PUBLICAÇÕES » LEGISLAÇÃO » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS »
2025
06/10/2025 - LEI Nº 533, DE 06 DE OUTUBRO DE 2025
Regulamenta a inclusão do símbolo mundial de conscientização do Transtorno de Espectro
Autista (TEA) nos uniformes dos estudantes autistas da Rede Municipal de Educação da
cidade de Timbaúba dos Batistas/RN.
Autista (TEA) nos uniformes dos estudantes autistas da Rede Municipal de Educação da
cidade de Timbaúba dos Batistas/RN.
06/10/2025 - LEI Nº 534, DE 06 DE OUTUBRO DE 2025
Institui, no âmbito do Município de Timbaúba dos Batistas, a Política de Prevenção,
Diagnóstico e Tratamento da Doença de Endometriose.
Diagnóstico e Tratamento da Doença de Endometriose.
| « Links Anteriores |
