Autoriza o Chefe do Poder Executivo a denominar o nome da Rua localizada ao lado do Estádio Municipal Antônio Victor da Silva, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a denominar o nome da Rua localizada no Conjunto Habitacional Timbaúba de Todos, e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2016.

Institui a Câmara Mirim no Município de Timbaúba dos Batistas-RN, e estabelece normas para seu funcionamento.

Cria e integra nos Serviços Municipais a Junta de Serviço Militar e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, do Fundo Municipal da Pessoa Idosa e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.

Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural e Social de Timbaúba dos Batistas-RN/ACUST, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a realizar Concessão de uso onerosa de bem público (Centro de Comercialização- Shopping Popular) através de licitação.

Disciplina a Concessão de Benefícios Eventuais da Assistência Social no âmbito da administração Municipal de Timbaúba dos Batistas-RN.

Cria a licença de Uso do Espaço Público-LUEP no município de Timbaúba dos Batistas-RN, e dá outras providências.

Estabelece o Plano Municipal de Educação do Município de Timbaúba dos Batistas-RN para o período 2015/2025

Autoriza o Executivo Municipal a realizar Concessão de uso onerosa de bem público (Hotel Municipal) através de licitação.

Autoriza o Executivo Municipal a realizar Concessão de uso onerosa de bem público (Quiosques na Praça Chilon Batista de Araújo) através de licitação.

Faz doação de um terreno urbano para a construção de uma Marcenaria, e dá outras providências.

Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e a inspeção e fiscalização sanitária dos produtos de origem animal e vegetal do Município de Timbaúba dos Batistas-RN, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para o primeiro processo de escolha unificado dos conselheiros tutelares no Município de Timbaúba dos Batistas-RN, altera os dispositivos da Lei Municipal Nº227/2005, e dá outras providências.

Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, e dá outras providências.

Autoriza a Concessão de Jornada Especial de Trabalho ao servidos público municipal que seja tutor, curador ou responsável por pessoa com deficiências, e dá outras providências.

Altera o Art. 3º da Lei Municipal Nº 294/2010 e dá outras providências.