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2022
08/12/2022 - LEI N° 466/2022
“Autoriza a concessão de férias e décimo
terceiro salário aos Agentes Políticos do
Município de Timbaúba dos Batistas - RN em
atendimento ao disposto no artigo 7°, inciso
VIII e XVII da Constituição Federal.”
terceiro salário aos Agentes Políticos do
Município de Timbaúba dos Batistas - RN em
atendimento ao disposto no artigo 7°, inciso
VIII e XVII da Constituição Federal.”
21/12/2022 - LEI N° 467/2022
“Institui o Programa de Aposentadoria
Incentivada – PAI, no âmbito do quadro de
servidores efetivos do Município de Timbaúba
dos Batistas.”
Incentivada – PAI, no âmbito do quadro de
servidores efetivos do Município de Timbaúba
dos Batistas.”
21/12/2022 - LEI N° 468/2022
“Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023.”
21/12/2022 - ANEXOS LOA - LEI 468/2022, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
22/07/2024 - LEI N° 455/2022
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal
a denominar Rua Severino Ananias Pereira, a
Rua com as seguintes descrições: localização de
acesso ao leste com a Elísio Elias da Silva, ao
oeste com a Rua Manoel Batista Pereira; e dá
outras providências.
a denominar Rua Severino Ananias Pereira, a
Rua com as seguintes descrições: localização de
acesso ao leste com a Elísio Elias da Silva, ao
oeste com a Rua Manoel Batista Pereira; e dá
outras providências.
22/07/2024 - LEI N° 456/2022
Estabelece o Piso Salarial dos Agentes
Comunitários de Saúde do Município de
Timbaúba dos Batistas – RN, nos termos da
Emenda Constitucional 120, de 05 de maio de
2022 e da Portaria GM/MS nº 2.109, de 30 de
junho de 2022.
Comunitários de Saúde do Município de
Timbaúba dos Batistas – RN, nos termos da
Emenda Constitucional 120, de 05 de maio de
2022 e da Portaria GM/MS nº 2.109, de 30 de
junho de 2022.
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