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2015
27/02/2015 - LEI Nº 345/15
Dispõe sobre a atualização da Tabela Remuneratória dos Profissionais da Educação Municipal e dá outras providências.
27/02/2015 - LEI N° 344/2018, de 27 de fevereiro de 2015
Equipara os vencimentos dos servidores públicos municipais ao valor do salário mínimo vigente de R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais).
27/02/2015 - LEI N° 345/2015, de 27 de fevereiro de 2015
Dispõe sobre a atualização da tabela remuneratória dos profissionais da Educação Municipal e dá outras providências.
29/04/2014 - LEI Nº 350/15
Institui a Gratificação Hórus por Exercício da Atividade no programa QUALIFAR-SUS, no Âmbito do Município de Timbaúba dos Batistas-RN e dá outras providências.
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