Legislação

  PUBLICAÇÕES » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS » 2009

LEI Nº 282/09

06/10/2009

Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, instituido e administrado pela FEMURN, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Timbaúba dos Batistas-RN.

LEI Nº 010/09

30/12/2009

Dispõe sobre a estrutura de cargos, carreira e remuneração do quadro de provimento efetivo de profissional Educação Básica da Prefeitura Municipal de Timbaúba dos Batistas-RN e dá outras providências.

LEI Nº 009/09

01/04/2009

Amplia vaga da administração direta do poder Executivo da Prefeitura Municipal de Timbaúba dos Batistas-RN, e dá outras providências.