Legislação

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LEI Nº 384/2017

26/12/2017

Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2018.

LEI Nº 383/2017

19/09/2017


Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Timbaúba dos Batistas para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.

LEI Nº 382/2017

19/07/2017

Institui a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.

LEI Nº 381/2017

19/09/2017

Dispõe sobre a Criação dos Serviços de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal e Vegetal- SIM e os Procedimentos de Fiscalização sanitária do Município de Timbaúba dos Batistas/RN.

LEI Nº 380/2017

04/09/2017

Altera parte do Anexo único da Lei Municipal 342/2014 que Instituiu a Premiação Financeira de Incentivo a Melhoria de Qualidade da Atenção Básica-PMAQ aos profissionais que se especifica

LEI Nº 379/2017

10/07/2017

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual Para o exercício financeiro de 2018.

LEI Nº 378/2017

09/05/2017

Dispõe sobre a distribuição gratuita de doses da Vacina Antirrábica para os rebanho bovino, caprino e ovino no município de Timbaúba dos Batistas-RN, e dá outras providências.

LEI Nº 377/17

21/03/2017

Dispõe sobre a atualização da Tabela Remuneratário dos profissionais da Educação Municipal e dá outras providências.

LEI Nº 376/17

10/01/2017

Equipara os vencimentos dos Servidores públicos Municipais ao valor do Salário Mínimo Vigente de R$ 937,00 (Novecentos e trinca e sete reais).

LEI Nº 375/17

10/01/2017

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de Excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.

 
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