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DECRETO ORÇAMENTÁRIO N.º 001/2018, DE 02 DE JANEIRO DE 2018. - GABINETE DO PREFEITO - 18A5C2AE

21/03/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS

ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO N.º 001/2018, DE 02 DE JANEIRO DE 2018.

Abre Crédito Suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS - RN, no uso de atribuições que lhe são conferidas por Lei e de conformidade com o que faculta a Lei Nº 379/2017, de 10 de Julho de 2017, o Art. 36, § 4º e art. 52, Parágrafo Único, Inciso IV, § 1º, combinado com Art. 6º, Inciso I e Art. 7º, inciso II, da Lei Nº 384/2017, de 26 de dezembro de 2017, que estima a RECEITA e fixa a DESPESA da Prefeitura Municipal de Timbaúba dos Batistas para o exercício financeiro de 2018.

DECRETA:

Art. 1.º - Fica aberto ao orçamento vigente um Crédito Suplementar da importância de R$ 10.268,72 (DEZ MIL E DUZENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS) às verbas do orçamento das despesas constantes do Anexo I, deste Decreto.

Art. 2.º - Constitui fonte de recursos para cobertura do presente crédito suplementar, na forma da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de janeiro de 1964, prevista no Art. 43, § 1.º inciso I, na forma abaixo descrita:

I ? Incorporação de recursos do Superávit Financeiro, no valor de R$ 10.268,72 (DEZ MIL E DUZENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS) relativo aos recursos FNDE/PAR, destinados à capacitação de professores da rede municipal de ensino.

Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Timbaúba dos Batistas - RN, de 02 de janeiro de 2018.

CHILON BATISTA DE ARAÚJO NETO

Prefeito Municipal

ANEXO I ? SUPLEMENTAÇÕES

DATA	UN	CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL	ELEMENTO	FONTE	ESFERA	VALOR
02/01/2018	08	12.361.0010.1001.2064	3390390000	01015	Fiscal	10.268,72
TOTAL						10.268,72

Prefeitura Municipal de Timbaúba dos Batistas - RN, de 02 de janeiro de 2018.

CHILON BATISTA DE ARAÚJO NETO

Prefeito Municipal

Publicado por:
Samuel Jonas da Silva
Código Identificador:18A5C2AE

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 26/01/2018. Edição 1692

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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2º SEMESTRE DE 2017- DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES - GABINETE DO PREFEITO - F443DDCD

21/03/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS

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GABINETE DO PREFEITO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2º SEMESTRE DE 2017- DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

Tabela 3 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores

MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS/RN
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º SEMESTRE/2017
RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º)
GARANTIAS CONCEDIDAS	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2017
GARANTIAS CONCEDIDAS	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	Até o 1º Semestre	Até o 2º Semestre
EXTERNAS (I)	-	-	-
Aval ou fiança em operações de crédito
Outras garantias nos Termos da LRF
INTERNAS (II)	-	-	-
Aval ou fiança em operações de crédito
Outras garantias nos Termos da LRF
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (III) = (I + II)	-	-	-
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)	11.693.739,44	11.767.825,81	10.815.510,05
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL	-	-	-
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <%>	2.572.622,68	2.588.921,68	2.379.412,21
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <%>	2.315.360,41	2.330.029,51	2.141.470,99
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2017
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	Até o 1º Semestre	Até o 2º Semestre
EXTERNAS (V)	0,00	0,00	0,00
Aval ou fiança em operações de crédito
Outras garantias nos Termos da LRF
INTERNAS (VI)	0,00	0,00	0,00
Aval ou fiança em operações de crédito
Outras garantias nos Termos da LRF
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (VII) = (V + VI)	0,00	0,00	0,00
MEDIDAS CORRETIVAS:

CHILON BATISTA DE ARAÚJO NETO

Prefeito Municipal

VILMA MARTINS DE OLIVEIRA

CPF: 597.990.804-87

Presidente do CCI

MARIA DAS VITÓRIAS PEREIRA

Contadora

CRC-RN 5.231/O-7

Publicado por:
Samuel Jonas da Silva
Código Identificador:F443DDCD

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/01/2018. Edição 1693

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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL- 2º SEMESTRE DE 2017- DEMOSNTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - GABINETE DO PREFEITO - E5B6D00A

21/03/2018

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GABINETE DO PREFEITO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL- 2º SEMESTRE DE 2017- DEMOSNTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

Tabela 4 - Demonstrativo das Operações de Crédito
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º SEMESTRE/2017
RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")		R$ 1,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO	VALOR REALIZADO
OPERAÇÕES DE CRÉDITO	No Semestre de Referência	Até o Semestre de Referência (a)
Mobiliária	0,00	0,00
Interna	0,00	0,00
Externa	0,00	0,00
Contratual	0,00	0,00
Interna	0,00	0,00
Empréstimos	0,00	0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro	0,00	0,00
Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços	0,00	0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)	0,00	0,00
Operações de crédito previstas no art. 7º § 3º da RSF nº 43/2001 1	0,00	0,00
Externa	0,00	0,00
Empréstimos	0,00	0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro	0,00	0,00
Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços	0,00	0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)	0,00	0,00
Operações de crédito previstas no art. 7º § 3º da RSF nº 43/2001 1	0,00	0,00
TOTAL (I)	0,00	0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES	VALOR	% SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ? RCL	10.815.510,05
OPERAÇÕES VEDADAS (II)	-
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (III)= (Ia + II)	-	-
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS	1.730.481,61	16,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <%>	1.557.433,45	14,40
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA	-	-
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA	757.085,70	7,00
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA	VALOR REALIZADO
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA	No Semestre de Referência	Até o Semestre de Referência (a)
Parcelamentos de Dívidas	-	430.989,01
Tributos	-	-
Contribuições Previdenciárias	-	430.989,01
FGTS	-	-
Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas	-	-

CHILON BATISTA DE ARAÚJO NETO

Prefeito Municipal

VILMA MARTINS DE OLIVEIRA

Controladora Geral

MARIA DAS VITÓRIAS PEREIRA

Contadora

CRC-RN 5.231/O-7

Publicado por:
Samuel Jonas da Silva
Código Identificador:E5B6D00A

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2º SEMESTRE DE 2017 -DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - GABINETE DO PREFEITO - E347511F

21/03/2018

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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2º SEMESTRE DE 2017 -DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

Tabela 2 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios

MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS/RN

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

2º SEMESTRE/2017

RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")

DÍVIDA CONSOLIDADA

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2017

Até o 1º Semestre

Até o 2º Semestre

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)

337.216,89

362.912,55

430.989,01

Dívida Mobiliária

Dívida Contratual

322.124,91

352.491,82

430.989,01

Empréstimos

Internos

Externos

Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios

Financiamentos

Internos

Externos

Parcelamento e Renegociação de dívidas

322.124,91

352.491,82

430.989,01

De Tributos

De Contribuições Previdenciárias

322.124,91

352.491,82

430.989,01

De Demais Contribuições Sociais

Do FGTS

Com Instituição Não financeira

Demais Dívidas Contratuais

Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos

15.091,98

10.420,73

Outras Dívidas

DEDUÇÕES (II)

1.790.614,10

1.606.417,35

947.379,32

Disponibilidade de Caixa¹

1.790.614,10

1.606.417,35

947.379,32

Disponibilidade de Caixa Bruta

2.143.623,54

1.610.330,54

1.289.670,40

(-) Restos a Pagar Processados

353.009,44

3.913,19

342.291,08

Demais Haveres Financeiros

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I - II)

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

11.693.739,44

11.767.825,81

10.815.510,05

% da DC sobre a RCL (I/RCL)

2,88

3,08

3,98

% da DCL sobre a RCL (III/RCL)

0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <%>

14.032.487,33

14.121.390,97

12.978.612,06

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <%>

12.629.238,60

12.709.251,87

11.680.750,85

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2017

Até o 1º Semestre

Até o 2º Semestre

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000

0,00

PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)

0,00

PASSIVO ATUARIAL

0,00

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA

0,00

DEPÓSITOS

RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 6º BIMESTRE DE 2017 - RECEITAS E DESPESAS COM ASPS - GABINETE DO PREFEITO - DB262302

21/03/2018

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GABINETE DO PREFEITO
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 6º BIMESTRE DE 2017 - RECEITAS E DESPESAS COM ASPS

ANEXO 12

Poder/Órgão:

MUNICIPIO TIMBAUBA DOS BATISTAS

Demonstrativo da Receita de Impostos Líquida e das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde

Bimestre de Referência:

6o Bimestre/2017

RREO - ANEXO 12 (LC141/2012, art .35)

em Reais

RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

(b/a) x 100

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)

321.200,00

210.534,13

65,55

Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU

10.000,00

4.633,23

46,33

Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI

10.000,00

3.531,00

35,31

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

146.000,00

66.378,35

45,46

Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

140.000,00

135.862,90

97,04

Imposto Territorial Rural - ITR

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos

2.000,00

Dívida Ativa dos Impostos

11.200,00

128,65

1,15

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa

2.000,00

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS(II)

10.740.080,00

9.427.874,06

87,78

Cota-Parte FPM

9.200.000,00

7.966.415,62

86,59

Cota-Parte ITR

7.000,00

727,85

10,40

Cota-Parte IPVA

105.000,00

54.923,18

52,31

Cota-Parte ICMS

1.400.000,00

1.402.147,27

100,15

Cota-Parte IPI-Exportação

5.000,00

1.619,30

32,39

Componentes Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

Desoneração ICMS (LC 87/96)

23.080,00

2.040,84

8,84

Outras

TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE(III) = I+II

11.061.280,00

9.638.408,19

87,14

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA

(c)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre

(d)

(d/c) x 100

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS

1.172.950,00

811.131,85

69,15

Provenientes da União

1.152.550,00

811.131,85

70,38

Provenientes dos Estados

20.400,00

Provenientes de Outros Municípios

Outras Receitas do SUS

TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

15.400,00

17,06

0,11

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE

OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

45.000,00

43.271,60

96,16

TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

1.233.350,00

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 6º BIMESTRE DE 2017 - RECEITA - GABINETE DO PREFEITO - D38E6EB4

21/03/2018

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GABINETE DO PREFEITO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 6º BIMESTRE DE 2017 - RECEITA

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - DEMONSTRATIVO DESPESA COM PESSOAL - GABINETE DO PREFEITO - BFA1C7AA

21/03/2018

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS

GABINETE DO PREFEITO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - DEMONSTRATIVO DESPESA COM PESSOAL

ANEXO 01		Poder/Órgão:
ANEXO 01		PREF.MUN.TIMBAÚBA DOS BATISTAS
Balanço Orçamentário - Receita		Bimestre de Referência:
Balanço Orçamentário - Receita		06/2017
RREO - Anexo1 (LRF, Art. 52, Inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)						em Reais
RECEITAS	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS				SALDO (a-c)
RECEITAS	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	No Bimestre (b)	% (b/a)	Até o Bimestre (c)	% (c/a)	SALDO (a-c)
RECEITAS CORRENTES	18.398.295,00	18.398.295,00	2.609.068,71	14,20	12.639.557,19	68,70	5.758.737,81
RECEITA TRIBUTARIA	312.300,00	312.300,00	44.910,01	14,40	210.998,14	67,60	101.301,86
IMPOSTOS	306.000,00	306.000,00	44.786,01	14,60	210.405,48	68,80	95.594,52
IMPOSTO S/PROP.TERR.PRED.URBAN	10.000,00	10.000,00	2.167,45	21,70	4.633,23	46,30	5.366,77
IMP. D/RENDA RETIDO NAS FONTES S/REND. TRABALHO	140.000,00	140.000,00	27.926,38	19,90	135.862,90	97,00	4.137,10
IMPOSTO S/ T. BENS IM. INTER VIVOS	10.000,00	10.000,00	150,00	1,50	3.531,00	35,30	6.469,00
IMPOSTO S/ SERV. Q. NATUREZA	146.000,00	146.000,00	14.542,18	10,00	66.378,35	45,50	79.621,65
TAXAS	6.300,00	6.300,00	124,00	2,00	592,66	9,40	5.707,34
TAXA DE LICENCA P/FUNC.EST.COM.IND.E OUTROS	300,00	300,00	-	-	-	-	300,00
OUTRAS TAXAS D/PODER DE POLICIA	3.000,00	3.000,00	124,00	4,10	510,55	17,00	2.489,45
OUTRAS TAXAS P/PRESTACAO DE SERVICOS	3.000,00	3.000,00	-	-	82,11	2,70	2.917,89
RECEITA DE CONTRIBUICOES	-	-	17.134,25		84.017,86		- 84.017,86
CONTRIB. P/CUST.D/SERV. D/ILUMINACAO PUBLICA-COSIP	-	-	17.134,25		84.017,86		- 84.017,86
CONTRIB. P/CUST.D/SERV. D/ILUMINACAO PUBLICA-COSIP	-	-	17.134,25		84.017,86		- 84.017,86
RECEITA PATRIMONIAL	230.150,00	230.150,00	33.283,42	14,50	117.829,09	51,20	112.320,91
RECEITAS IMOBILIARIAS	3.400,00	3.400,00	340,00	10,00	2.040,00	60,00	1.360,00
ALUGUEIS E ARRENDAMENTOS	1.600,00	1.600,00	340,00	21,30	1.870,00	116,90	- 270,00
ARRENDAMENTOS	1.800,00	1.800,00	-	-	170,00	9,40	1.630,00
RECEITAS DE VALORES MOBILIARIO	211.750,00	211.750,00	32.943,42	15,60	115.789,09	54,70

RGF/Tabela 1 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal
MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS/RN - PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS/RN
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º SEMESTRE/2017
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")R$ 1,00
DESPESA COM PESSOAL	DESPESAS EXECUTADAS
	(Últimos 12 Meses)
	LIQUIDADAS (a)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)	5.384.587,61	0,00
Pessoal Ativo¹	5.384.587,61	0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas	0,00	0,00
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)	0,00	0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)	113.298,75	0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária	0,00	0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração	22.975,61	0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração	15.619,38	0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados	0,00	0,00
Imposto de Renda Retido na Fonte (Decisão nº 720/2007 – TCE/RN)	74.703,76	0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)	5.271.288,86	0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL	VALOR	% SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)	10.815.510,05
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 da CF)	0,00
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI)	10.815.510,05
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (III a + III b)	5.271.288,86	48,74%
LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)	5.840.375,43	54,00%
LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF)	5.548.356,66	51,30%
LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)	5.256.337,88	48,60%
Nota¹: A despesa bruta com Pessoal ativo nos últimos 12 meses possuiu o montante de R$ 5.878.629,78. Deduz-se desse total os valores recolhidos da Contribuição Previdenciária dos Servidores Ativos, conforme a Decisão do Processo nº 12.704/2013 - TC, no valor de R$ 494.042,17., perfazendo o valor líquido de R$ 5.384.587,61.

CHILON BATISTA DE ARAÚJO NETO

VILMA MARTINS DE OLIVEIRA

MARIA DAS VITÓRIAS PEREIRA

Prefeito Municipal

CPF: 597.990.804-87

Contadora

CRC-RN 5.231/O-7

Publicado por:
Samuel Jonas da Silva
Código Identificador:BFA1C7AA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 6º BIMESTRE DE 2017- DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS - GABINETE DO PREFEITO - BF4A0A8E

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GABINETE DO PREFEITO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 6º BIMESTRE DE 2017- DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS

MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS/RN
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º BIMESTRE/2017
RREO ? ANEXO 11 (LRF, art. 53, § 1º, inciso III )							Em Reais
RECEITAS	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS (b)					SALDO (c) = (a-b)
RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)	100.000,00	-					100.000,00
Receita de Alienação de Bens Móveis	-	-					-
Receita de Alienação de Bens Imóveis	100.000,00	-					100.000,00
DESPESAS	DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)	DESPESAS EMPENHADAS (e)	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS (f)	DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS	PAGAMENTO DE RESTOS A PAGAR (g)	SALDO (h) = (d-e)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)	-	-	-	-	-	-	-
Despesas de Capital	-	-	-	-	-	-	-
Investimentos							-
Inversões Financeiras							-
Amortização da Dívida							-
Despesas Correntes dos Regimes de Previdência	-	-	-	-	-	-	-
Regime Próprio dos Servidores Públicos							-
SALDO FINANCEIRO A APLICAR	2.016 (i)	2.017 (j) = (Ib ? (IIf+ IIg))					SALDO ATUAL (k) = (IIIi + IIIj)
VALOR (III)

CHILON BATISTA DE ARAÚJO NETO

Prefeito Municipal

MARIA DAS VITÓRIAS PEREIRA

Contadora

CRC-RN 5.231/O-7

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Samuel Jonas da Silva
Código Identificador:BF4A0A8E

RELATÓRIO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA- 6º BIMESTRE DE 2017- RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - GABINETE DO PREFEITO - BEA29743

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RELATÓRIO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA- 6º BIMESTRE DE 2017- RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

ANEXO 03

Poder/Órgão :

MUNICIPIO TIMBAUBA DOS BATISTAS

Demonstrativo da Receita Corrente Líquida

Bimestre de Referencia : 6o Bimestre/2017

LRF. Art. 53, Inciso I - Anexo III

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

Especificação

JAN/2017

FEV/2017

MAR/2017

ABR/2017

MAI/2017

JUN/2017

JUL/2017

AGO/2017

SET/2017

OUT/2017

NOV/2017

DEZ/2017

Últ. 12 Meses

Prev. Atual

RECEITAS CORRENTES (I)

704.177,22

1.179.246,55

939.205,38

968.910,33

1.186.464,85

1.037.928,78

1.195.071,49

1.063.962,35

847.967,15

907.554,38

1.030.948,95

1.578.119,76

12.639.557,19

18.398.295,00

Receita Tributária

24.341,82

8.764,25

21.855,94

13.310,44

19.574,81

17.898,26

15.963,70

17.585,26

9.987,49

16.806,16

12.687,42

32.222,59

210.998,14

312.300,00

IPTU

481,98

249,13

352,90

596,92

32,17

148,11

211,49

188,66

83,64

120,78

156,96

2.010,49

4.633,23

10.000,00

ITBI

2.460,00

300,00

120,00

300,00

201,00

150,00

3.531,00

10.000,00

ISS

13.708,00

1.209,76

4.458,12

2.090,76

6.075,41

3.811,95

4.733,51

6.011,48

5.194,27

4.542,91

4.697,17

9.845,01

66.378,35

146.000,00

IRRF (Retido na Fonte)

10.031,84

7.221,36

14.572,92

10.310,76

13.419,23

13.806,20

10.970,70

11.037,01

4.663,58

11.902,92

7.601,29

20.325,09

135.862,90

140.000,00

Outras Receitas Tributárias

120,00

84,00

12,00

48,00

12,00

48,00

48,11

46,00

38,55

82,00

42,00

592,66

6.300,00

Receita de Contribuições

16.669,25

7.977,58

7.370,03

7.854,10

8.013,73

8.701,12

8.101,49

2.196,31

8.471,85

8.662,40

84.017,86

Receita Patrimonial

10.872,42

7.943,48

11.926,15

8.183,78

10.075,18

8.474,14

7.637,58

7.109,25

6.070,70

6.252,99

28.936,52

4.346,90

117.829,09

230.150,00

Receita Agropecuária

RELATÓRIO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 6° BIMESTRE DE 2017- DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL - GABINETE DO PREFEITO - BCD453C1

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GABINETE DO PREFEITO
RELATÓRIO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 6° BIMESTRE DE 2017- DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL

ANEXO 05	Poder/Órgão :
	PREF. MUN. DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS
Demonstrativo do Resultado Nominal	Bimestre de Referência:
	06/2017
LRF, art 53, inciso III - Anexo V			Em Reais
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA	SALDO
	Em 31/Dez/2016 (a)	Em 31/Outubro/2017 (b)	Em 31/Dez/2017 (c)
DÍVIDA CONSOLIDADA (I)	337.216,89	338.619,86	430.989,01
DEDUÇÕES (II)	1.790.614,10	1.398.846,58	947.379,32
Disponibilidade de Caixa	1.790.614,10	1.398.846,58	947.379,32
Disponibilidade de Caixa bruta	2.143.623,54	1.402.730,61	1.289.670,40
(-) Restos a Pagar Processados (Exceto precatórios)	353.009,44	3.884,03	342.291,08
Demais Haveres Financeiros	0,00	0,00	0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II)	-1.453.397,21	-1.060.226,72	-516.390,31
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)	0,00	0,00	0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS (V)	322.124,91	338.619,86	430.989,01
DÍVIDA FISCAL LIQUIDA (VI)=(III+IV-V)	-1.775.522,12	-1.398.846,58	-947.379,32

RESULTADO NOMINAL	PERÍODO DE REFERÊNCIA
	No Bimestre (c-b)	Até o Bimestre (c-a)
RESULTADO NOMINAL	451.467,26	828.142,80

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL		VALOR CORRENTE
META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA		- 576.648,34

CHILON BATISTA DE ARAÚJO NETO

Prefeito Municipal

VILMA MARTINS DE OLIVEIRA

CPF: 597.990.804-87

Presidente do CCI

MARIA DAS VITÓRIAS PEREIRA

Contadora

CRC-RN 5.231/O-7

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Samuel Jonas da Silva
Código Identificador:BCD453C1

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 001/2018 - GABINETE DO PREFEITO - 923B8A67

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS

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RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 001/2018

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 001/2018

CONTRATAÇÃO DE PESSOAL DE NÍVEIS FUNDAMENTAL E SUPERIOR PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS/RN.

A COMISSÃO MUNICIPAL ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2018, NO MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS - RN,

CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 375/2017, de 10 de janeiro de 2017, que estabelece normas para contratação de pessoal por tempo determinado;

CONSIDERANDO a necessidade de profissionais para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Timbaúba dos Batistas/RN;

CONSIDERANDO a necessidade de profissionais para atender às exigências impostas para o funcionamento do Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF, Tipo III, programa custeado pelo Ministério da Saúde ao qual o Município pleiteou e foi qualificado em julho de 2013, o qual proporciona a ampliação do acesso da população à Atenção Básica;

CONSIDERANDO que as vagas tratadas nesse processo seletivo serão ocupadas de forma temporária, até que seja realizado Concurso Público;

CONSIDERANDO, ainda, a premente necessidade de continuidade dos serviços públicos essenciais;

RESOLVE, com expressa autorização do Prefeito Municipal de Timbaúba dos Batistas - RN, tornar pública a realização do Processo Seletivo Simplificado 001/2018, de natureza eliminatória e classificatória, destinado ao preenchimento de cargos de níveis fundamental e superior de caráter temporário na secretaria supracitada, o qual será regido pelas disposições abaixo.

1. DAS VAGAS

1.1. O Processo Seletivo Simplificado de que trata este edital destina-se ao provimento dos cargos do Quadro de Pessoal Temporário da Administração do Poder Executivo Municipal de Timbaúba dos Batistas - RN, podendo ser alterado em função do surgimento de novas vagas no decorrer do prazo de validade do Processo Seletivo.

1.2. As vagas, bem como a carga horária e vencimento básico são expressos a seguir:

ITEM	GRUPO PROFISSIONAL/CARGO	CARGA HORÁRIA SEMANAL	Nº DE VAGAS	VENCIMENTO BÁSICO
	GRUPO DE NÍVEL FUNDAMENTAL
01	Motorista	40 horas	02, com cadastro de reserva	R$ 937,00, + insalubridade
ITEM	GRUPO PROFISSIONAL/CARGO	CARGA HORÁRIA SEMANAL	Nº DE VAGAS	VENCIMENTO BÁSICO
	GRUPO DE NÍVEL SUPERIOR
02	Enfermeiro	40 horas	01, com cadastro de reserva	R$ 2.500,00, + insalubridade

1.3 O cadastro de reserva será formado por todos os candidatos aprovados fora do limite das vagas de convocação imediata.

1.4. Os candidatos incluídos no cadastro de reserva poderão ser convocados segundo a necessidade da Administração Pública, observada a ordem de classificação no Processo Seletivo Simplificado.

2. DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO

Os candidatos deverão trabalhar diretamente sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde.

3. DAS CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO

3.1. Os candidatos aprovados serão contratados através de contrato por tempo determinado, com duração de 6 (seis) meses, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Municipal 375/2017.

3.2. Os candidatos selecionados não terão direito adquirido à contratação, podendo ser convocados a qualquer tempo, observado o prazo de validade do processo seletivo simplificado e observada a ordem de classificação.

3.3. É proibida a contratação de servidores da Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como de empregados ou servidores de suas subsidiárias e controladas, excetuando-se a contratação de servidores enquadrados nas hipóteses previstas no inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal, desde que comprovada a compatibilidade de horários

3.4. É vedado aos contratados por meio do presente processo seletivo, ser nomeado ou designado, ainda que a título precário ou em substituição, para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança; bem como acumular função, cargo ou emprego público com função temporária, ressalvados os casos previstos em Lei.

3.5. É vedado, ainda, ao contratado por meio do presente processo seletivo, ser novamente contratado pela Administração direta e indireta do Município de Timbaúba dos Batistas/RN, com fundamento no inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, antes de decorridos 12 (doze) meses do encerramento de seu contrato anterior.

3.6. A inobservância do disposto nos itens anteriores importará em rescisão do contrato, sem prejuízo da responsabilidade administrativa e judicial.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1. No dia 31 (trinta e um) de janeiro de 2018, no horário das 7h (sete horas) às 13h (treze horas), estarão abertas as inscrições para o processo seletivo simplificado, para preenchimento das vagas, nas funções contempladas no presente edital.

4.2. Poderão ser inscritos os candidatos maiores de 18 (dezoito) anos, que possuam a escolaridade mínima e experiência exigida para as funções de cada cargo, bem como que cumpram os demais requisitos previstos na legislação e no presente edital e seus anexos, sendo todas as condições e exigências aferidas no ato da inscrição, devendo ser comprovadas nessa ocasião.

4.3 As inscrições serão cobradas e condicionadas ao pagamento dos valores mencionados no Anexo II, que deverá ser feito através de depósito/transferência prévia, na Conta Corrente n° 7808-5, Agência n° 0128-7, do Banco do Brasil, ou durante o ato de inscrição, as quais serão efetuadas na sede da Prefeitura Municipal de Timbaúba dos Batistas, situada na Rua Rui Barbosa, 48, Centro, mediante a apresentação dos seguintes documentos e informações:

4.3.1. Fotocópia de documento oficial com foto, necessariamente acompanhado do original para fins de conferência, tais como: Carteira de Identidade (RG), Carteira Nacional de Habilitação com foto e dentro do prazo de validade, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Carteira de Identidade Profissional emitida por entidade de classe, Passaporte e Certificado de Reservista. Não serão aceitos outros documentos, tais como: carteira de estudante, cópia autenticada de documentos, título eleitoral, certidões de nascimento ou casamento, crachás funcionais, etc. Também não serão aceitos documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

4.3.2. Fotocópia de comprovação de quitação com o serviço militar, no caso dos candidatos do sexo masculino, acompanhada do original para fins de conferência.

4.3.3. Fotocópia de comprovante de regularidade junto à Justiça Eleitoral, acompanhado do original para fins de conferência, a qual poderá ser substituída por Certidão de Quitação Eleitoral. Não será admitida, para essa finalidade, Certidão de Crimes Eleitorais, Certidão de Filiação Partidária, Certidão de Composição Partidária ou qualquer outra.

4.3.4. Fotocópia do comprovante de residência, acompanhado do original para fins de conferência.

4.3.5. Fotocópias dos comprovantes de escolaridade mínima para o cargo, tais como: diplomas escolares e universitários, acompanhados dos originais para conferência.

4.3.6. Procuração Pública, ou particular com firma reconhecida, onde conste a outorga de poderes especiais para requerer a inscrição do(a) candidato(a) no processo seletivo, quando for o caso.

4.3.7. Curriculum Vitae em envelope, acompanhado da comprovação de treinamentos, capacitações e experiências nas áreas especificas, com carga horária mínima de 08 horas e períodos identificados, como também, comprovante da escolaridade exigida para o cargo, através de certificados de conclusão do Ensino Fundamental, Médio ou Superior. A mera referência no Curriculum a respeito da conclusão de cursos ou de existência de experiência profissional/acadêmica, desacompanhada dos documentos comprobatórios, não será aproveitada em favor do(a) candidato(a).

4.3.8. Os candidatos que desejarem concorrer ao cargo de motorista deverão obrigatoriamente apresentar cópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), acompanhada do original para conferência, com registro de que ?exerce atividade remunerada?, sem prejuízo das demais exigências constantes dos anexos do presente Edital.

4.4. É de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) a apresentação, no ato da inscrição, da documentação elencada no presente edital, sendo certo que a ausência de qualquer um dos documentos exigidos motivará o indeferimento do pedido de inscrição, sem que haja a devolução de quaisquer valores pagos.

4.5. Caso o(a) candidato(a) possua algum impedimento legal para assumir o cargo, terá sua inscrição invalidada, sem que haja a devolução de quaisquer valores pagos. Caso esse impedimento seja descoberto posteriormente, quando já estiver em atividade, o candidato terá seu contrato rescindido, devendo restituir aos cofres públicos todos os valores recebidos até então, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis.

5. DA SELEÇÃO

5.1. A seleção será realizada através de dois instrumentos de avaliação, de acordo com os seguintes critérios:

Entrevista - valendo 5,0 (cinco) pontos;

Analise de Curriculum Vitae - valendo 5,0 (cinco) pontos.

5.2. A análise Curricular compreenderá os dados pessoais, curso regular (Ensino Fundamental, Médio ou Superior), cursos de formação e aperfeiçoamento na área específica, e ainda, experiência de trabalho nas áreas pretendidas, no Município, considerando o presente processo seletivo simplificado, e segundo os critérios abaixo elencados:

1 - Avaliação Curricular

Nível Superior ? Títulos (1,2)

Critérios	Pontuação
I ? Doutorado	0,3
II - Mestrado	0,3
III ? Curso de Especialização em outras áreas, segundo Curso de Graduação ou Especialização na área de conhecimento do cargo objeto da seleção.	0,3
IV - Curso de Especialização na área de conhecimento do cargo objeto da seleção.	0,3

Nível Superior ? Experiência Profissional (3,8)

Critérios	Pontuação
I ? Experiência Profissional comprovada na área.	0,9 por ano de atuação até 2,7, fracionando-se o ano com pontuação de 0,075 por mês.
II ? Estágio, Trab. Voluntário ou Monitoria na área de atuação.	0,1 por atividade (sendo que só serão pontuadas atividades com carga horária mínima de 120h ou duração mínima de 4 meses) até 0,2.
III ? Cursos, Capacitações, Conferências e Seminários na área pretendida com carga horária mínima de 8h ou apresentação de trabalhos acadêmicos.	0,3 por curso até 0,9.

Nível Fundamental ? Títulos (1,2)

Critérios	Pontuação
I - Curso de Especialização	0,3
II ? Curso Superior	0,3
III ? Nível Médio	0,6

Nível Fundamental ? Experiência Profissional (3,8)

Critérios	Pontuação
I ? Experiência Profissional comprovada na área.	0,9 por ano de atuação até 2,7, fracionando-se o ano com pontuação de 0,075 por mês.
II ? Estágio, Trab. Voluntário ou Monitoria na área de atuação.	0,1 por atividade (sendo que só serão pontuadas atividades com carga horária mínima de 120h ou duração mínima de 4 meses) até 0,2.
III ? Cursos, Capacitações, Conferências e Seminários na área pretendida com carga horária mínima de 8h ou apresentação de trabalhos acadêmicos.	0,3 por curso até 0,9.

5.3. Para as vagas de Profissional graduado em Enfermagem será computada a pontuação correspondente ao critério de ?Curso de Especialização na área de conhecimento do cargo objeto da seleção? para o profissional que comprove certificação da Equipe Saúde da Família e Equipe de Saúde Bucal do Programa de Melhoria da Qualidade da Atenção Básica - PMAQ.

5.4. As entrevistas poderão ser compostas de perguntas a serem respondidas pelo candidato diretamente ao entrevistador e/ou de questões a serem respondidas por escrito pelo candidato.

5.5. As entrevistas serão realizadas no dia 1º (primeiro) de fevereiro de 2018, na Escola Municipal Paulino Batista, situada na Rua Mãe Sebastiana, n.º 500, Centro, Timbaúba dos Batistas/RN, por ordem de chegada, de acordo com o cronograma abaixo:

07h (sete horas) às 08h (oito horas)	Credenciamento para os candidatos a todos os cargos
08h (oito horas) às 11h (onze horas)	Aplicação das entrevistas para os candidatos a todos os cargos

5.6. O credenciamento é o ato pelo qual o candidato apresenta-se à Comissão Organizadora na data e local mencionados no item 5.5, habilitando-se a participar do Processo Seletivo Simplificado.

5.7. Não serão admitidos a participar do Processo Seletivo Simplificado os candidatos que não realizarem o credenciamento até o horário limite estabelecido na tabela do item 5.5

5.8. Os candidatos selecionados para a entrevista serão todos inscritos no processo seletivo na análise curricular, levando-se em consideração que a seleção deverá atender a critérios (perfis) estabelecidos pelos cargos específicos.

5.9. A nota final será a nota do Currículo somada à nota da Entrevista.

6. DO RESULTADO

6.1. Concluída a seleção, a Comissão Organizadora do Processo Seletivo encaminhará o resultado para homologação e posterior publicação, no dia 05 (cinco) de fevereiro de 2018, a partir das 13 (treze) horas, e ainda afixará na sede da Prefeitura Municipal de Timbaúba dos Batistas.

6.2. Os candidatos serão aprovados por ordem de classificação, computadas as notas referentes à análise curricular e entrevista.

7. DOS RECURSOS

O prazo para interposição de recurso é de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da data de divulgação do resultado do Processo Seletivo, encerrando-se às 13h (treze horas) do dia 07 (sete) de fevereiro de 2018.

8. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. O candidato que faltar a qualquer uma das etapas do Processo Seletivo, por qualquer impedimento, estará automaticamente eliminado.

8.2. A convocação do candidato obedecerá rigorosamente à ordem de classificação e o número de vagas publicadas neste comunicado de seleção, que será dada publicidade através do Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte, no site da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte ? FEMURN (http://www.femurn.org.br/) e na sede da Prefeitura Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN.

8.3. Ocorrendo empate na classificação, terá preferência o candidato que:

8.3.1. Possuir maior tempo de exercício no serviço público;

8.3.2. Seja residente e domiciliado no Município de Timbaúba dos Batistas/RN;

8.3.3. Tenha maior idade.

8.4. O classificado que for convocado deverá comparecer à sede da Prefeitura Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN, para a entrega de documentos necessários para a formulação de contratos, em até 02 (dois) dias úteis após a convocação.

8.5. Decorrido o prazo estabelecido no item 8.4, caso o candidato aprovado não compareça, será convocado outro em seu lugar, obedecendo à ordem de classificação.

8.6. Caso o número de inscritos não seja suficiente para o preenchimento das vagas oferecidas, o prazo para inscrição poderá ser prorrogado.

Timbaúba dos Batistas (RN), 26 de janeiro de 2018.

*THAYNNE MORGANA LUCENA E ALENCAR*	*KÁTIA BATISTA GOMES*	*DAIANA FERREIRA SILVA DE OLIVEIRA*
Presidente da Comissão	Secretária da Comissão	Membro da Comissão

ANEXO I

CARGA HORÁRIA, FORMAÇÃO, VENCIMENTO E ATRIBUIÇÕES

ITEM

GRUPO PROFISSIONAL/CARGO

CARGA HORÁRIA SEMANAL

ESCOLARIDADE E REQUISITOS MÍNIMOS

VENCIMENTO BÁSICO

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

GRUPO DE NÍVEL FUNDAMENTAL

Motorista

40 horas

Ensino Fundamental Completo e carteira de habilitação de motorista profissional, categoria D ou E, com devido registro do exercício de atividade remunerada de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro; além de certificação de conclusão de curso de condutores de veículos de emergência.

Experiência - Mínimo de um ano no exercício de atividades similares às descritas para o cargo.

R$ 937,00, + insalubridade

Conduzir veículos automotores destinados ao transporte de passageiros e pacientes (ônibus, vans e ambulâncias), bem como de cargas (caminhões), com responsabilidade e respeitar as normas estabelecidas pelo Código Nacional de Transito, Lei Federal Nº. 9.503/2004; Conduzir veículos automotores destinados ao transporte de passageiros e cargas com capacidade acima de 3,5 toneladas; Comunicar qualquer defeito porventura existente no veiculo, não transitando com o mesmo até que se realize o conserto; Manter o veiculo em perfeita condição de funcionamento; Fazer reparos de emergência; Zelar pela conservação do veículo; Encarregar-se do transporte e entrega de correspondências ou de carga que lhe for confiada; Providenciar carga e descarga do interior do veículo; Promover o abastecimento de combustíveis, água e óleo do veículo; Verificar o funcionamento do sistema elétrico; Providenciar a lubrificação, quando indicada; Verificar o grau de densidade e nível da água da bateria, bem como, a calibragem dos pneus; Checar diariamente o sistema de freios e o nível de óleo do motor; Dirigir obedecendo à sinalização e velocidade indicadas; Recolher o veiculo á garagem ou local destinado quando concluída a jornada diária; Auxiliar médicos e enfermeiros na assistência a pacientes, conduzindo caixas de medicamentos, tubos de oxigênio e macas; Eventualmente, operar rádio transceptor; Usar equipamentos de proteção individual (EPI) no desenvolvimento de suas atividades, evitando assim acidentes de trabalho; Executar outras atividades necessárias à consecução dos serviços práticos inerentes a sua função.

ITEM

GRUPO PROFISSIONAL/CARGO

CARGA HORÁRIA SEMANAL

ESCOLARIDADE E REQUISITOS MÍNIMOS

VENCIMENTO BÁSICO

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 6º BIMESTRE DE 2017 - DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO - GABINETE DO PREFEITO - 8210192C

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GABINETE DO PREFEITO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 6º BIMESTRE DE 2017 - DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

ANEXO 02

Poder/Órgão :

MUNICIPIO TIMBAUBA DOS BATISTAS

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO

Bimestre de Referência:

6o Bimestre/2017

(Artigo 52, Incisos I e II, alínea "c" da LC. 101/2000)

ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL

DESPESAS EXCETO AS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

Cod

Função/Subfunção

Dotação

Despesas Empenhadas

SALDO

Despesas Liquidadas

SALDO

INSC. EM

RESTOS A

PAGAR NÃO

PROCESSADOS

Inicial

Atualizada (a)

No Bimestre

Até o Bimestre (b)

% (b/Total b)

(c) = (a-b)

No Bimestre

Até o Bimestre (d)

% (d/Total d)

(e) = (a-d)

(f)

01/031

AÇAO LEGISLATIVA

774.000,00

781.100,00

109.507,08

742.308,29

6,05

38.791,71

165.220,40

742.308,29

6,21

38.791,71

0,00

04/122

ADMINISTRACAO GERAL

2.684.600,00

2.669.010,00

88.398,86

1.758.707,85

14,34

910.302,15

399.274,54

1.755.780,85

14,70

913.229,15

2.927,00

04/123

ADMINISTRACAO FINANCEIRA

451.000,00

32.257,09

280.604,81

2,29

170.395,19

59.204,36

279.364,81

2,34

171.635,19

1.240,00

06/182

59.000,00

0,00

59.000,00

0,00

59.000,00

0,00

08/122

ADMINISTRACAO GERAL

146.900,00

139.100,00

8.423,31

100.122,48

0,82

38.977,52

23.334,48

98.807,21

0,83

40.292,79

1.315,27

08/131

COMUNICACAO SOCIAL

40.000,00

0,00

40.000,00

0,00

40.000,00

0,00

08/242

ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICIENCIA

70.000,00

67.000,00

0,00

67.000,00

0,00

67.000,00

0,00

08/243

ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE

37.000,00

0,00

37.000,00

0,00

37.000,00

0,00

08/244

ASSISTENCIA COMUNITARIA

431.100,00

430.290,00

29.143,15

249.757,06

2,04

180.532,94

52.582,38

248.953,06

2,08

181.336,94

804,00

10/122

ADMINISTRACAO GERAL

1.255.300,00

1.497.588,00

55.158,43

1.374.607,31

11,21

122.980,69

238.542,85

1.374.607,31

11,51

122.980,69

0,00

10/301

ATENCAO BASICA

1.291.200,00

1.128.670,00

51.939,97

740.534,08

6,04

388.135,92

148.973,41

733.136,44

6,14

RELATÓRIO DE GETÃO FISCAL- 2 SEMSTRE DE 2017-M DISPONIBILIDADE DE CAIXA - GABINETE DO PREFEITO - 7FBF959D

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RELATÓRIO DE GETÃO FISCAL- 2 SEMSTRE DE 2017-M DISPONIBILIDADE DE CAIXA

Tabela 5 ? Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar - Estados, DF e Municípios

MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS/RN - PODER EXECUTIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS/RN

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

2º SEMESTRE/2017

RGF ? ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")

R$ 1,00

IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA

(a)

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO

(f)

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)1

(g) = (a ? (b + c + d + e) - f)

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO

EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)

Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos

Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores

(d)

Demais Obrigaçãoes Fianceiras

(e)

De Exercícios Anteriores

(b)

Do Exercício

(c)

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I)

1.263.756,03

873,57

83.379,21

172.997,69

1.006.505,56

283.433,48

Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação

893,08

51.054,36

- 50.161,28

12.621,68

Transferências do FUNDEB 60%

2.188,46

2.188,46

Transferências do FUNDEB 40%

1,50

1,50

Outros Recursos Destinados à Educação

51.720,42

6.331,45

45.388,97

3.277,36

Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

3.997,30

787,29

5.912,03

- 2.702,02

8.555,91

Outros Recursos Destinados à Saúde

703.617,01

11.624,41

691.992,60

10.005,92

Recursos Destinados à Assistência Social

36.510,30

86,28

8.456,96

27.967,06

600,00

Recursos destinados ao RPPS - Plano Previdenciário

Recursos destinados ao RPPS - Plano Financeiro

Recursos de Operações de Crédito (exceto destinados à Educação e à Saúde)

Recursos de Alienação de Bens/Ativos

Outras Destinações Vinculadas de Recursos

464.827,96

172.997,69

291.830,27

248.372,61

TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II)

25.886,01

3.039,62

254.998,68

3.244,00

- 235.396,29

41.706,05

Recursos Ordinários

25.886,01

3.039,62

254.998,68

3.244,00

- 235.396,29

RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 6º BIMESTRE DE 2017 - RECEITAS E DESPESAS COM MDE - GABINETE DO PREFEITO - 4B4062A6

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RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 6º BIMESTRE DE 2017 - RECEITAS E DESPESAS COM MDE

ANEXO 11

Poder/Órgão :

Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino MDE

MUNICIPIO TIMBAUBA DOS BATISTAS

Bimestre de Referência:

6o Bimestre/2017

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

1,00

RECEITAS DO ENSINO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre

(b)

1- RECEITA DE IMPOSTOS

308.000,00

210.534,13

68,36

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana ? IPTU

12.000,00

4.761,88

39,68

1.1.1- IPTU

10.000,00

4.633,23

46,33

1.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU

2.000,00

128,65

6,43

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos ? ITBI

10.000,00

3.531,00

35,31

1.2.1- ITBI

10.000,00

3.531,00

35,31

1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ? ISS

146.000,00

66.378,35

45,46

1.3.1- ISS

146.000,00

66.378,35

45,46

1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte ? IRRF

140.000,00

135.862,90

97,04

1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural ? ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)

1.5.1- ITR

1.5.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITR

2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

10.740.080,00

9.427.874,06

87,78

2.1- Cota-Parte FPM

9.200.000,00

7.966.415,62

86,59

2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

9.200.000,00

7.966.415,62

86,59

2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d

2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e

2.2- Cota-Parte ICMS

1.400.000,00

1.402.147,27

100,15

2.3- ICMS-Desoneração ? L.C. nº87/1996

23.080,00

2.040,84

8,84

2.4- Cota-Parte IPI-Exportação

5.000,00

1.619,30

32,39

2.5- Cota-Parte ITR

7.000,00

727,85

10,40

2.6- Cota-Parte IPVA

105.000,00

54.923,18

52,31

2.7- Cota-Parte IOF-Ouro

3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)

11.048.080,00

9.638.408,19

87,24

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 6º BIMESTRE DE 2017 - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO RREO - GABINETE DO PREFEITO - 3D48321A

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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 6º BIMESTRE DE 2017 - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO RREO

MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA*

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

BIMESTRE DE REFERÊNCIA: 3º BIMESTRE DE 2017

RREO - Anexo XVIII (LRF, Art. 48)

Em Reais

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

Até o Bimestre

RECEITAS

Previsão Inicial

17.777.987,00

Previsão Atualizada

17.777.987,00

Receitas Realizadas

11.258.980,87

Déficit Orçamentário

Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)

2.143.623,54

DESPESAS

Dotação Inicial

17.777.987,00

Créditos Adicionais

14.640,00

Dotação Atualizada

17.792.627,00

Despesas Empenhadas

12.262.855,94

Despesas Liquidadas

11.946.272,32

Despesas Pagas

11.607.894,43

Superávit Orçamentário

1.794.709,98

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

Até o Bimestre

Despesas Empenhadas

12.262.855,94

Despesas Liquidadas

11.946.272,32

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

Até o Bimestre

Receita Corrente Líquida

10.815.510,05

RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

Até o Bimestre

Regime Geral de Previdência Social

Receitas Previdenciárias Realizadas(I)

Despesas Previdenciárias Liquidadas(II)

Resultado Previdenciário (III) = (I - II)

Regime Próprio de Previdência dos Servidores

Receitas Previdenciárias Realizadas(IV)

Despesas Previdenciárias Liquidadas(V)

Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V)

RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO

Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO

(a)

Resultado Apurado Até o Bimestre

(b)

% em Relação à Meta

(b/a)

Resultado Nominal

-576.648,34

828.142,80

-143,61%

Resultado Primário

203.892,11

-680.552,80

-333,78%

RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO

Inscrição

Cancelamento Até o Bimestre

Pagamento Até o Bimestre

Saldo a Pagar

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

351.065,44

347.152,25

3.913,19

Poder Executivo

351.065,44

347.152,25

3.913,19

Poder Legislativo

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

355.570,66

179.328,97

176.241,69

Poder Executivo

355.570,66

179.328,97

176.241,69

Poder Legislativo

TOTAL

706.636,10

526.481,22

180.154,88

Valor Apurado Até o Bimestre

Limites Constitucionais Anuais

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

% Mínimo a Aplicar no Exercício

% Aplicado Até o Bimestre

Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

3.549.585,62

25%

36,83%

Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio

60%

Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental

1.943.473,86

60%

110,75%

Complementação da União ao FUNDEB

RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 6º BIMESTRE DE 2017 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DE DESPESA DE CAPITAL - GABINETE DO PREFEITO - 1FEAB9B6

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RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 6º BIMESTRE DE 2017 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DE DESPESA DE CAPITAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º BIMESTRE/2017
RREO ? ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I)					Em Reais
RECEITAS	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS (b)			SALDO NÃO REALIZADO (c) = (a ? b)
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO1 (I)	-	-			-
DESPESAS	DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)	DESPESAS EMPENHADAS (e)	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS	SALDO NÃO EXECUTADO (f) = (d ? e)
DESPESAS DE CAPITAL	3.378.174,42	1.102.831,68	848.499,07	254.332,61	2.275.342,74
(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte	-	-	-	-	-
(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras	-	-	-	-	-
DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II)	3.378.174,42	1.102.831,68	848.499,07	254.332,61	2.275.342,74
RESULTADO PARA APURAÇÃO DA	- 3.378.174,42	- 1.102.831,68			- 2.275.342,74
REGRA DE OURO (III) = (I ? II)	- 3.378.174,42	- 1.102.831,68			- 2.275.342,74

CHILON BATISTA DE ARAÚJO NETO

Prefeito Municipal

MARIA DAS VITÓRIAS PEREIRA

Contadora

CRC-RN 5.231/O-7

Publicado por:
Samuel Jonas da Silva
Código Identificador:1FEAB9B6

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL- 2º SEMESTRE DE 2017- RELATÓRIO SIMPLIFICADO RGF - GABINETE DO PREFEITO - 12D20BA0

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GABINETE DO PREFEITO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL- 2º SEMESTRE DE 2017- RELATÓRIO SIMPLIFICADO RGF

Tabela 7 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal
MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS/RN - PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS/RN
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º SEMESTRE/2017
LRF, art. 48 - Anexo 7	1,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA	VALOR ATÉ O SEMESTRE
Receita Corrente líquida	10.815.510,05
DESPESA COM PESSOAL	VALOR	% SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal - DTP	5.271.288,86	48,74
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%>	5.840.375,43	54,00
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%>	5.548.356,66	51,30
DÍVIDA CONSOLIDADA	VALOR	% SOBRE A RCL
Dívida Consolidada Líquida	-	-
Limite Definido por Resolução do Senado Federal	12.978.612,06	120,00
GARANTIAS DE VALORES	VALOR	% SOBRE A RCL
Total das Garantias Concedidas	-	-
Limite Definido por Resolução do Senado Federal	2.379.412,21	22,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO	VALOR	% SOBRE A RCL
Operações de Crédito Internas e Externas	-	-
Operações de Crédito por Antecipação da Receita	-	-
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas	1.730.481,61	16,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita	757.085,70	7,00
RESTOS A PAGAR	INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO	DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
RESTOS A PAGAR
Valor Total	325.139,53	771.109,27

CHILON BATISTA DE ARAÚJO NETO

Prefeito Municipal

VILMA MARTINS DE OLIVEIRA

CPF: 597.990.804-87

Presidente do CCI

MARIA DAS VITÓRIAS PEREIRA

Contadora

CRC-RN 5.231/O-7

Publicado por:
Samuel Jonas da Silva
Código Identificador:12D20BA0

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 002/2018 - GABINETE DO PREFEITO - 11A25A34

21/03/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS

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ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 002/2018

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 002/2018

CONTRATAÇÃO DE PESSOAL DE NÍVEIS MÉDIO E SUPERIOR PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS/RN.

A COMISSÃO MUNICIPAL ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2018, NO MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS ? RN,

CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 375/2017, de 10 de janeiro de 2017, que estabelece normas para contratação de pessoal por tempo determinado, bem como a Lei Complementar Municipal nº 010/2009, que dispõe sobre a estruturação de cargos, carreiras e remuneração do quadro de profissionais da Educação Básica do Município de Timbaúba dos Batistas/RN;

CONSIDERANDO a necessidade de profissionais para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Timbaúba dos Batistas/RN;

CONSIDERANDO que as vagas tratadas nesse processo seletivo serão ocupadas de forma temporária, até que seja realizado Concurso Público;

CONSIDERANDO, ainda, a premente necessidade de continuidade dos serviços públicos essenciais;

RESOLVE, com expressa autorização do Prefeito Municipal de Timbaúba dos Batistas ? RN, tornar pública a realização do Processo Seletivo Simplificado 002/2018, de natureza eliminatória e classificatória, destinado ao preenchimento de cargos de níveis médio e superior de caráter temporário na secretaria supracitada, o qual será regido pelas disposições abaixo.

1. DAS VAGAS

1.2. As vagas, bem como a carga horária e vencimento básico são expressos a seguir:

ITEM	GRUPO PROFISSIONAL/CARGO	CARGA HORÁRIA SEMANAL	Nº DE VAGAS	VENCIMENTO BÁSICO
	GRUPO DE NÍVEL MÉDIO
01	Auxiliar de Educação Infantil	30 horas	01, com cadastro de reserva	R$ 937,00
ITEM	GRUPO PROFISSIONAL/CARGO	CARGA HORÁRIA SEMANAL	Nº DE VAGAS	VENCIMENTO BÁSICO
	GRUPO DE NÍVEL SUPERIOR
02	Professor de História	30 horas	01, com cadastro de reserva	R$ 1.922,08

1.3 O cadastro de reserva será formado por todos os candidatos aprovados fora do limite das vagas de convocação imediata.

1.4. Os candidatos incluídos no cadastro de reserva poderão ser convocados segundo a necessidade da Administração Pública, observada a ordem de classificação no Processo Seletivo Simplificado.

2. DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO

Os candidatos aprovados deverão trabalhar diretamente sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

3. DAS CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO

3.1. Os candidatos aprovados para os cargos de Professor serão contratados através de contrato por tempo determinado, com duração máxima de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Municipal 375/2017.

3.2. Os demais candidatos aprovados serão contratados através de contrato por tempo determinado, com duração de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Municipal 375/2017.

3.3. Os candidatos selecionados não terão direito adquirido à contratação, podendo ser convocados a qualquer tempo, observado o prazo de validade do processo seletivo simplificado e observada a ordem de classificação.

3.4. É proibida a contratação de servidores da Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como de empregados ou servidores de suas subsidiárias e controladas, excetuando-se a contratação de servidores enquadrados nas hipóteses previstas no inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal, desde que comprovada a compatibilidade de horários

3.5. É vedado aos contratados por meio do presente processo seletivo, ser nomeado ou designado, ainda que a título precário ou em substituição, para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança; bem como acumular função, cargo ou emprego público com função temporária, ressalvados os casos previstos em Lei.

3.6. É vedado, ainda, ao contratado por meio do presente processo seletivo, ser novamente contratado pela Administração direta e indireta do Município de Timbaúba dos Batistas/RN, com fundamento no inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, antes de decorridos 12 (doze) meses do encerramento de seu contrato anterior.

3.7. A inobservância do disposto nos itens anteriores importará em rescisão do contrato, sem prejuízo da responsabilidade administrativa e judicial.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.3 As inscrições serão cobradas e condicionadas ao pagamento dos valores mencionados no Anexo II, que deverá ser feito através de depósito/transferência prévia, na Conta Corrente n° 7808-5, Agencia n° 0128-7, do Banco do Brasil, ou durante o ato de inscrição, as quais serão efetuadas na sede da Prefeitura Municipal de Timbaúba dos Batistas, situada na Rua Rui Barbosa, 48, Centro, mediante a apresentação dos seguintes documentos e informações:

4.3.2. Fotocópia de comprovação de quitação com o serviço militar, no caso dos candidatos do sexo masculino, acompanhada do original para fins de conferência.

4.3.4. Fotocópia do comprovante de residência, acompanhado do original para fins de conferência.

4.3.5. Fotocópias dos comprovantes de escolaridade mínima para o cargo, tais como: diplomas escolares e universitários, acompanhados dos originais para conferência.

4.3.6. Procuração Pública, com firma reconhecida, onde conste a outorga de poderes especiais para requerer a inscrição do(a) candidato(a) no processo seletivo, quando for o caso.

5. DA SELEÇÃO

5.1. A seleção será realizada através de dois instrumentos de avaliação, de acordo com os seguintes critérios:

Entrevista - valendo 5,0 (cinco) pontos;

Analise de Curriculum Vitae - valendo 5,0 (cinco) pontos.

1 - Avaliação Curricular

Nível Superior ? Títulos (1,2)

Critérios	Pontuação
I ? Doutorado	0,3
II - Mestrado	0,3
III ? Curso de Especialização em outras áreas, segundo Curso de Graduação ou Especialização na área de conhecimento do cargo objeto da seleção.	0,3
IV - Curso de Especialização na área de conhecimento do cargo objeto da seleção.	0,3

Nível Superior ? Experiência Profissional (3,8)

Critérios	Pontuação
I ? Experiência Profissional comprovada na área.	0,9 por ano de atuação até 2,7, fracionando-se o ano com pontuação de 0,075 por mês.
II ? Estágio, Trab. Voluntário ou Monitoria na área de atuação.	0,1 por atividade (sendo que só serão pontuadas atividades com carga horária mínima de 120h ou duração mínima de 4 meses) até 0,2.
III ? Cursos, Capacitações, Conferências e Seminários na área pretendida com carga horária mínima de 8h ou apresentação de trabalhos acadêmicos.	0,3 por curso até 0,9.

Nível Médio ? Títulos (1,2)

Critérios	Pontuação
I - Mestrado	0,3
II ? Curso de Especialização	0,3
III ? Curso Superior	0,6

Nível Médio ? Experiência Profissional (3,8)

Critérios	Pontuação
I ? Experiência Profissional comprovada na área.	0,9 por ano de atuação até 2,7, fracionando-se o ano com pontuação de 0,075 por mês.
II ? Estágio, Trab. Voluntário ou Monitoria na área de atuação.	0,1 por atividade (sendo que só serão pontuadas atividades com carga horária mínima de 120h ou duração mínima de 4 meses) até 0,2.
III ? Cursos, Capacitações, Conferências e Seminários na área pretendida com carga horária mínima de 8h ou apresentação de trabalhos acadêmicos.	0,3 por curso até 0,9.

5.3. As entrevistas poderão ser compostas de perguntas a serem respondidas pelo candidato diretamente ao entrevistador e/ou de questões a serem respondidas por escrito pelo candidato.

5.4. As entrevistas serão realizadas no dia 1º (primeiro) de fevereiro de 2018, na Escola Municipal Paulino Batista, situada na Rua Mãe Sebastiana, n.º 500, Centro, Timbaúba dos Batistas/RN, por ordem de chegada, de acordo com o cronograma abaixo:

07h (sete horas) às 08h (oito horas)	Credenciamento para os candidatos a todos os cargos
08h (oito horas) às 11h (onze horas)	Aplicação das entrevistas para os candidatos a todos os cargos

5.5. O credenciamento é o ato pelo qual o candidato apresenta-se à Comissão Organizadora na data e local mencionados no item 5.4, habilitando-se a participar do Processo Seletivo Simplificado.

5.6. Não serão admitidos a participar do Processo Seletivo Simplificado os candidatos que não realizarem o credenciamento até o horário limite estabelecido na tabela do item 5.4.

5.7. Os candidatos selecionados para a entrevista serão todos inscritos no processo seletivo na análise curricular, levando-se em consideração que a seleção deverá a atender critérios (perfis) estabelecidos pelos cargos específicos.

5.8. A nota final será a nota do Currículo somada à nota da Entrevista.

6. DO RESULTADO

6.2. Os candidatos serão aprovados por ordem de classificação, computadas as notas referentes à análise curricular e entrevista.

7. DOS RECURSOS

8. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. O candidato que faltar a qualquer uma das etapas do Processo Seletivo, por qualquer impedimento, estará automaticamente eliminado.

8.2. A convocação do candidato obedecerá rigorosamente à ordem de classificação e ao número de vagas publicadas neste comunicado de seleção, que será dada publicidade através do Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte, no site da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte ? FEMURN (http://www.femurn.org.br/) e na sede da Prefeitura Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN.

8.3. Ocorrendo empate na classificação, terá preferência o candidato que:

8.3.1. Possuir maior tempo de exercício no serviço público;

8.3.2. Seja residente e domiciliado no Município de Timbaúba dos Batistas/RN;

8.3.3. Tenha maior idade.

8.4. O classificado que for convocado deverá comparecer à sede da Prefeitura Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN, para entrega de documentos necessários para a formulação de contratos, em até 02 (dois) dias úteis após a convocação.

8.5. Decorrido o prazo estabelecido no item 8.4, caso o candidato aprovado não compareça, será convocado outro em seu lugar, obedecendo à ordem de classificação.

8.6. Caso o número de inscritos não seja suficiente para preenchimento das vagas oferecidas, o prazo para inscrição poderá ser prorrogado.

Timbaúba dos Batistas (RN), 26 de janeiro de 2018.

*THAYNNE MORGANA LUCENA E ALENCAR*	*KÁTIA BATISTA GOMES*	*DAIANA FERREIRA SILVA DE OLIVEIRA*
Presidente da Comissão	Secretária da Comissão	Membro da Comissão

ANEXO I - CARGA HORÁRIA, FORMAÇÃO, VENCIMENTO E ATRIBUIÇÕES

ITEM

GRUPO PROFISSIONAL/CARGO

CARGA HORÁRIA SEMANAL

MODALIDADE DE ENSINO

ESCOLARIDADE E REQUISITOS MÍNIMOS

VENCIMENTO BÁSICO

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

GRUPO DE NÍVEL MÉDIO

Auxiliar de Educação Infantil

30 horas

Ensino Infantil

Ensino Médio Completo

R$ 937,00

Auxiliar os professores nas tarefas de sala de aula, não relacionadas ao ensino, visando especialmente os cuidados demandados por alunos portadores de necessidades especiais; Apoiar ou dar suporte a alunos com limitações de comunicação, de orientação, de compreensão, de mobilidade, de locomoção ou outras limitações de ordem motora, para que os mesmos possam realizar as atividades cotidianas e as propostas pelos educadores durante as aulas e nos períodos extraclasse, viabilizando assim suas efetivas participações na escola.

ITEM

GRUPO PROFISSIONAL/CARGO

CARGA HORÁRIA SEMANAL

ESCOLARIDADE E REQUISITOS MÍNIMOS

VENCIMENTO BÁSICO

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

GRUPO DE NÍVEL SUPERIOR

Professor de História

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA -6º BIMESTRE DE 2017 - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO - GABINETE DO PREFEITO - 07E21086

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ANEXO 07

Poder/Órgão: MUNICIPIO TIMBAUBA DOS BATISTAS

Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão

Bimestre de Referência: 6o Bimestre/2017

LRF, art. 53, inciso V - Anexo VII

em Reais

PODER/ÓRGÃO

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

Saldo Total (a+b)

INSCRITOS

Pagos

Cancelados

Saldo

INSCRITOS

Liquidados

Pagos

Cancelados

Saldo

Em Exercícios Anteriores

Em 31 de dezembro de 2016

Em Exercícios Anteriores

Em 31 de dezembro de 2016

GABINETE DO PREFEITO

26.954,15

SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO

15.902,45

12.891,99

3.010,46

10.384,03

9.084,03

1.300,00

4.310,46

SECRETARIA DO CONTROLE INTERNO

1.269,24

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

6.500,00

24.275,16

3.823,97

24.275,16

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

16.332,80

16.246,52

86,28

1.944,00

4.185,52

1.944,00

2.030,28

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

86.676,94

85.889,65

787,29

28.623,06

787,29

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA

127.180,65

8.279,20

SEC.MUNIC.DE TRANSPORTES OBRAS E SERV.URBANOS

28.386,46

133.874,53

29.333,30

92.107,90

71.099,93

SECRETARIA MUNICIPAL ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO

177,47

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

55.358,65

1.657,09

SEC.MUNIC.DE DESPORTOS,TURISMOS E EVENTOS

14.727,49

14.698,33

29,16

77.622,60

3.167,34

77.622,60

77.651,76

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR:

351.065,44

347.152,25

3.913,19

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 6º BIMESTRE DE 2017 - DESPESA - GABINETE DO PREFEITO - 044EDF84

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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 6º BIMESTRE DE 2017 - DESPESA

ANEXO 01							Poder/Órgão:
ANEXO 01							MUNICIPIO TIMBAUBA DOS BATISTAS
Balanço Orçamentário - Despesa							Bimestre de Referência:
Balanço Orçamentário - Despesa							6o Bimestre/2017
RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, Incisos I e II, alínea "c" da LC. 101/2000)
DESPESAS EXCETO AS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
CÓDIGO	DESPESA ORÇAMENTÁRIA	DOTAÇÃO INICIAL (d)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)	DESPESAS EMPENHADAS		SALDO (g)=(e-f)	DESPESAS LIQUIDADAS		SALDO	DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (k)
CÓDIGO	DESPESA ORÇAMENTÁRIA	DOTAÇÃO INICIAL (d)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)	No Bimestre	Até o Bimestre (f)	SALDO (g)=(e-f)	No Bimestre	Até o Bimestre (h)	SALDO	DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (k)
3171700000	CONTRIBUICOES	2.000,00	2.000,00	0,00	0,00	2.000,00	0,00	0,00	2.000,00	0,00	0,00
3190010000	Aposentadoria e Reforma	6.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
3190040000	Cont.p/tempo deteminado-(PC)	546.300,00	777.475,43	57.174,63	651.367,54	126.107,89	205.706,70	651.367,54	126.107,89	651.367,54	0,00
3190090000	Salario Familia	87.960,00	11.186,98	0,00	0,00	11.186,98	0,00	0,00	11.186,98	0,00	0,00
3190110000	Venc. e Vant. Fixas (PC)	4.825.900,00	5.054.105,54	335.835,01	4.723.442,93	330.662,61	985.905,92	4.723.442,93	330.662,61	4.656.619,64	0,00
3190130000	Obrigacoes Patronais	986.450,00	1.279.884,22	-871,48	1.072.079,02	207.805,20	277.529,03	1.072.079,02	207.805,20	966.300,00	0,00
3190160000	Outras Despesas Variaveis (PC)	143.950,00	65.227,48	0,00	0,00	65.227,48	0,00	0,00	65.227,48	0,00	0,00
3190910000	Setencas Judiciais	53.000,00	53.000,00	0,00	22.975,61	30.024,39	0,00	22.975,61	30.024,39	22.975,61	0,00
3190920000	Despesas de Exerc.Anteriores	107.580,00	70.057,45	0,00	15.619,38	54.438,07	0,00	15.619,38	54.438,07	15.619,38	0,00
3290210000	Juros S/Divida P/Contrato	30.500,00	43.000,00	6.031,04	33.967,47	9.032,53	6.031,04	33.967,47	9.032,53	33.967,47	0,00
3350410000	Contribuicoes	213.900,00	135.114,00	-8.716,00	47.678,00	87.436,00	11.046,00	47.678,00	87.436,00	47.678,00	0,00
3350430000	Subvencoes Sociais	45.700,00	24.700,00	0,00	0,00	24.700,00	0,00	0,00	24.700,00	0,00	0,00
3371700000	CONTRIBUICOES	16.000,00	30.140,00	3.941,27 TERMO DE ADJUDICAÇÃO TP Nº 001/2018 - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES - DB9DB441 21/03/2018 PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS Imprimir a Matéria ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES TERMO DE ADJUDICAÇÃO TP Nº 001/2018 TOMADA DE PREÇOS N° 001/ 2018 (Processo Licitatório MTB/ RN n° 1801020001) TERMO DE ADJUDICAÇÃO TP Nº 001/2018 Depois de cumpridas as exigências e condições estipuladas pelo ato convocatório e renunciados o direito e os prazos para interposição de recursos administrativos, como preceituam as disposições constantes da Lei nº 8.666/93, de 21.06.93 e legislação complementar, de conformidade com o julgamento emitido pela Comissão Permanente de Licitação, ADJUDICO o objeto do presente pleito, qual seja a Contratação dos serviços técnicos de contabilidade pública e apoio administrativo, em favor da empresa VITÓRIAS CONTABILIDADE & APOIO ADMINISTRATIVO S/S LTDA ME, perfazendo a importância mensal de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais). Timbaúba dos Batistas / RN, 23 de janeiro de 2018. *CHILON BATISTA DE ARAÚJO NETO* Prefeito Municipal Publicado por: Rivanilson Alves dos Santos Código Identificador:DB9DB441 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/01/2018. Edição 1694 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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GABINETE DO PREFEITOEDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 001/2018

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 6º BIMESTRE DE 2017 - DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO - GABINETE DO PREFEITO - 8210192C

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GABINETE DO PREFEITORELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 6º BIMESTRE DE 2017 - DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

RELATÓRIO DE GETÃO FISCAL- 2 SEMSTRE DE 2017-M DISPONIBILIDADE DE CAIXA - GABINETE DO PREFEITO - 7FBF959D

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GABINETE DO PREFEITORELATÓRIO DE GETÃO FISCAL- 2 SEMSTRE DE 2017-M DISPONIBILIDADE DE CAIXA

RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 6º BIMESTRE DE 2017 - RECEITAS E DESPESAS COM MDE - GABINETE DO PREFEITO - 4B4062A6

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GABINETE DO PREFEITORELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 6º BIMESTRE DE 2017 - RECEITAS E DESPESAS COM MDE

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 6º BIMESTRE DE 2017 - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO RREO - GABINETE DO PREFEITO - 3D48321A

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GABINETE DO PREFEITORELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 6º BIMESTRE DE 2017 - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO RREO

RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 6º BIMESTRE DE 2017 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DE DESPESA DE CAPITAL - GABINETE DO PREFEITO - 1FEAB9B6

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GABINETE DO PREFEITORELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 6º BIMESTRE DE 2017 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DE DESPESA DE CAPITAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL- 2º SEMESTRE DE 2017- RELATÓRIO SIMPLIFICADO RGF - GABINETE DO PREFEITO - 12D20BA0

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GABINETE DO PREFEITORELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL- 2º SEMESTRE DE 2017- RELATÓRIO SIMPLIFICADO RGF

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 002/2018 - GABINETE DO PREFEITO - 11A25A34

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GABINETE DO PREFEITOEDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 002/2018

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA -6º BIMESTRE DE 2017 - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO - GABINETE DO PREFEITO - 07E21086

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GABINETE DO PREFEITORELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA -6º BIMESTRE DE 2017 - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 6º BIMESTRE DE 2017 - DESPESA - GABINETE DO PREFEITO - 044EDF84

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GABINETE DO PREFEITORELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 6º BIMESTRE DE 2017 - DESPESA

TERMO DE ADJUDICAÇÃO TP Nº 001/2018 - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES - DB9DB441

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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕESTERMO DE ADJUDICAÇÃO TP Nº 001/2018

SIC PRESENCIAL

HORÁRIO DE ATENDIMENTO

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DECRETO ORÇAMENTÁRIO N.º 001/2018, DE 02 DE JANEIRO DE 2018.

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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2º SEMESTRE DE 2017- DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL- 2º SEMESTRE DE 2017- DEMOSNTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2º SEMESTRE DE 2017 -DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

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RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 6º BIMESTRE DE 2017 - RECEITAS E DESPESAS COM ASPS

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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 6º BIMESTRE DE 2017 - RECEITA

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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - DEMONSTRATIVO DESPESA COM PESSOAL

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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 6º BIMESTRE DE 2017- DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS

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RELATÓRIO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA- 6º BIMESTRE DE 2017- RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

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RELATÓRIO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 6° BIMESTRE DE 2017- DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL

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