“Altera a Lei Municipal nº 479/2023 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a
elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2024 e dá
outras providências. ”

“DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DA
ZONA URBANA DE TIMBAUBA DOS
BATISTAS, DE “VEREADOR MAURICIO
ALVES DOS SANTOS”.

“INSTITUI NO MUNICÍPIO O MÉS DE
AÇÕES VOLTADAS 4 PROTEÇÃO E O BEM-
ESTAR ANIMAL, NAS ESCOLAS DE ENSINO
INFANTIL, FUNDAMENTAL, SERIES FINAIS
E ENSINO MEDIO, PUBLICOS E PRIVADOS
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ”

“DÁ NOME À RUA SITUADA NESTA
CIDADE DE TIMBAÚBA DOS
BATISTASRN, QUE TEM COMO PONTO
REFERENCIAL OS CRUZAMENTOS COM A
RUA JOSÉ PEDRO DO NASCIMENTO, RUA
JAIME BATISTA DE ARAÚJO, RUA MÃE
SEBASTIANA E A AVENIDA DA
INTEGRAÇÃO EXPERDITO BATISTA DOS
SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DÁ NOME À RUA SITUADA NESTA
CIDADE DE TIMBAUBA
DOS BATISTAS/RN, QUE TEM COMO
PONTO REFERENCIAL A MARGEM DA
RN-084 COMO TAMBEM OS GALPÕES
INDUSTRIAIS, IGREJA EVANGELICA
ASSEMBLEIA DE DEUS E ESCOLAS
PUBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.”

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e
execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.

Fixa os SUBSÍDIOS do(a) Prefeito(a), Vice- Prefeito(a), Procurador(a) Geral, Procurador(a)
Adjunto(a) e Secretários(as) do Município de Timbaúba dos Batistas — RN, para o Quadriênio
2025-2028 e dá outras providências.

Fixa os subsídios dos Srs. Vereadores do Município de Timbaúba dos Batistas — RN para
a Décima Sexta Legislatura (2025/2028) e dá outras providências.

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI
MUNICIPAL Nº 225/2005, DE 01 DE JULHO DE
2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI
MUNICIPAL Nº 225/2005, DE 01 DE JULHO
DE 2005. ACRESCENTA-SE O ARTICA A LEI
Nº 225/2005 DE 01 DE JULHO DE 2005 E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.”

DENOMINA DE “RUA RITA BATISTA DE
ARAUJO”, A RUA PROJETADA SITUADA
NESTA CIDADE DE TIMBAUBA DOS
BATISTAS-RN, QUE TEM COMO PONTO
REFERENCIAL O ESCRITORIO DA
COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO
RIO GRANDE DO NORTE- CAERN E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL
330/2013, DE 23 DEZEMBRO DE 2013, QUE
CRIOU O “DIA DO EVANGELICO” NO
MUNICIPIO DE TIMBAUBA DOS BATISTAS RN

RECONHECE COMO DE UTILIDADE
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CATADORES
DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE
TIMBAÚBA DOS BATISTAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

Define as diretrizes gerais para a implantação da
Politica da Escola em Tempo Integral na Rede
Municipal de Ensino de Timbauba dos Batistas-
RN.

Dispõe sobre o reajuste em 3,62% (três
virgula sessenta e dois por cento) do valor
do piso salarial dos profissionais efetivos do
Magistério Público da Educação Básica do
Município de Timbaúba dos Batistas/RN.

Estabelece a equiparação dos vencimentos dos
servidores públicos do Município de Timbauba
dos Batistas ao salário minimo vigente no pais,
estabelecido pelo Decreto Federal 11.864, de 27
de dezembro de 20253.

Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Timbaúba dos Batistas para o exercício financeiro de 2024.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL 4 CONTRATAR OPERAÇÃO DE
CREDITO COM OU SEM GARANTIA DA
UNIAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”