COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 042/2018 PREGÃO PRESENCIAL N° 027/2018 ? PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1805040021

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 042/2018

PREGÃO PRESENCIAL N° 027/2018 ? PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1805040021

 

PROMITENTE CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS/ RN; PROMITENTE CONTRATADA: R DE ARAÚJO SILVA ME; OBJETO: Registro de Preços para possível aquisição gradativa de Material de Expediente; VALIDADE DA ARP: 06 de Junho de 2018 a 06 de Junho de 2019; VALOR GLOBAL: R$ 24.047,30 ( vinte e quatro mil, quarenta e sete reais e trinta centavos); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei N° 10.520/2002; SUBSCRITORES: Chilon Batista de Araújo Neto ? pelo Promitente Contratante e Maria do Socorro Araújo Silva - pelo Promitente Contratada.

 

Timbaúba dos Batistas/ RN, 06 de Junho de 2018.

 

CHILON BATISTA DE ARAÚJO NETO

Prefeito Municipal

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 13/06/2018. Edição 1787

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GABINETE DO PREFEITO
SOLICITAÇÃO DE PESQUISA MERCADOLÓGICA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS/RN.

SOLICITAÇÃO DE PESQUISA MERCADOLÓGICA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS/RN.

 

O Secretário Municipal de Administração e Planejamento do Município de Timbaúba dos Batistas/RN torna pública a solicitação de pesquisa mercadológica dos itens descritos na planilha abaixo, destinada à realização de procedimento licitatório objetivando a contratação de empresa especializada em Serviços de Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho para atender às necessidades das unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN. A pesquisa poderá ser fornecida no prazo de cinco (05) dias após esta publicação, junto à CPL, sediada na Rua Rui Barbosa Nº 48 - Centro - Timbaúba dos Batistas/RN-CEP: 59.320-000, no horário das 07:00 (sete) às 13(treze) horas, de segunda a sexta-feira, ou via e-mail, pelo endereço eletrônico licitatimbauba@gmail.com.

 

ITEM	DESCRIÇÃO	UNID	V. UNIT
01	Realização de avaliação pericial de insabulridade dos servidores municipais e emissão do Laudo de Insalubridade, Periculosidade e Penosidade; Elaboração de Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT).	Und

 

Timbaúba dos Batistas/RN, 11 de junho de 2018.

 

SAMUEL JONAS DA SILVA

Secretário Municipal de Administração e Planejamento

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 12/06/2018. Edição 1786

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GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 154/2018

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 154/2018, 06 de Junho de 2018.

 

Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras providências.

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS, nos termos do Decreto nº 072/2013, de 09 de janeiro de 2013.

 

RESOLVEM:

 

Art. 1º Conceder a(s) diária(s) abaixo discriminada(s), destinada(s) à cobertura de despesas de alimentação e hospedagem do agente político/servidor, durante o deslocamento, a serviço desta entidade, a saber:

 

Agente Político/Servidor: Roney Costa dos Santos.

Cargo/Função: Motorista.

 

Quant.	Destino	Data	Valor Unitário (R$)	Valor Total (R$)
1	Natal/RN	07.06.2018	100,00	100,00
Total				100,00

 

Descrição do Objetivo/ Serviços do deslocamento

Viagem a Natal/RN, no dia 07 de Junho de 2018, com o paciente Odilon Mauricio da Silva, para realizar consulta na CECAN, conforme anexos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Timbaúba dos Batistas - RN, 06 de Junho de 2018.

 

MIRELLY MÁRTIR LINS SILVA

Sec. Mul. de Saúde

 

WAGNA GOMES ARAÚJO SANTOS

Sec. Mul de Fazenda

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 12/06/2018. Edição 1786

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GABINETE DO PREFEITO
SOLICITAÇÃO DE PESQUISA MERCADOLÓGICA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS/RN.

SOLICITAÇÃO DE PESQUISA MERCADOLÓGICA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS/RN.

 

O Secretário Municipal de Administração e Planejamento do Município de Timbaúba dos Batistas/RN torna pública a solicitação de pesquisa mercadológica dos itens descritos na planilha abaixo, destinada à realização de procedimento licitatório objetivando a contratação de empresa especializada em Serviços de Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho para atender às necessidades das unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN. A pesquisa poderá ser fornecida no prazo de cinco (05) dias após esta publicação, junto à CPL, sediada na Rua Rui Barbosa Nº 48 - Centro - Timbaúba dos Batistas/RN-CEP: 59.320-000, no horário das 07:00 (sete) às 13(treze) horas, de segunda a sexta-feira, ou via e-mail, pelo endereço eletrônico licitatimbauba@gmail.com.

 

ITEM	DESCRIÇÃO	UNID	V. UNIT
01	Realização de avaliação pericial de insabulridade dos servidores municipais e emissão do Laudo de Insalubridade, Periculosidade e Penosidade; Elaboração de Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT).	Und

 

Timbaúba dos Batistas/RN, 11 de junho de 2018.

 

SAMUEL JONAS DA SILVA

Secretário Municipal de Administração e Planejamento

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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
REPUBLICAÇÃO DO AVISO DE LICITAÇÃO REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO MTB/ RN Nº 1805150005. PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/ 2018

REPUBLICAÇÃO DO AVISO DE LICITAÇÃO

REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO MTB/ RN Nº 1805150005.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/ 2018

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520/ 2002

 

A Comissão Permanente de Licitação do Município de Timbaúba dos Batistas/ RN vem a público comunicar que no dia 11 de junho de 2018, no site: www.timbaubadosbatistas.rn.gov.br, será disponibilizado o Edital de Licitação, tipo MENOR PREÇO, adjudicação por ITEM, destinado ao REGISTRO DE PREÇOS PARA POSSÍVEL AQUISIÇÃO GRADATIVA DE MATERIAL DE COPA E COZINHA. A sessão de realização da Licitação ocorrerá no dia 22 de Junho de 2018, às 08:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal ? Sala das Licitações. Maiores informações serão fornecidas pelo e-mail: licitatimabauba@gmail.com.

 

Timbaúba dos Batistas/ RN, 08 de Junho de 2018.

 

ROMUALDO DOS SANTOS

Presidente

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 11/06/2018. Edição 1785

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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/ 2018 ? PROC. ADMINISTRATIVO N° 1805150005. ATA DA SESSÃO- DESERTA-

Aos Oito dias do mês de Junho do ano de dois mil e dezoito, às oito horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Timbaúba dos Batistas/ RN, reuniu-se o Pregoeiro Oficial desta Prefeitura, auxiliado por sua equipe técnica de apoio, devidamente constituída e autorizada pelo Exmº Sr Prefeito Municipal, Chilon Batista de Araújo Neto, para apuração da licitação acima epigrafada, destinada ao REGISTRO DE PREÇOS PARA POSSÍVEL AQUISIÇÃO GRADATIVA DE MATERIAL DE COPA E COZINHA. Conforme preconiza a Lei, foi dada publicidade do certame nos quadros de aviso da Prefeitura Municipal, Diário Oficial dos Municípios do Estado do RN (FEMURN), para conhecimento dos Fornecedores do ramo. Hoje, dia do certame, não compareceu nenhuma empresa licitante, tendo o Pregoeiro declarado DESERTA a presente licitação. Nada mais havendo a ser dito ou questionado, o Pregoeiro deu por encerrada a presente Sessão, a qual foi paralisada por tempo suficiente para a lavratura da presente ata, que, lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.

 

Timbaúba dos Batistas/ RN, 08 de Junho de 2018.

 

RIVANILSON ALVES DOS SANTOS

Pregoeiro

 

ROMUALDO DOS SANTOS

Apoio

 

FRANCISCA BERNARDO DE SOUZA

Apoio

 

GELSON CLEMENTE DE ARAÚJO

Apoio

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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO MTB/ RN N° 1806080005

AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2018

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO MTB/ RN n° 1806080005

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/1993, art. 25, caput

 

A Comissão Permanente de Licitação do Município de Timbauba dos Batistas/ RN vem a público comunicar que, a partir do dia 11 de junho de 2018, no site: www.timbaubadosbatistas.rn.gov.br, será disponibilizado o Edital para o Credenciamento de profissionais para execução dos serviços de pedreiro. O envelope contendo a DOCUMENTAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO será recebido a partir de 12 de junho de 2018, das 07:00 às 13:00 horas (de segunda a sexta-feira, em dias úteis), na sede da Prefeitura Municipal ? Sala das Licitações ? situada na Rua Barbosa, nº 48 ? Centro ? Timbaúba dos Batistas/RN - CEP 59320-000 , ficando o presente credenciamento aberto pelo período de um (01) ano para os possíveis interessados. Maiores informações serão fornecidas pelo e-mail: licitatimbauba@gmail.com.

 

Timbaúba dos Batistas/ RN, 08 de junho de 2018.

 

ROMUALDO DOS SANTOS

Presidente 

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GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE DISPENSA Nº 009/2018

Ref. Processo Administrativo nº 1805070002.

 

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

ASSUNTO: Contratação Direta para fornecimento de vacina Antirrábica e febre Aftosa.

 

TERMO DE DISPENSA Nº 009/2018

 

Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo.

HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICO o objeto respectivo a empresa G.A. PEREIRA DE ANDRADE-ME, perfazendo a importância global de R$ 6.600,00 ( seis mil e seiscentos reais).

DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, II, da Lei n° 8.666/93, a Contratação para o fornecimento de vacina Antirrábica e febre Aftosa, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas do Município de Timbaúba dos Batistas/ Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

 

Timbaúba dos Batistas/ RN, 07 de Maio de 2018.

 

CHILON BATISTA DE ARAÚJO NETO

Prefeito Municipal

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GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 003/2018

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 003/2018

 

CONTRATAÇÃO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS/RN.

 

A COMISSÃO MUNICIPAL ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 003/2018, NO MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS ? RN,

 

CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 375/2017, de 10 de janeiro de 2017, que estabelece normas para contratação de pessoal por tempo determinado, bem como a Lei Complementar Municipal nº 010/2009, que dispõe sobre a estruturação de cargos, carreiras e remuneração do quadro de profissionais da Educação Básica do Município de Timbaúba dos Batistas/RN;

 

CONSIDERANDO a necessidade de profissionais para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Timbaúba dos Batistas/RN;

 

CONSIDERANDO que as vagas tratadas nesse processo seletivo serão ocupadas de forma temporária;

 

CONSIDERANDO, ainda, a premente necessidade de continuidade dos serviços públicos essenciais;

 

RESOLVE, com expressa autorização do Prefeito Municipal de Timbaúba dos Batistas ? RN, tornar pública a realização do Processo Seletivo Simplificado 003/2018, de natureza eliminatória e classificatória, destinado ao preenchimento de cargos de nível superior de caráter temporário na secretaria supracitada, o qual será regido pelas disposições abaixo.

 

1. DAS VAGAS

 

1.1. O Processo Seletivo Simplificado de que trata este edital destina-se ao provimento dos cargos do Quadro de Pessoal Temporário da Administração do Poder Executivo Municipal de Timbaúba dos Batistas - RN, podendo ser alterado em função do surgimento de novas vagas no decorrer do prazo de validade do Processo Seletivo.

 

1.2. As vagas, bem como a carga horária e vencimento básico são expressos a seguir:

 

ITEM	GRUPO PROFISSIONAL/CARGO	CARGA HORÁRIA SEMANAL	Nº DE VAGAS	VENCIMENTO BÁSICO
	GRUPO DE NÍVEL SUPERIOR
01	Professor de Ensino Fundamental	30 horas	01, com cadastro de reserva	R$ 1.922,08

 

2. DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO

Os candidatos aprovados deverão trabalhar diretamente sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

 

3. DAS CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO

3.1. Os candidatos aprovados para os cargos de Professor serão contratados através de contrato por tempo determinado, com duração máxima de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Municipal 375/2017.

3.2. Os candidatos selecionados não terão direito adquirido à contratação, podendo ser convocados a qualquer tempo, observado o prazo de validade do processo seletivo simplificado e observada a ordem de classificação.

3.3. É proibida a contratação de servidores da Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como de empregados ou servidores de suas subsidiárias e controladas, excetuando-se a contratação de servidores enquadrados nas hipóteses previstas no inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal, desde que comprovada a compatibilidade de horários

3.4. É vedado aos contratados por meio do presente processo seletivo, ser nomeado ou designado, ainda que a título precário ou em substituição, para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança; bem como acumular função, cargo ou emprego público com função temporária, ressalvados os casos previstos em Lei.

3.5. É vedado, ainda, ao contratado por meio do presente processo seletivo, ser novamente contratado pela Administração direta e indireta do Município de Timbaúba dos Batistas/RN, com fundamento no inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, antes de decorridos 12 (doze) meses do encerramento de seu contrato anterior.

3.6. A inobservância do disposto nos itens anteriores importará em rescisão do contrato, sem prejuízo da responsabilidade administrativa e judicial.

 

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1. No dia 12 (doze) de junho de 2018, no horário das 7h (sete horas) às 13h (treze horas), estarão abertas as inscrições para o processo seletivo simplificado, para preenchimento das vagas, nas funções contempladas no presente edital.

4.2. Poderão ser inscritos os candidatos maiores de 18 (dezoito) anos, que possuam a escolaridade mínima e experiência exigida para as funções de cada cargo, bem como que cumpram os demais requisitos previstos na legislação e no presente edital e seus anexos, sendo todas as condições e exigências aferidas no ato da inscrição, devendo ser comprovadas nessa ocasião.

4.3 As inscrições serão cobradas e condicionadas ao pagamento dos valores mencionados no Anexo II, que deverá ser feito através de depósito/transferência prévia, na Conta Corrente n° 7808-5, Agencia n° 0128-7, do Banco do Brasil, ou durante o ato de inscrição, as quais serão efetuadas na sede da Prefeitura Municipal de Timbaúba dos Batistas, situada na Rua Rui Barbosa, 48, Centro, mediante a apresentação dos seguintes documentos e informações:

4.3.1. Fotocópia de documento oficial com foto, necessariamente acompanhado do original para fins de conferência, tais como: Carteira de Identidade (RG), Carteira Nacional de Habilitação com foto e dentro do prazo de validade, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Carteira de Identidade Profissional emitida por entidade de classe, Passaporte e Certificado de Reservista. Não serão aceitos outros documentos, tais como: carteira de estudante, cópia autenticada de documentos, título eleitoral, certidões de nascimento ou casamento, crachás funcionais, etc. Também não serão aceitos documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

4.3.2. Fotocópia de comprovação de quitação com o serviço militar, no caso dos candidatos do sexo masculino, acompanhada do original para fins de conferência.

4.3.3. Fotocópia de comprovante de regularidade junto à Justiça Eleitoral, acompanhado do original para fins de conferência, a qual poderá ser substituída por Certidão de Quitação Eleitoral. Não será admitida, para essa finalidade, Certidão de Crimes Eleitorais, Certidão de Filiação Partidária, Certidão de Composição Partidária ou qualquer outra.

4.3.4. Fotocópia do comprovante de residência, acompanhado do original para fins de conferência.

4.3.5. Fotocópias dos comprovantes de escolaridade mínima para o cargo, tais como: diplomas escolares e universitários, acompanhados dos originais para conferência.

4.3.6. Procuração Pública, com firma reconhecida, onde conste a outorga de poderes especiais para requerer a inscrição do(a) candidato(a) no processo seletivo, quando for o caso.

4.3.7. Curriculum Vitae em envelope, acompanhado da comprovação de treinamentos, capacitações e experiências nas áreas específicas, com carga horária mínima de 08 horas e períodos identificados, como também, comprovante da escolaridade exigida para o cargo, através de certificados de conclusão do Ensino Fundamental, Médio ou Superior. A mera referência no Curriculum a respeito da conclusão de cursos ou de existência de experiência profissional/acadêmica, desacompanhada dos documentos comprobatórios, não será aproveitada em favor do(a) candidato(a).

4.4. É de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) a apresentação, no ato da inscrição, da documentação elencada no presente edital, sendo certo que a ausência de qualquer um dos documentos exigidos motivará o indeferimento do pedido de inscrição, sem que haja a devolução de quaisquer valores pagos.

4.5. Caso o(a) candidato(a) possua algum impedimento legal para assumir o cargo, terá sua inscrição invalidada, sem que haja a devolução de quaisquer valores pagos. Caso esse impedimento seja descoberto posteriormente, quando já estiver em atividade, o candidato terá seu contrato rescindido, devendo restituir aos cofres públicos todos os valores recebidos até então, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis.

 

5. DA SELEÇÃO

5.1. A seleção será realizada através de dois instrumentos de avaliação, de acordo com os seguintes critérios:

Entrevista - valendo 5,0 (cinco) pontos;

Analise de Curriculum Vitae - valendo 5,0 (cinco) pontos.

 

5.2. A análise Curricular compreenderá os dados pessoais, curso regular (Ensino Fundamental, Médio ou Superior), cursos de formação e aperfeiçoamento na área específica, e ainda, experiência de trabalho nas áreas pretendidas, no Município, considerando o presente processo seletivo simplificado, e segundo os critérios abaixo elencados:

 

1 - Avaliação Curricular

 

Nível Superior ? Títulos (1,2)

 

Critérios	Pontuação
I ? Doutorado	0,3
II - Mestrado	0,3
III ? Curso de Especialização em outras áreas, segundo Curso de Graduação ou Especialização na área de conhecimento do cargo objeto da seleção.	0,3
IV - Curso de Especialização na área de conhecimento do cargo objeto da seleção.	0,3

 

Nível Superior ? Experiência Profissional (3,8)

 

Critérios	Pontuação
I ? Experiência Profissional comprovada na área.	0,9 por ano de atuação até 2,7, fracionando-se o ano com pontuação de 0,075 por mês.
II ? Estágio, Trab. Voluntário ou Monitoria na área de atuação.	0,1 por atividade (sendo que só serão pontuadas atividades com carga horária mínima de 120h ou duração mínima de 4 meses) até 0,2.
III ? Cursos, Capacitações, Conferências e Seminários na área pretendida com carga horária mínima de 8h ou apresentação de trabalhos acadêmicos.	0,3 por curso até 0,9.

 

5.3. As entrevistas poderão ser compostas de perguntas a serem respondidas pelo candidato diretamente ao entrevistador e/ou de questões a serem respondidas por escrito pelo candidato.

5.4. As entrevistas serão realizadas no dia 13 (treze) de junho de 2018, na Escola Municipal Paulino Batista, situada na Rua Mãe Sebastiana, n.º 500, Centro, Timbaúba dos Batistas/RN, por ordem de chegada, de acordo com o cronograma abaixo:

 

07h (sete horas) às 08h (oito horas)	Credenciamento para os candidatos a todos os cargos
08h (oito horas) às 11h (onze horas)	Aplicação das entrevistas para os candidatos a todos os cargos

 

5.5. O credenciamento é o ato pelo qual o candidato apresenta-se à Comissão Organizadora na data e local mencionados no item 5.4, habilitando-se a participar do Processo Seletivo Simplificado.

5.6. Não serão admitidos a participar do Processo Seletivo Simplificado os candidatos que não realizarem o credenciamento até o horário limite estabelecido na tabela do item 5.4.

5.7. Os candidatos selecionados para a entrevista serão todos inscritos no processo seletivo na análise curricular, levando-se em consideração que a seleção deverá a atender critérios (perfis) estabelecidos pelos cargos específicos.

5.8. A nota final será a nota do Currículo somada à nota da Entrevista.

 

6. DO RESULTADO

6.1. Concluída a seleção, a Comissão Organizadora do Processo Seletivo encaminhará o resultado para homologação e posterior publicação, no dia 14 (quatorze) de junho de 2018, a partir das 13 (treze) horas, e ainda afixará na sede da Prefeitura Municipal de Timbaúba dos Batistas.

6.2. Os candidatos serão aprovados por ordem de classificação, computadas as notas referentes à análise curricular e entrevista.

 

7. DOS RECURSOS

O prazo para interposição de recurso é de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da data de divulgação do resultado do Processo Seletivo, encerrando-se às 13h (treze horas) do dia 18 (dezoito) de junho de 2018.

 

8. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. O candidato que faltar a qualquer uma das etapas do Processo Seletivo, por qualquer impedimento, estará automaticamente eliminado.

8.2. A convocação do candidato obedecerá rigorosamente à ordem de classificação e ao número de vagas publicadas neste comunicado de seleção, que será dada publicidade através do Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte, no site da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte ? FEMURN (http://www.femurn.org.br/) e na sede da Prefeitura Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN.

8.3. Ocorrendo empate na classificação, terá preferência o candidato que:

8.3.1. Possuir maior tempo de exercício no serviço público;

8.3.2. Seja residente e domiciliado no Município de Timbaúba dos Batistas/RN;

8.3.3. Tenha maior idade.

8.4. O classificado que for convocado deverá comparecer à sede da Prefeitura Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN, para entrega de documentos necessários para a formulação de contratos, em até 02 (dois) dias úteis após a convocação.

8.5. Decorrido o prazo estabelecido no item 8.4, caso o candidato aprovado não compareça, será convocado outro em seu lugar, obedecendo à ordem de classificação.

8.6. Caso o número de inscritos não seja suficiente para preenchimento das vagas oferecidas, o prazo para inscrição poderá ser prorrogado.

 

Timbaúba dos Batistas (RN), 07 de junho de 2018.

 

THAYNNE MORGANA LUCENA E ALENCAR	KÁTIA BATISTA GOMES	DAIANA FERREIRA SILVA DE OLIVEIRA
Presidente da Comissão	Secretária da Comissão	Membro da Comissão

 

ANEXO I - CARGA HORÁRIA, FORMAÇÃO, VENCIMENTO E ATRIBUIÇÕES

 

ITEM	GRUPO PROFISSIONAL/CARGO	CARGA HORÁRIA SEMANAL	MODALIDADE DE ENSINO	FORMAÇÃO MÍNIMA	VENCIMENTO BÁSICO	ATRIBUIÇÕES DO CARGO
	GRUPO DE NÍVEL SUPERIOR
01	Professor de Ensino Fundamental	30 horas	Ensino Fundamental Anos Iniciais ? 1º ao 5º Ano	Ensino Superior ? Licenciatura Plena em Pedagogia	R$ 1.922,08	Lecionar os conteúdos referentes à educação polivalente; Participar da elaboração da Proposta Pedagógica da escola; Elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola; Zelar pela aprendizagem dos alunos; Estabelecer e implementar estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; Ministrar os dias letivos e horas, previstos em calendário; Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade; Incumbir-se de tarefas indispensáveis ao atingimento dos fins educacionais da escola e ao processo de ensino-aprendizagem.

 

ANEXO II - VALORES DAS INSCRIÇÕES

 

FORMAÇÃO	VALOR DA INSCRIÇÃO (R$)
Cargos de Ensino Superior	40,00

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 08/06/2018. Edição 1784

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