Dispõe sobre o reajuste em 14,95% (quatorze
vírgula noventa e cinco por cento) do valor do
piso salarial dos profissionais efetivos do
Magistério Público da Educação Básica do
Município de Timbaúba dos Batistas e
implementa atualização geral de remuneração
em 7,36% (sete vírgula trinta e seis por cento).

Estabelece a equiparação dos vencimentos dos
servidores públicos do Município de Timbaúba
dos Batistas ao salário mínimo vigente no país,
estabelecido pela Medida Provisória nº 1.172,
de 1° de maio de 2023.

RECONHECE COMO DE UTILIDADE
PÚBLICA O INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E
FORMAÇÃO PARA CIDADANIA CB PM
PEDRO BARBOSA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

Institui o mês de outubro de Conscientização e
Proteção dos Direitos dos Animais no Município de
Timbaúba dos Batistas/RN.

Estabelece a equiparação dos vencimentos dos
servidores públicos do Município de Timbaúba
dos Batistas ao salário mínimo vigente no país,
estabelecido pela Medida Provisória nº 1.143,
de 12 de dezembro de 2022.

Estabelece o Piso Salarial dos Agentes Comunitários
de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do
Município de Timbaúba dos Batistas – RN, nos
termos da Emenda Constitucional 120, de 05 de maio
de 2022.