelo falecimento do senhor Francisco Batista de Araújo, funcionário público municipal, ocorrido no dia 02 do mês de abril do corrente ano.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições contrárias.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN, 03 de Abril de 2017.

 

CHILON BATISTA DE ARAÚJO NETO

Prefeito Municipal

 

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EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 026/2017 PREGÃO PRESENCIAL N° 021/2017 ? PROC. ADMINIST. MTB/ RN N° 1703170020

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 026/2017

PREGÃO PRESENCIAL N° 021/2017 ? PROC. ADMINIST. MTB/ RN n° 1703170020

 

PROMITENTE CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS/ RN; PROMITENTE CONTRATADA: ADEILSON BEZERRA DE ARAÚJO; OBJETO: Registro de Preço para possível contratação gradativa dos serviços de transporte de escolares; VALIDADE DA ARP: 03 de Abril de 2017 a 03 de Abril de 2018; VALOR GLOBAL: R$ 48.600,00 (quarenta e oito mil e seiscentos reais); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei N° 10.520/2002; SUBSCRITORES: Chilon Batista de Araújo Neto ? pelo Promitente Contratante e Adeilson Bezerra de Araújo ? pela Promitente Contratada.

 

Timbaúba dos Batistas/ RN, 31 de Março de 2017.

 

CHILON BATISTA DE ARAÚJO NETO

Prefeito Municipal

 

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ATO DE HOMOLOGAÇÃO PP Nº 021/2017

LICITAÇÃO N. º 0212017

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA POSSÍVEL CONTRATAÇÃO GRADATIVA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE ESCOLARES

MODALIDADE: Pregão Presencial

 

ATO DE HOMOLOGAÇÃO PP Nº 021/2017

 

Considerando, os atos praticados pelo Pregoeiro do Município, conjuntamente com a Equipe de Apoio, inclusive a expedição do ato adjudicatório.

 

Considerando, o que prevê o texto legal elencado no inciso XXII, do artigo 4º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002.

 

HOMOLOGO o procedimento em favor da (s) licitante (s):

 

ADEILSON BEZERRA DE ARAUJO ** CPF/CNPJ : 39359344400 ** VENCEU OS ITENS **
Codigo	Descricao	Unid	Quant	Preço	Total
908973	SAINDO DA COMUNIDADE RURAL SALDADE, PASSANDO PELA COMUNIDADE ANGICOS, TUNGÃO, SERROTE, SARNA E RETORNANDO PARA A CIDADE DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS/RN,MATUTINO E VESPERTINO (IDA E VOLTA) CAPACIDADE MÍNIMA DO VEÍCULO- 15 ALUNOS	KM	200	243.00	48,600.00
TOTAL DO FORNECEDOR ADEILSON BEZERRA DE ARAUJO					48,600.00
JONH LENNON DOS SANTOS. ** CPF/CNPJ : 07924168486 ** VENCEU OS ITENS **
Codigo	Descricao	Unid	Quant	Preço	Total
908972	SAINDO DA COMUNIDADE RURAL LAGOINHA PASSANDO PELA COMUNIDADE DINIZ, ALECRIM, RIACHO DA CACHOEIRA, SAUDADE DE BAIXO E RETORNANDO À CIDADE DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS/ RN, TURNOS MATUTINO E VESPERTINO (IDA E VOLTA). CAPACIDADE MÍNIMA DO VEÍCULO- 22 ALUNOS	KM	200	300.00	60,000.00
TOTAL DO FORNECEDOR JONH LENNON DOS SANTOS					60,000.00

 

Valor Total da Contratação R$ 108,600.00( Cento e Oito Mil e Seiscentos Reais)

CONVOQUEM-SE a(s) empresa(s) acima mencionada para a assinatura da ata de registro de preços.

 

Timbaúba dos Batistas /RN, 31 de Março de 2017.

 

CHILON BATISTA DE ARAÚJO NETO

Prefeito Municipal

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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 1º BIMESTRE DE 2017 - MDE

ANEXO 11		Poder/Órgão :
		MUNICIPIO TIMBAUBA DOS BATISTAS
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino MDE		Bimestre de Referência:
		1o Bimestre/2017
LRF 9.394/96, art 72 - Anexo XI		Em Reais
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS
			Até o Bimestre (b)	% (c)= (b/a)x100
1- RECEITA DE IMPOSTOS	348.800,00	348.800,00	32.902,07	9,43
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU	25.200,00	25.200,00	731,11	2,90
1.1.1- IPTU	10.000,00	10.000,00	731,11	7,31
1.1.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU	2.000,00	2.000,00	0,00	0,00
1.1.3- Dívida Ativa do IPTU	11.200,00	11.200,00	0,00	0,00
1.1.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU	2.000,00	2.000,00	0,00	0,00
1.1.5- (–) Deduções da Receita do IPTU	0,00	0,00	0,00	0,00
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI	36.300,00	36.300,00	0,00	0,00
1.2.1- ITBI	10.000,00	10.000,00	0,00	0,00
1.2.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI	0,00	0,00	0,00	0,00
1.2.3- Dívida Ativa do ITBI	0,00	0,00	0,00	0,00
1.2.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI	26.300,00	26.300,00	0,00	0,00
1.2.5- (–) Deduções da Receita do ITBI	0,00	0,00	0,00	0,00
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS	147.300,00	147.300,00	14.917,76	10,13
1.3.1- ISS	146.000,00	146.000,00	14.917,76	10,22
1.3.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS	0,00	0,00	0,00	0,00
1.3.3- Dívida Ativa do ISS	1.300,00	1.300,00	0,00	0,00
1.3.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS	0,00	0,00	0,00	0,00
1.3.5- (–) Deduções da Receita do ISS	0,00	0,00	0,00	0,00
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF	140.000,00	140.000,00	17.253,20	12,32
1.4.1- IRRF	140.000,00	140.000,00	17.253,20	12,32
1.4.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF	0,00	0,00	0,00	0,00
1.4.3- Dívida Ativa do IRRF	0,00	0,00	0,00	0,00
1.4.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF	0,00	0,00	0,00	0,00
1.4.5- (–) Deduções da Receita do IRRF	0,00	0,00	0,00	0,00
1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural – ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)	0,00	0,00	0,00	0,00
1.5.1- ITR	0,00	0,00	0,00	0,00
1.5.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR	0,00	0,00	0,00	0,00
1.5.3- Dívida Ativa do ITR	0,00	0,00	0,00	0,00
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 022/ 2017 PREGÃO PRESENCIAL N° 018/2017 ? PROC. ADMINIST. MTB/ RN N° 1703100002 - GABINETE DO PREFEITO - CB42B0C6 30/03/2017 Imprimir a Matéria ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 022/ 2017 PREGÃO PRESENCIAL N° 018/2017 ? PROC. ADMINIST. MTB/ RN N° 1703100002 PROMITENTE CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS/ RN; PROMITENTE CONTRATADA: A. C. DE ALEXANDRE DE OLIVEIRA-ME; OBJETO: Registro de preços para possível aquisição gradativa de material esportivo; VALIDADE DA ARP: 27 de março de 2017 a 27 de março de 2018; VALOR GLOBAL: R$ 7.169,60 (sete mil e cento e sessenta nove reais e sessenta centavos); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei N° 10.520/2002; SUBSCRITORES: Chilon Batista de Araújo Neto ? pelo Promitente Contratante e Antônio Claudio Alexandre de Oliveira? pelo Promitente Contratada.   Timbaúba dos Batistas/ RN, 27 de março de 2017.   CHILON BATISTA DE ARAÚJO NETO Prefeito Municipal Publicado por: Samuel Jonas da Silva Código Identificador:CB42B0C6 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/03/2017. Edição 1485 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/     RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 1º BIMESTRE DE 2017 - SAÚDE - GABINETE DO PREFEITO - C10F91AF 30/03/2017 Imprimir a Matéria ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS GABINETE DO PREFEITO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 1º BIMESTRE DE 2017 - SAÚDE ANEXO 12 Poder/Órgão: MUNICIPIO TIMBAUBA DOS BATISTAS Demonstrativo da Receita de Impostos Líquida e das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde Bimestre de Referência: 1o Bimestre/2017   RREO - ANEXO 12 (LC141/2012, art .35) em Reais RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) % (b/a) x 100 RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 321.200,00 321.200,00 27.601,41 8,59 Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 10.000,00 10.000,00 731,11 7,31 Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 10.000,00 10.000,00 0,00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 146.000,00 146.000,00 13.051,65 8,94 Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 140.000,00 140.000,00 13.818,65 9,87 Imposto Territorial Rural - ITR       - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 2.000,00 2.000,00 0 - Dívida Ativa dos Impostos 11.200,00 11.200,00 0,00 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 2.000,00 2.000,00 0,00 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS(II) 10.740.080,00 10.740.080,00 1.440.429,02 13,41 Cota-Parte FPM 9.200.000,00 9.200.000,00 1.247.476,42 13,56 Cota-Parte ITR 7.000,00 7.000,00 0,00 - Cota-Parte IPVA 105.000,00 105.000,00 4.069,61 3,88 Cota-Parte ICMS 1.400.000,00 1.400.000,00 188.363,20 13,45 Cota-Parte IPI-Exportação 5.000,00 5.000,00 179,65 3,59 Componentes Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais       - Desoneração ICMS (LC 87/96) 23.080,00 23.080,00 340,14 1,47 Outras       - TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE(III) = I+II 11.061.280,00 11.061.280,00 1.468.030,43 13,27   RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre % (c) (d) (d/c) x 100 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS 1.172.950,00 1.172.950,00 85.761,39 7,31 Provenientes da União 1.152.550,00 1.152.550,00 85.761,39 7,44 Provenientes dos Estados 20.400,00 20.400,00 - - Provenientes de Outros Municípios       - Outras Receitas do SUS       - TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 15.400,00 15.400,00 - - RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE       - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 45.000,00 45.000,00 11.131,11 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 1º BIMESTRE DE 2017 - DESPESA - GABINETE DO PREFEITO - A028200E 30/03/2017 Imprimir a Matéria ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS GABINETE DO PREFEITO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 1º BIMESTRE DE 2017 - DESPESA ANEXO 01 Poder/Órgão: MUNICIPIO TIMBAUBA DOS BATISTAS Balanço Orçamentário - Despesa Bimestre de Referência: 1o Bimestre/2017 RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, Incisos I e II, alínea "c" da LC. 101/2000) DESPESAS EXCETO AS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS CÓDIGO DESPESA ORÇAMENTÁRIA DOTAÇÃO INICIAL (d) DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) DESPESAS EMPENHADAS SALDO (g)=(e-f) DESPESAS LIQUIDADAS SALDO   DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (k) No Bimestre Até o Bimestre (f) No Bimestre Até o Bimestre (h) 3171700000 CONTRIBUICOES 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00   3190010000 Aposentadoria e Reforma 6.000,00 6.000,00 0,00 0,00 6.000,00 0,00 0,00 6.000,00 0,00   3190040000 Cont.p/tempo deteminado-(PC) 546.300,00 698.000,00 387.244,30 387.244,30 310.755,70 36.167,85 36.167,85 661.832,15 36.167,85   3190090000 Salario Familia 87.960,00 85.236,85 0,00 0,00 85.236,85 0,00 0,00 85.236,85 0,00   3190110000 Venc. e Vant. Fixas (PC) 4.825.900,00 4.769.200,00 3.300.066,00 3.300.066,00 1.469.134,00 710.736,19 710.736,19 4.058.463,81 710.736,19   3190130000 Obrigacoes Patronais 986.450,00 991.450,00 641.150,00 641.150,00 350.300,00 83.907,16 83.907,16 907.542,84 83.907,16   3190160000 Outras Despesas Variaveis (PC) 143.950,00 117.150,00 0,00 0,00 117.150,00 0,00 0,00 117.150,00 0,00   3190910000 Setencas Judiciais 53.000,00 53.000,00 0,00 0,00 53.000,00 0,00 0,00 53.000,00 0,00   3190920000 Despesas de Exerc.Anteriores 107.580,00 110.297,45 15.556,55 15.556,55 94.740,90 15.556,55 15.556,55 94.740,90 15.556,55   3290210000 Juros S/Divida P/Contrato 30.500,00 30.500,00 9.053,94 9.053,94 21.446,06 9.053,94 9.053,94 21.446,06 9.053,94   3350410000 Contribuicoes 213.900,00 213.900,00 54.600,00 54.600,00 159.300,00 8.198,00 8.198,00 205.702,00 8.198,00   3350430000 Subvencoes Sociais 45.700,00 45.700,00 0,00 0,00 45.700,00 0,00 0,00 45.700,00 0,00   3371700000 CONTRIBUICOES RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 1º BIMESTRE DE 2017 - DESPESA FUNCAO - GABINETE DO PREFEITO - 9109E3E2 30/03/2017 Imprimir a Matéria ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS GABINETE DO PREFEITO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 1º BIMESTRE DE 2017 - DESPESA FUNCAO ANEXO 02 Poder/Órgão : MUNICIPIO TIMBAUBA DOS BATISTAS DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Bimestre de Referência: 1o Bimestre/2017 (Artigo 52, Incisos I e II, alínea "c" da LC. 101/2000) ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DESPESAS EXCETO AS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS CÓDIGO FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Dotação Despesas Empenhadas SALDO Despesas Liquidadas SALDO INSC. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) Inicial Atualizada (a) No Bimestre Até o Bimestre (b) % (b/Total b) (c) = (a-b) No Bimestre Até o Bimestre (d) % (d/Total d) (e) = (a-d) 01/031 AÇAO LEGISLATIVA 774.000,00 774.000,00 511.100,00 511.100,00 8,31 262.900,00 101.488,39 101.488,39 7,18 672.511,61   04/122 ADMINISTRACAO GERAL 2.684.600,00 2.684.400,00 1.090.252,44 1.090.252,44 17,73 1.594.147,56 223.501,37 223.501,37 15,81 2.460.898,63   04/123 ADMINISTRACAO FINANCEIRA 451.000,00 451.000,00 147.924,60 147.924,60 2,41 303.075,40 40.248,74 40.248,74 2,85 410.751,26   06/182 DEFESA CIVIL 59.000,00 59.000,00 - - - 59.000,00 - - - 59.000,00   08/122 ADMINISTRACAO GERAL 146.900,00 146.900,00 72.264,59 72.264,59 1,18 74.635,41 13.425,10 13.425,10 0,95 133.474,90   08/131 COMUNICACAO SOCIAL 40.000,00 40.000,00 - - - 40.000,00 - - - 40.000,00   08/242 ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICIENCIA 70.000,00 70.000,00 - - - 70.000,00 - - - 70.000,00   08/243 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 37.000,00 37.000,00 - - - 37.000,00 - - - 37.000,00   08/244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 431.100,00 431.300,00 67.831,57 67.831,57 1,10 363.468,43 14.172,31 14.172,31 1,00 417.127,69   10/122 ADMINISTRACAO GERAL 1.255.300,00 1.245.300,00 556.198,00 556.198,00 9,05 689.102,00 156.443,11 156.443,11 11,06 1.088.856,89   10/301 ATENCAO BASICA 1.291.200,00 1.271.200,00 396.318,00 396.318,00 6,45 874.882,00 76.899,03 76.899,03 5,44 1.194.300,97   RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 1º BIMESTRE DE 2017 - RECEITA - GABINETE DO PREFEITO - 5E550D2B 30/03/2017 Imprimir a Matéria ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS GABINETE DO PREFEITO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 1º BIMESTRE DE 2017 - RECEITA ANEXO 01 Poder/Órgão: PREF.MUN.TIMBAÚBA DOS BATISTAS Balanço Orçamentário - Receita Bimestre de Referência: 01/2017 RREO - Anexo1 (LRF, Art. 52, Inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) em Reais RECEITAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS SALDO (a-c) No Bimestre (b) % (b/a) Até o Bimestre (c) % (c/a) RECEITAS CORRENTES 18.398.295,00 18.398.295,00 1.877.431,35 10,20 1.877.431,35 10,20 16.520.863,65 RECEITA TRIBUTARIA 312.300,00 312.300,00 27.805,41 8,90 27.805,41 8,90 284.494,59 IMPOSTOS 306.000,00 306.000,00 27.601,41 9,00 27.601,41 9,00 278.398,59 IMPOSTO S/PROP.TERR.PRED.URBAN 10.000,00 10.000,00 731,11 7,30 731,11 7,30 9.268,89 IMP. D/RENDA RETIDO NAS FONTES S/REND. TRABALHO 140.000,00 140.000,00 13.818,65 9,90 13.818,65 9,90 126.181,35 IMPOSTO S/ T. BENS IM. INTER VIVOS 10.000,00 10.000,00 - - - - 10.000,00 IMPOSTO S/ SERV. Q. NATUREZA 146.000,00 146.000,00 13.051,65 8,90 13.051,65 8,90 132.948,35 TAXAS 6.300,00 6.300,00 204,00 3,20 204,00 3,20 6.096,00 TAXA D/LICENCA P/FUNC. EST.COM.,IND. E PRE 300,00 300,00 - - - - 300,00 OUTRAS TAXAS D/PODER DE POLICIA 3.000,00 3.000,00 180,00 6,00 180,00 6,00 2.820,00 OUTRAS TAXAS P/PRESTACAO DE SERVICOS 3.000,00 3.000,00 24,00 0,80 24,00 0,80 2.976,00 RECEITA PATRIMONIAL 230.150,00 230.150,00 18.113,81 7,90 18.113,81 7,90 212.036,19 RECEITAS IMOBILIARIAS 3.400,00 3.400,00 340,00 10,00 340,00 10,00 3.060,00 ALUGUEIS E ARRENDAMENTOS 1.600,00 1.600,00 170,00 10,60 170,00 10,60 1.430,00 ARRENDAMENTOS 1.800,00 1.800,00 170,00 9,40 170,00 9,40 1.630,00 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIO 211.750,00 211.750,00 17.773,81 8,40 17.773,81 8,40 193.976,19 OUTROS FUNDOS DE INVESTIMENTOS 3.000,00 3.000,00 340,41 11,30 340,41 11,30 2.659,59 REC.REM.DEP.B.VINC.-ROYALTIES   « Links Anteriores Mais Links » Avisos de Licitação Câmara Municipal Corona Vírus Leis Municipais Ouvidoria Municipal Portal do Contribuinte Sistema de Gestão Escolar Contra-Cheque On-line E-mail institucional Portal do Servidor Nova Demanda Acompanhar e Estatísticas SIC PRESENCIAL Rua Rui Barbosa, 48 - Centro | CEP: 59.320-000 HORÁRIO DE ATENDIMENTO Segunda a sexta-feira das 08h às 13h Feito com e profissionalismo por ATENÇÃO Você está sendo redirecionado para outra página que possuí as informações solicitadas. 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