Publicações

  PUBLICAÇÕES » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS » 2004

LEI Nº 218/2004, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004.

30/12/2004

Cria a contribuição para custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP.

LEI Nº 007/04

30/01/2004

EMENTA: Estabelece e implanta organização administrativa do Poder executivo: dispõe sobre a organização e competência geral dos órgãos do Executivo: cria, modifica, e extingue órgão c cargos e dá outras providências.

 
Nova Demanda Acompanhar e Estatísticas

SIC PRESENCIAL

Rua Rui Barbosa, 48 - Centro | CEP: 59.320-000

HORÁRIO DE ATENDIMENTO

Segunda a sexta-feira das 08h às 13h

Feito com e profissionalismo por