Legislação

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LEI Nº 343/14

09/12/2014

Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2015

LEI Nº 342/14

09/12/2014

Institui a premiação Financeira de Incentivo á Melhoria da Qualidade de Atenção Básica-PMAQ aos profissionais que se especifica, e dá outras providências.

LEI Nº 341/14

03/11/2017

Dispõe sobre a criação da Feira Livre do Município de Timbaúba dos Batistas e dá outras providências.

LEI Nº 340/14

03/11/2017

Denomina a biblioteca da Escola Municipal de Ensino Infantil como Biblioteca Selma Aparecida do Nascimento.

LEI Nº 339/14

03/11/2017

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências.

LEI Nº 338/14

02/09/2014

Dispõe sobre a alteração dos Vencimentos dos ocupantes do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde e Agente de combate ás Endemias, altera parte dos anexos I e II da Lei 262/2017, e dá outras providências.

LEI Nº 337/14

29/07/2014

Institui a Semana Municipal da Agricultura Familiar a ser Comemorada, Anualmente na primeira semana de Julho no município de Timbaúba dos Batistas-RN.

LEI Nº 336/14

26/02/2014

Dispõe sobre a atualização da Tabela Remuneratária dos Profissionais da Educação Municipal e dá outras providências.

LEI Nº 335/14

26/02/2014

Equipara os vencimentos dos servidores públicos municipais ao Valor do Salário Mínimo vigente de R$: 724,00 (Setecentos e Vinte e Quatro Reais).

 
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