Legislação

  PUBLICAÇÕES » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS » 2023

LEI Nº 475/2023

29/06/2023

Dispõe sobre o reajuste em 14,95% (quatorze
vírgula noventa e cinco por cento) do valor do
piso salarial dos profissionais efetivos do
Magistério Público da Educação Básica do
Município de Timbaúba dos Batistas e
implementa atualização geral de remuneração
em 7,36% (sete vírgula trinta e seis por cento).

LEI N° 474/2023

22/05/2023

Estabelece a equiparação dos vencimentos dos
servidores públicos do Município de Timbaúba
dos Batistas ao salário mínimo vigente no país,
estabelecido pela Medida Provisória nº 1.172,
de 1° de maio de 2023.

LEI N° 473/2023,

18/05/2023

RECONHECE COMO DE UTILIDADE
PÚBLICA O INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E
FORMAÇÃO PARA CIDADANIA CB PM
PEDRO BARBOSA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 472/2023

26/04/2023

Institui o mês de outubro de Conscientização e
Proteção dos Direitos dos Animais no Município de
Timbaúba dos Batistas/RN.

LEI N° 469/2023

27/03/2023

Estabelece a equiparação dos vencimentos dos
servidores públicos do Município de Timbaúba
dos Batistas ao salário mínimo vigente no país,
estabelecido pela Medida Provisória nº 1.143,
de 12 de dezembro de 2022.

LEI N°470/2023

27/03/2023

Estabelece o Piso Salarial dos Agentes Comunitários
de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do
Município de Timbaúba dos Batistas – RN, nos
termos da Emenda Constitucional 120, de 05 de maio
de 2022.

LEI N°471/2023

27/03/2023

Dispõe sobre a alteração do inciso I, do art. 11,
da Lei Municipal n° 467/2022, de 21 de
dezembro de 2022.

 
Nova Demanda Acompanhar e Estatísticas

SIC PRESENCIAL

Rua Rui Barbosa, 48 - Centro | CEP: 59.320-000

HORÁRIO DE ATENDIMENTO

Segunda a sexta-feira das 08h às 13h

Feito com e profissionalismo por