Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos profissionais do magistério público da
rede de ensino básico municipal de Timbaúba dos Batistas e dá outras
providências.

Dispõe sobre a alteração dos vencimentos
do cargo de Assistente Social do Município
de Timbaúba dos Batistas – RN e dá
outras providências.

Estabelece a equiparação dos vencimentos
dos servidores públicos do Município de
Timbaúba dos Batistas ao salário mínimo
vigente no país, estabelecido pela Decreto
Federal nº 12.797, de 23 de dezembro de
2025.

Estabelece o vencimento dos Agentes
Comunitários de Saúde e dos Agentes de
Combate às Endemias do Município de
Timbaúba dos Batistas – RN, nos termos
do art. 198, §§ 7º, 8º e 9º da Constituição
Federal.

Cria o Programa Caminho do Esporte, que regulamenta
o direito as viagens de atletas de Timbaúba dos Batistas para
competições esportivas e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Empreendedorismo Feminino no âmbito
do Município de Timbaúba/RN e dá outras providências

Denomina o prédio público destinado às
atividades administrativas da Secretaria
Municipal de Educação de Timbaúba dos
Batistas/RN, e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Município de
Timbaúba dos Batistas/RN, a Política
Municipal de Prevenção e Combate à
Violência Política contra a Mulher e dá
outras providências.