GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 044/2018,

PORTARIA Nº 044/2018, 07 de Março de 2018.

 

Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras providências.

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS, nos termos do Decreto nº 072/2013, de 09 de janeiro de 2013.

 

RESOLVEM:

 

Art. 1º Conceder a(s) diária(s) abaixo discriminada(s), destinada(s) à cobertura de despesas de alimentação e hospedagem do agente político/servidor, durante o deslocamento, a serviço desta entidade, a saber:

 

Agente Político/Servidor: Lindeltonio Clementino de Morais.

Cargo/Função: Motorista.

 

Quant.	Destino	Data	Valor Unitário (R$)	Valor Total (R$)
1	Natal/RN	08.03.2018	100,00	100,00
Total				100,00

 

Descrição do Objetivo/ Serviços do deslocamento

Viagem a Natal/RN, no dia 08 de Março de 2018, com o paciente Gleidson Kléber Bezerra Batista para realizar consulta em cardiologia, conforme anexos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Timbaúba dos Batistas - RN, 07 de Março de 2018.

 

MIRELLY MÁRTIR LINS SILVA

Sec. Mul. de Saúde

 

WAGNA GOMES ARAÚJO SANTOS

Sec. Mul de Fazenda

 

Doc N° .................................................	Conta.........................................
	Recurso......................................
Empenho N° .......................................	Pago Cheque n°.................................

 

CERTIFICO	VISTO- PAGUE-SE
( ) o recebimento do material	______/______/______
( x ) a prestação do serviço	_________________________ MIRELLY MÁRTIR LINS SILVA Sec. Mul. de Saúde
( ) a aplicação do recurso
_______/______/______
___________________________ WAGNA GOMES ARAÚJO SANTOS Secretária Municipal da Fazenda.

 

RECIBO

 

VALOR BRUTO ? R$		R$ 100,00
DESCONTOS	ISS ? 5%
	INSS ? 8%
	IRRF
VALOR LÍQUIDO		R$ 100,00

 

Recebi da Prefeitura Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN, a importância de R$ 100,00 (cem reais), referente ao pagamento de meia diária, concedida através da Portaria Nº 044/2018, de acordo com o documento arquivado na Secretaria Municipal de Fazenda.

 

Timbaúba dos Batistas - RN, em ________/_______/_________.

____________

 

Agência	1038 Bradesco
C. CORRENTE	0023915-1

 

LINDELTONIO CLEMENTINO DE MORAIS

CPF nº 019.462.514-10

 

Pago em _______/_______/_______.

.

 

WAGNA GOMES ARAÚJO SANTOS

Secretária Municipal da Fazenda

 

REQUISIÇÃO DE DIÁRIAS Nº 044/2018

 

01. Nome do servidor:	02. Cargo:	03. Matrícula:
Lindeltonio Clementino de Morais	Motorista
04. Destino:	05. Partida:	06. Retorno:
Natal/RN	Timbaúba dos Batistas-RN
07. Objetivo da Viagem:
Viagem a Natal/RN, no dia 08 de Março de 2018, com o paciente Gleidson Kléber Bezerra Batista para realizar consulta em cardiologia, conforme anexos.
08. Valor unitário da diária R$:	09. Quantidade solicitada/ Porcentagem:	10. Valor total R$:
R$ 100,00	UMA DIÁRIA	R$ 100,00
11. Declaração:
Viagem a Natal/RN, no dia 08 de Março de 2018, com o paciente Gleidson Kléber Bezerra Batista para realizar consulta em cardiologia, conforme anexos.
12. Local e data:	13. Assinatura do requerente:
Timbaúba dos Batistas/RN, 07 de Março de 2018.
14. Local e Data:	15. Carimbo e assinatura do Chefe Imediato:
Timbaúba dos Batistas/RN, 07 de Março de 2018.
16. Local e Data:	17. Carimbo e assinatura do Secretário Municipal:
Timbaúba dos Batistas/RN, 07 de Março de 2018.

 

RELATÓRIO DE VIAGEM REFERENTE À REQUISIÇÃO DE DIÁRIAS Nº 044/2018

 

01. INFORMAÇÕES GERAIS DO RELATÓRIO DE VIAGEM:
1.1. Requisição de Diárias	Nº: 044/2018	Data: 07/03/2018
1.2. Ato concessório ? Portaria	Nº: 044/2018	Data: 07/03/2018
02. BENEFICIÁRIO:
Nome: Lindeltonio Clementino de Morais	Cgo/Emp/Fun: Motorista
03. SAÍDA: Data: 08/03/2018 Hora: CHEGADA: : Data: 08/03/2018 Hora:
04. TRANSPORTE: Tipo: ( ) Aéreo ( ) Terrestre Oficial ( ) Terrestre Coletivo (ônibus) (X ) Terrestre Particular
05. DESCRIÇÃO SUSCINTA E CLARA DO SERVIÇO A SER EXECUTADO (Objetivo da Viagem): Viagem a Natal/RN, no dia 08 de Março de 2018, com o paciente Gleidson Kléber Bezerra Batista para realizar consulta em cardiologia, conforme anexos.
06. LOCAIS ONDE O SERVIÇO FOI EXECUTADO:
Natal/RN
06.1. QUANTIDADE DE DIÁRIAS PAGAS: uma diária.
06.2. VALOR UNITÁRIO:
R$ 100,00
06.3. VALOR PAGO:
R$ 100,00
06.4. COMPROVANTE APRESENTADO: Comprovante
07. RESTITUIÇÃO DE DIÁRIAS NÃO UTILIZADAS EM RAZÃO DE REDUÇÃO DO PERÍODO:
Valor:
Nº da Guia de Recolhimento:
Data:
Motivo:
08. OUTRAS INFORMAÇÕES (Inclusive justificativa para prorrogação do afastamento):
09. ASSINATURA DO BENEFICIÁRIO:
Assinatura:

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 22/03/2018. Edição 1730

A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:

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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1803200001 PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/ 2018

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1803200001

PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/ 2018

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520/ 2002

 

A Comissão Permanente de Licitação do Município de Timbaúba dos Batistas/ RN vem a público comunicar que no dia 22 de março de 2018, no site: www.timbaubadosbatistas.rn.gov.br será disponibilizado o Edital de Licitação, tipo menor preço, adjudicação por item, destinado ao Registro de Preços para possível aquisição gradativa de refeições. A sessão de realização da Licitação ocorrerá no dia 06 de abril de 2018, às 08:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal ? Sala das Licitações ? Maiores informações serão fornecidas pelo e-mail: licitatimbauba@gmail.com.

 

Timbaúba dos Batistas/ RN, 21 de Março de 2018.

 

ROMUALDO DOS SANTOS

Presidente 

---

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 22/03/2018. Edição 1730

A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:

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GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA DE DIARIA Nº 045/2018,

PORTARIA DE DIARIA Nº 045/2018, 08 de Março de 2018.

 

Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras providências.

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS, nos termos do Decreto nº 072/2013, de 09 de janeiro de 2013.

 

RESOLVEM:

 

Art. 1º Conceder a(s) diária(s) abaixo discriminada(s), destinada(s) à cobertura de despesas de alimentação e hospedagem do agente político/servidor, durante o deslocamento, a serviço desta entidade, a saber:

 

Agente Político/Servidor: Adriano Cândido da Silva.

Cargo/Função: Motorista.

 

Quant.	Destino	Data	Valor Unitário (R$)	Valor Total (R$)
1	Natal/RN	09.13.2018	100,00	100,00
Total				100,00

 

Descrição do Objetivo/ Serviços do deslocamento

Viagem a Natal/RN, no dia 09 de Março de 2018, com o paciente Ranniery Ruse da Silva para realizar exame, conforme anexos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Timbaúba dos Batistas - RN, 08 de Março de 2018.

 

MIRELLY MÁRTIR LINS SILVA

Sec. Mul. de Saúde

 

WAGNA GOMES ARAÚJO SANTOS

 Sec. Mul de Fazenda

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 22/03/2018. Edição 1730

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GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 052/2018

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 052/2018, 19 de Março de 2018.

 

Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras providências.

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS, nos termos do Decreto nº 072/2013, de 09 de janeiro de 2013.

 

RESOLVEM:

 

Art. 1º Conceder a(s) diária(s) abaixo discriminada(s), destinada(s) à cobertura de despesas de alimentação e hospedagem do agente político/servidor, durante o deslocamento, a serviço desta entidade, a saber:

 

Agente Político/Servidor: Thaynne Morgana de Lucena e Alencar

Cargo/Função: Coordenadora de saúde.

 

Quant.	Destino	Data	Valor Unitário (R$)	Valor Total (R$)
1	Natal/RN	20.03.2018	350,00	350,00
Total				350,00

 

Descrição do Objetivo/ Serviços do deslocamento

Viagem a Natal/RN, no dia 20 de Março de 2018, para a Reunião Ordinária do Cosems/RN, conforme anexos.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Timbaúba dos Batistas - RN, 19 de Março de 2018.

 

MIRELLY MÁRTIR LINS SILVA

Sec. Mul. de Saúde

 

WAGNA GOMES ARAÚJO SANTOS

Sec. Mul de Fazenda

---

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 22/03/2018. Edição 1730

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GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 050/2018, 19 DE MARÇO DE 2018.

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 050/2018, 19 de Março de 2018.

 

Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras providências.

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS, nos termos do Decreto nº 072/2013, de 09 de janeiro de 2013.

 

RESOLVEM:

 

Art. 1º Conceder a(s) diária(s) abaixo discriminada(s), destinada(s) à cobertura de despesas de alimentação e hospedagem do agente político/servidor, durante o deslocamento, a serviço desta entidade, a saber:

 

Agente Político/Servidor: Lindeltonio Clementino de Morais.

Cargo/Função: Motorista.

 

Quant.	Destino	Data	Valor Unitário (R$)	Valor Total (R$)
1	Natal/RN	20.03.2018	100,00	100,00
Total				100,00

 

Descrição do Objetivo/ Serviços do deslocamento

Viagem a Natal/RN, no dia 08 de Março de 2018, com a paciente Valquíria Rayonara Alves Silva, para realizar exame na Clínica Potiguar, conforme anexos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Timbaúba dos Batistas - RN, 19 de Março de 2018.

 

MIRELLY MÁRTIR LINS SILVA

Sec. Mul. de Saúde

 

WAGNA GOMES ARAÚJO SANTOS

Sec. Mul de Fazenda

---

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 22/03/2018. Edição 1730

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GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 046/2018

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 046/2018, 09 de Março de 2018.

 

Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras providências.

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS, nos termos do Decreto nº 072/2013, de 09 de janeiro de 2013.

 

RESOLVEM:

 

Art. 1º Conceder a(s) diária(s) abaixo discriminada(s), destinada(s) à cobertura de despesas de alimentação e hospedagem do agente político/servidor, durante o deslocamento, a serviço desta entidade, a saber:

 

Agente Político/Servidor: Roney Costa dos Santos.

Cargo/Função: Motorista.

 

Quant.	Destino	Data	Valor Unitário (R$)	Valor Total (R$)
1	Natal/RN	12.03.2018	100,00	100,00
Total				100,00

 

Descrição do Objetivo/ Serviços do deslocamento

Viagem a Natal/RN, no dia 09 de Março de 2018, com o paciente Gleidson Kléber Bezerra Batista, para realizar consulta, conforme anexos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Timbaúba dos Batistas - RN, 09 de Março de 2018.

 

MIRELLY MÁRTIR LINS SILVA

Sec. Mul. de Saúde

 

WAGNA GOMES ARAÚJO SANTOS

 Sec. Mul de Fazenda

---

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 22/03/2018. Edição 1730

A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:

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GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 048/2018

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 048/2018, 14 de Março de 2018.

 

Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras providências.

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS, nos termos do Decreto nº 072/2013, de 09 de Fevereiro de 2013.

 

RESOLVEM:

 

Art. 1º Conceder a(s) diária(s) abaixo discriminada(s), destinada(s) à cobertura de despesas de alimentação e hospedagem do agente político/servidor, durante o deslocamento, a serviço desta entidade, a saber:

 

Agente Político/Servidor: Ezequiel M. Soares de Medeiros.

Cargo/Função: Motorista.

 

Quant.	Destino	Data	Valor Unitário (R$)	Valor Total (R$)
1	Natal/RN	15.03.2018	100,00	100,00
Total				100,00

 

Descrição do Objetivo/ Serviços do deslocamento

Viagem a Natal/RN, no dia 15 de Março de 2018, com a paciente Francisca Germano da Silva para realizar procedimento cirúrgico no HUOL, conforme anexos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Timbaúba dos Batistas - RN, 14 de Março de 2018.

 

MIRELLY MÁRTIR LINS SILVA

Sec. Mul. de Saúde

 

WAGNA GOMES ARAÚJO SANTOS

Sec. Mul de Fazenda

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 22/03/2018. Edição 1730

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GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N.º 136/2017-GPMTB

DECRETO n.º 136/2017-GPMTB

 

Dispõe sobre a prorrogação de prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano ? IPTU do exercício 2017 e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS-RN, no uso de suas atribuições legais e constitucionais;

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Fica prorrogado, para o dia 20 (vinte) de janeiro de 2018 (dois mil e dezoito), o prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano ? IPTU do exercício 2017 (dois mil e dezessete), cujo vencimento originário fora aprazado para o dia 28 (vinte e oito) de dezembro de 2017 (dois mil e dezessete).

Art. 2º. Os bancos credenciados ficam autorizados a proceder ao recebimento do tributo, sem multa e juros, até a data constante no Art. 1º do presente Decreto.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN, em 28 de dezembro de 2017.

 

CHILON BATISTA DE ARAÚJO NETO

Prefeito Municipal

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 02/01/2018. Edição 1674

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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1712220001 PREGÃO PRESENCIAL Nº 058/ 2017

AVISO DE LICITAÇÃO

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1712220001

PREGÃO PRESENCIAL Nº 058/ 2017

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520/ 2002

 

A Comissão Permanente de Licitação do Município de Timbaúba dos Batistas/ RN vem a público comunicar que no dia 02 de Janeiro de 2018, no site oficial do município: www.timbaubadosbatistas.rn.gov.br será disponibilizado o Edital de Licitação, tipo MENOR PREÇO, adjudicação POR ITEM, destinado a Contratação dos serviços de Assessoria técnica à Secretaria Municipal de Assistência Social/ Fundo Municipal de Assistência Social. A sessão de realização da Licitação ocorrerá no dia 16 de janeiro de 2018, às 08:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal ? Sala das Licitações. Maiores informações serão fornecidas através do e-mail: licitatimbauba@gmail.com.

 

Timbaúba dos Batistas/ RN, 29 de dezembro de 2017.

 

ROMUALDO DOS SANTOS

Presidente 

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 02/01/2018. Edição 1674

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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1712280006 PREGÃO PRESENCIAL Nº 061/ 2017

AVISO DE LICITAÇÃO

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1712280006

PREGÃO PRESENCIAL Nº 061/ 2017

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520/ 2002

 

A Comissão Permanente de Licitação do Município de Timbaúba dos Batistas/ RN vem a público comunicar que no dia 02 de Janeiro de 2018, no site oficial do município: www.timbaubadosbatistas.rn.gov.br será disponibilizado o Edital de Licitação, tipo MENOR PREÇO, adjudicação POR ITEM, destinado a Contratação dos serviços de assessoria em planos de trabalho, propostas de convênios e contratos de repasses junto ao SICONV. A sessão de realização da Licitação ocorrerá no dia 16 de janeiro de 2018, às 12:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal ? Sala das Licitações. Maiores informações serão fornecidas através do e-mail: licitatimbauba@gmail.com.

 

Timbaúba dos Batistas/ RN, 29 de dezembro de 2017.

 

ROMUALDO DOS SANTOS

Presidente 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 02/01/2018. Edição 1674

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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1712280002 PREGÃO PRESENCIAL Nº 059/ 2017

AVISO DE LICITAÇÃO

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1712280002

PREGÃO PRESENCIAL Nº 059/ 2017

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520/ 2002

 

A Comissão Permanente de Licitação do Município de Timbaúba dos Batistas/ RN vem a público comunicar que no dia 02 de Janeiro de 2018, no site:

www.timbaubadosbatistas.rn.gov.br será disponibilizado o Edital de Licitação, tipo menor preço, adjudicação por item, destinado a Contratação dos serviços de Operacionalização, acompanhamento e envio dos diversos Sistemas de Informação da Atenção Básica, bem como, Qualificação dos Profissionais na Interação com os sistemas, monitoramento e avaliação dos Indicadores dos Sistemas de Informação da Atenção Básica. A sessão de realização da Licitação ocorrerá no dia 16 de janeiro de 2018, às 09:30 horas, na sede da Prefeitura Municipal ? Sala das Licitações ? Maiores informações serão fornecidas pelo e-mail:

licitatimbauba@gmail.com.

 

Timbaúba dos Batistas/ RN, 29 de dezembro de 2017.

 

ROMUALDO DOS SANTOS

Presidente  

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 02/01/2018. Edição 1674

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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1712280003 PREGÃO PRESENCIAL Nº 060/ 2017

AVISO DE LICITAÇÃO

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1712280003

PREGÃO PRESENCIAL Nº 060/ 2017

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520/ 2002

 

A Comissão Permanente de Licitação do Município de Timbaúba dos Batistas/ RN vem a público comunicar que no dia 02 de Janeiro de 2017, no site oficial do município: www.timbaubadosbatistas.rn.gov.br será disponibilizado o Edital de Licitação, tipo MENOR PREÇO, adjudicação POR ITEM, destinado a Contratação dos serviços de Apoio institucional do Programa de Melhoria da Qualidade da Atenção Básica ? PMAQ. A sessão de realização da Licitação ocorrerá no dia 16 de janeiro de 2018, às 10:30 horas, na sede da Prefeitura Municipal ? Sala das Licitações. Maiores informações serão fornecidas através do e-mail: licitatimbauba@gmail.com.

 

Timbaúba dos Batistas/ RN, 29 de dezembro de 2017.

 

ROMUALDO DOS SANTOS

Presidente 

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 02/01/2018. Edição 1674

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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1801020001 TOMADA DE PREÇOS N° 001/2018

AVISO DE LICITAÇÃO

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1801020001

TOMADA DE PREÇOS N° 001/2018

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 8.666/93

 

A Comissão Permanente de Licitação do Município de Timbaúba dos Batistas / RN vem a público comunicar que, no dia 05 de janeiro de 2018, no site: www.timbaubadosbatistas.rn.gov.br, estará disponível o Edital desta Licitação. A sessão pública para recebimento dos documentos para credenciamento do licitante, Certificado de Registro Cadastral e dos envelopes referentes aos Documentos de Habilitação e Propostas, visando a Contratação dos serviços técnicos de contabilidade pública e apoio administrativo, será realizada no dia 23 de janeiro de 2018, às 08:00 horas. Maiores informações serão prestadas pelo e-mail: licitatimbauba@gmail.com.

 

Timbaúba dos Batistas / RN, 04 de janeiro de 2018.

 

ROMUALDO DOS SANTOS

Presidente 

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 05/01/2018. Edição 1677

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http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1801020002 TOMADA DE PREÇOS N° 002/2018

AVISO DE LICITAÇÃO

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1801020002

TOMADA DE PREÇOS N° 002/2018

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 8.666/93

 

A Comissão Permanente de Licitação do Município de Timbaúba dos Batistas / RN vem a público comunicar que, no dia 05 de janeiro de 2018, no site: www.timbaubadosbatistas.rn.gov.br, estará disponível o Edital desta Licitação. A sessão pública para recebimento dos documentos para credenciamento do licitante, Certificado de Registro Cadastral e dos envelopes referentes aos Documentos de Habilitação e Propostas, visando a Contratação dos serviços técnicos especializados de apoio administrativo à Comissão Permanente de Licitação e Equipe de Pregão (pregoeiro e equipe de apoio), será realizada no dia 23 de janeiro de 2018, às 10:00 horas. Maiores informações serão prestadas pelo e-mail: licitatimbauba@gmail.com.

 

Timbaúba dos Batistas / RN, 04 de janeiro de 2018.

 

ROMUALDO DOS SANTOS

Presidente

---

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 05/01/2018. Edição 1677

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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO MTB/ RN N° 1801050014 PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/ 2018

AVISO DE LICITAÇÃO

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO MTB/ RN n° 1801050014

PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/ 2018

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520/ 2002

 

A Comissão Permanente de Licitação do Município de Timbaúba dos Batistas/ RN vem a público comunicar que no dia 09 de Janeiro de 2018, no site oficial do município: www.timbaubadosbatistas.rn.gov.br será disponibilizado o Edital de Licitação, tipo MENOR PREÇO (maior desconto percentual), adjudicação POR LOTE, destinado a Contratação de empresa para execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva (com reposição de peças, produtos e acessórios originais e Lubrificação, filtros e Troca de óleo) nos veículos que compõem a frota municipal: próprios, cedidos, conveniados (atuais e futuros) do Município de Timbaúba dos Batistas/ RN. A sessão de realização da Licitação ocorrerá no dia 22 de janeiro de 2018, às 08:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal ? Sala das Licitações. Maiores informações serão fornecidas através do e-mail:

licitatimbauba@gmail.com.

 

Timbaúba dos Batistas/ RN, 05 de Janeiro de 2018.

 

ROMUALDO DOS SANTOS

Presidente

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 08/01/2018. Edição 1678

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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1801050018 PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/ 2018

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1801050018

PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/ 2018

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520/ 2002

 

A Comissão Permanente de Licitação do Município de Timbaúba dos Batistas/ RN vem a público comunicar que no dia 09 de Janeiro de 2018, no site oficial do município:

www.timbaubadosbatistas.rn.gov.br será disponibilizado o Edital de Licitação, tipo MENOR PREÇO, adjudicação POR ITEM, destinado ao REGISTRO DE PREÇOS PARA POSSÍVEL AQUISIÇÃO GRADATIVA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO. A sessão de realização da Licitação ocorrerá no dia 22 de Janeiro de 2018, às 12:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal ? Sala das Licitações ? Maiores informações serão fornecidas pelo e-mail:

licitatimbauba@gmail.com.

 

Timbaúba dos Batistas/ RN, 05 de dezembro de 2018.

 

ROMUALDO DOS SANTOS

Presidente 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 08/01/2018. Edição 1678

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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1801050016 PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/ 2018

AVISO DE LICITAÇÃO

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1801050016

PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/ 2018

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520/ 2002

 

A Comissão Permanente de Licitação do Município de Timbaúba dos Batistas/ RN vem a público comunicar que no dia 09 de janeiro de 2018, no site: www.timbaubadosbatistas.rn.gov.br será disponibilizado o Edital de Licitação, tipo MENOR PREÇO (maior desconto percentual), adjudicação por LOTE, destinado a Contratação dos serviços de manutenção, limpeza, instalação e desinstalação de condicionadores de ar com reposição de peças, produtos e acessórios originais. A sessão de realização da Licitação ocorrerá no dia 22 de janeiro de 2018, às 10:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal ? Sala das Licitações ? Maiores informações serão fornecidas pelo e-mail: licitatimbauba@gmail.com.

 

Timbaúba dos Batistas/ RN, 05 de Janeiro de 2018.

 

ROMUALDO DOS SANTOS

Presidente  

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 08/01/2018. Edição 1678

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GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.º 001/2018-GPMTB.

Designa Servidores para compor a Comissão Permanente de Licitação ? CPL do Município de Timbaúba dos Batistas/RN, define competências e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS ? RN, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, em especial do artigo 52 da Lei Orgânica Municipal e tendo em vista o disposto no artigo 51 da Lei Federal nº 8.666/93.

 

R E S O L V E:

 

Art. 1.° - Designar os servidores abaixo relacionados, com a indicação dos respectivos cargos, para compor a Comissão Permanente de Licitação ? CPL do Município de Timbaúba dos Batistas/RN:

I ? ROMUALDO DOS SANTOS ? CPF nº 035.005.834-23 ? Presidente;

II ? FRANCISCA BERNARDO DE SOUZA ? CPF nº 025.759.864-27 ? Membro;

III ? RIVANILSON ALVES DOS SANTOS ? CPF nº 056.531.054-22 ? Membro;

IV ? KÁTIA BATISTA GOMES ? CPF nº 512.550.904-30 ? Suplente;

V ? DAIANA FERREIRA SILVA DE OLIVEIRA ? CPF nº 062.826.494-12 ? Suplente.

 

Art. 2.° - Compete à Comissão Permanente de Licitação ? CPL, em conformidade com a Constituição Federal e a Lei nº 8.666/93 processar e julgar as licitações referentes às aquisições de bens, contratações de serviços, obras e locações de bens móveis e imóveis no âmbito do Município de Timbaúba dos Batistas/RN.

 

Art. 3.° - A Comissão Permanente de Licitação terá as seguintes competências:

I ? Receber o projeto básico/termo de referência, devidamente autorizado pela autoridade superior, formando o processo administrativo licitatório;

II ? Elaborar os editais, cartas-convite e manifestações nos casos de dispensa e inexigibilidade de licitação, em conformidade com o pedido formulado pela Secretaria Municipal interessada na aquisição do bem ou serviço ou obra, utilizando quando necessário o assessoramento técnico exigível;

III ? Encaminhar o processo às áreas competentes para elaboração do parecer jurídico;

IV ? Receber o processo originário da Procuradoria Jurídica, efetuando os ajustes, quando pertinentes;

V ? Fazer a divulgação da licitação por meio do instrumento próprio;

VI ? Forma de acompanhar o processo administrativo licitatório, observando todos os registros legais necessários;

VII ? Instruir esclarecimentos/impugnações apresentados por interessados quanto aos termos do edital, recorrendo às equipes técnicas setoriais, quando necessário;

VIII ? Abrir os envelopes de documentação para a habilitação na data, local e horário estabelecidos no edital e julgar os documentos contidos nos envelopes;

IX ? Tornar público o resultado da habilitação, devolvendo aos inabilitados os envelopes contendo as propostas de preços, devidamente lacrados;

X ? Instruir recursos, relativos à fase de habilitação, e submetê-los à autoridade superior para decisão;

XI ? Resolver sobre qualquer incidente na fase de habilitação, recorrendo às equipes técnicas setoriais, quando necessário;

XII ? Abrir os envelopes de propostas dos habilitados após resolvidos os recursos da fase de habilitação;

XIII ? Examinar se as propostas estão em conformidade com as especificações estabelecidas no edital;

XIV ? Proceder à escolha do vencedor de acordo com os critérios de julgamento previstos no edital, recorrendo às equipes técnicas setoriais, quando necessário;

XV ? Elaborar e publicar a lista dos que forem classificados, seguindo a ordem crescente de classificação;

XVI ? Instruir recursos relativos à fase de classificação e submetê-los à autoridade superior para decisão;

XVII ? Encaminhar a autoridade superior à homologação do processo e a adjudicação do objeto da licitação;

XVIII ? Publicar o resultado e encaminhar o processo licitatório para área responsável elaborar o contrato definitivo;

XIX ? Disponibilizar meios tecnológicos, estruturais e materiais para a realização da sessão;

XX ? Exercer outras atividades compatíveis com a finalidade da CPL.

 

Art. 4.° - Ao membro suplente da Comissão Permanente de Licitação ? CPL do Município de Timbaúba dos Batistas/RN compete substituir os membros efetivos em todas as suas atribuições, mediante convocação do Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

 

Art. 5.° - O Presidente será substituído em suas ausências por um dos membros efetivos, devendo a informação da substituição ficar anexa aos autos do processo licitatório.

 

Art. 6.° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá validade até o dia 31 de dezembro de 2018.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN, 02 de janeiro de 2018.

 

CHILON BATISTA DE ARAÚJO NETO

Prefeito Municipal

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 15/01/2018. Edição 1683

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GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.º 002/2018-GPMTB.

Designar Pregoeiro e compor a equipe de Apoio em licitações na modalidade pregão no âmbito do Município de Timbaúba dos Batistas/RN e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS ? RN, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, em especial do artigo 3º, IV, e §1º da Lei 10.520/2002.

 

R E S O L V E:

 

Art. 1.° - Designar o Servidor RIVANILSON ALVES DOS SANTOS (CPF nº 056.531.054-22) para atuar como Pregoeiro nas licitações na modalidade Pregão no âmbito do Município de Timbaúba dos Batistas/RN.

 

Art. 2.° - Ficam designados para atuarem como membros da Equipe de Apoio os servidores ROMUALDO DOS SANTOS (CPF nº 035.005.834-23), FRANCISCA BERNARDO DE SOUZA (CPF nº 025.759.864-27) e GELSON CLEMENTE DE ARAÚJO (CPF nº 175.904.004-59).

 

Art. 3.° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá validade até o dia 31 de dezembro de 2018.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN, 02 de janeiro de 2018.

 

CHILON BATISTA DE ARAÚJO NETO

Prefeito Municipal

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 15/01/2018. Edição 1683

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GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE INSCRIÇÃO E/OU RENOVAÇÃO

A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, na forma do art. 34, § 1° da Lei n° 8.666/93, torna público que para fornecimento de materiais e prestações de serviços ao Município de Timbaúba dos Batistas/ RN, os interessados deverão providenciar sua inscrição no Cadastro de Fornecedores e Prestadores de Serviços deste Município, situada a Rua Rui Barbosa, nº 48, Centro, nos dias úteis, horários das 07:00 às 13:00 , COM O PEDIDO DE REGISTRO CADASTRAL DEVIDAMENTE PREENCHIDO, ACOMPANHADO COM A DOCUMENTAÇÃO ABAIXO RELACIONADA:

 

PARA PESSOAS JURÍDICAS

 

I ? CAPACIDADE JURÍDICA

 

Cópia da Cédula de Identidade e CPF dos sócios;

Registro comercial, no caso de empresa individual;

Ato constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrados, em se tratando de sociedades comerciais, e no caso de sociedades de ações, acompanhadas dos documentos de eleição de seus administradores e suas últimas alterações em aditivos;

Inscrição do Ato Constitutivo, no caso de sociedade civil, acompanhadas de prova da diretoria em exercício.

Decreto de autorização devidamente registrado, em se tratando da empresa estrangeira em funcionamento no país.

Declaração da licitante de que não possuir em seu quadro de pessoal empregado(s) com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, nos termos do inciso V da art.27, da Lei n.8666/93.

 

II - QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

Registro ou inscrição na entidade competente da região a que estiver vinculada a licitante, que comprove atividade relacionada com o objeto da empresa, conforme o caso.

Atestado de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado e compatível com o objeto da empresa;

 

III - LEI Nº 8666/93, Art. 31 ? A DOCUMENTAÇÃO RELATIVA A QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO FINANCEIRA LIMITAR-SE-A:

Certidão Negativa de Falência ou Recuperação Judicial expedida por distribuidor competente;

 

? Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentáveis na forma da lei, que comprovem a boa situação da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data da apresentação da proposta.

 

Os Microempreendedores Individuais estão dispensados de apresenta Balanço e comprovar sua idoneidade financeira pela particularidade de sua constituição jurídica.

 

IV ? IDONEIDADE FINANCEIRA

Demonstrações contábeis (BALANÇO) do último exercício que comprovem a boa situação financeira da empresa devidamente registrada em Livro Diário, autenticado em junta Comercial de sua origem, COM TERMOS DE ABERTURA E ENCERRAMENTO.

 

A boa situação financeira será avaliada pelos índices de Liquidez Geral (LG), solvência geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), com resultado igual ou superior a 1, resultantes da aplicação das seguintes fórmulas:

 

LG = ATIVO CIRCULANTE + REALIZÁVEL A LONGO PRAZO

PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO

 

SG = __________________ATIVO TOTAL____________________

PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO

 

LC = ATIVO CIRCULANTE

PASSIVO CIRCULANTE

 

As fórmulas deverão estar devidamente aplicadas em memorial de cálculos juntado ao balanço;

Caso o memorial não seja apresentado, a Comissão reserva-se ao direito de efetuar os cálculos;

Se necessária a atualização do balanço e do capital social, deverá ser apresentado, juntamente com os documentos em apreço, o memorial de cálculo correspondente;

 

V ? REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA

 

Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);

Prova de inscrição no cadastro de contribuinte estadual ou municipal, conforme o caso, se houver, relativo ao domicílio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade;

Certidão de regularidade de débito com a Secretaria da Receita Federal e com a Procuradoria da Fazenda Nacional, mediante da Certidão Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, incluindo-se os créditos previdenciários;

Certidão Negativa Quanto à Dívida Ativa do Estado (Procuradoria);

Certidão Negativa de Débitos Estaduais (Secretaria de Fazenda);

Certidão Negativa de Débitos Municipais;

Certificado de Regularidade do FGTS, fornecido pela Caixa Econômica Federal;

Certidão negativa de Débitos trabalhistas ? CNDT, fornecida pelo Tribunal Superior do Trabalho.

 

PARA PESSOAS FÍSICAS

 

I ? CAPACIDADE JURÍDICA

1 - Cédula de identidade (RG);

2 - Declaração da licitante de que não possuir em seu quadro de pessoal empregado(s) com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, nos termos do inciso V da art.27, da Lei n.8666/93.

 

II - QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

1- Prova de habilitação na entidade competente da região a que estiver vinculada a licitante, que comprove atividade relacionada com a execução dos serviços a que se pretende cadastrar, conforme o caso.

2 - Atestado de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado e compatível com o ramo de atividade do profissional;

 

III ? REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA

1- Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);

2- Prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Estadual ou Municipal, relativo ao domicílio do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual, se houver;

3- Certidão Negativa de Débitos Municipais;

4- Certidão de regularidade de débito com a Secretaria da Receita Federal e com a Procuradoria da Fazenda Nacional, mediante da Certidão Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, incluindo-se os créditos previdenciários;

5- Certidão Negativa de Débitos quanto à Dívida Ativa do Estado;

6- Certidão Negativa de Débitos Estaduais;

7- Certidão negativa de Débitos trabalhistas ? CNDT, fornecida pelo Tribunal Superior do Trabalho.

 

IV - QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO FINANCEIRA

 

1 - Certidão negativa de execução patrimonial, expedida pelo distribuidor de execução patrimonial do domicílio do licitante;

 

OBSERVAÇÕES:

 

? O PRAZO PARA ENTREGA DO CRC SERÁ DE TRÊS (03) DIAS ÚTEIS, CONTADOS DO PROTOCOLO, QUANDO TODOS OS DOCUMENTOS ESTIVEREM PRESENTES.

 

Timbaúba dos Batistas/ RN, 02 de janeiro de 2018.

 

ROMUALDO DOS SANTOS

Presidente

 

PEDIDO DE REGISTRO CADASTRAL ? PRC

 

Solicitamos ao Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Timbaúba dos Batistas/ RN o Registro Cadastral para o fornecimento do material e/ou serviço para qual prestamos as informações abaixo e apresentamos os documentos exigidos.

 

Razão Social ..............................

Denominação particular.....................................CNPJ nº .........................

Endereço...........................................

Cidade...................................................UF..............FONE/FAX (....)..........................................

Inscrição Estadual Nº........................................Inscrição Municipal Nº.......................................

Capital Social R$.....................................................Junta Comercial..........................................

Nº do Registro do Contrato Social e data......................................

 

SÓCIOS QUE ASSINAM PELA EMPRESA

 

NOME....................................CPF.......................................

NOME....................................CPF......................................

NOME.....................................CPF.....................................

 

REPRESENTANTE

 

Nome Completo.......................... CPF...........................................

Endereço............................FONE/FAX .....................................

Cidade............................UF ............................................................

 

FONTES DE REFERÊNCIA BANCÁRIA PRAÇA

 

1. ............................. .......................................

2 .......................... .........................................

3................................... ........................................

 

C O M E R C I A I S

 

1................................... .....................................

2.............................................. .....................................

3....................................... ....................................

 

Declaro para os devidos fins que assumo inteira responsabilidade pelas informações aqui prestadas.

 

......................../....., ......... de .................................... de .............

 

Assinatura do representante ou procurador

 

PEDIDO DE REGISTRO CADASTRAL ? PRC

 

Solicitamos ao Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Timbaúba dos Batistas/ RN o Registro Cadastral para a execução do serviço para qual prestamos as informações abaixo e apresentamos os documentos exigidos.

 

Nome...................................

CPF nº ................................

RG nº ...................................

Nacionalidade: ........................

Estado Civil: .................................

Profissão: ........................................

Endereço.............................................................. Cidade.........................................UF..............

 

FONTES DE REFERÊNCIA BANCÁRIA PRAÇA

 

1. ............................................. .......................................

2 ............................................... .........................................

3...................................... ........................................

 

C O M E R C I A I S

 

1...................................... .....................................

2........................................ .....................................

3........................................... ....................................

 

Declaro para os devidos fins que assumo inteira responsabilidade pelas informações aqui prestadas.

 

.........................../....., ......... de .................. de .............

 

Assinatura do prestador ou procurador 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 15/01/2018. Edição 1683

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GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 004/2018-GPMTB.

Concede Horário Especial a Servidor Público Municipal.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS ? RN, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, em especial em atenção a Lei Municipal 348/2015, de 23 de abril de 2015, bem como em atenção ao Processo Administrativo 058/2017 ? PJMTB.

 

R E S O L V E:

 

Art. 1.° - Conceder HORÁRIO ESPECIAL a Servidora ANA MARCIA ARAÚJO, ocupante do cargo de ASG, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, de modo a reduzir sua carga horária de jornada de trabalho para 30 (trinta) horas.

Art. 2.° - Em atenção ao que dispõe o artigo 5º da Lei Municipal 348/2015, esta portaria tem validade até o dia 31/12/2018, podendo o pedido ser renovado com base na referida Lei Municipal.

Art. 3.° - Poderá encerar-se os efeitos desta portaria antes da data constante no artigo anterior, em face do que dispõe o artigo 6º da Lei Municipal 348/2015.

Art. 4.° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN, 15 de janeiro de 2018.

 

CHILON BATISTA DE ARAÚJO NETO

Prefeito Municipal

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 16/01/2018. Edição 1684

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