Legislação

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LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2012

31/12/2012

ALTERA O REGIME JURÍDICO ÚNICO
DO MUNICÍPIOÉDE TIMBAÚBA DOS
BATISTAS-RN, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 309/2012

31/12/2012

AUTORIZA O CHEFE DO PODER
EXECUTIVO A DENOMINAR NOMES DE
RUAS, CONJUNTOS RESIDÊNCIAS,
PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
PASSAGENS MOLHADAS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 308/2012

31/12/2012

REFORMULA O PLANO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 307/2012

14/12/2012

Cria a Coordenadoria Municipal de
Defesa Civil (COMDEC) do Municipio
de Timbaúba dos Batistas-RN, e dá
outras providências.

LEI Nº 306/2012

14/12/2012

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para
a elaboração e execução da Lei Orçamentária
Anual para o exercício financeiro de 2013 e dá
outras providências.

LEI Nº 305/2012

29/03/2012

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA REMUNERATÓRIA DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.

 
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