Prefeitura Municipal de Timbaúba dos Batistas - CRC

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MODALIDADE/Nº:	CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2020
DATA DA PUBLICAÇÃO:	Segunda-Feira, 26 de Outubro de 2020
DATA DA REUNIÃO:	19 de novembro de 2020, às 09:00 horas
VALOR ESTIMADO (R$):	R$ 9.034,67
NÚMERO DO PROCESSO:	1901225080/2020
REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO:	Prefeitura Municipal
OBJETO DA LICITAÇÃO:	Credenciamento para Aquisição de Gêneros Alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor Familiar Rural para as Escolas da Rede Municipal de ensino, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, em conformidade com a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, a Resolução/CD/FNDE nº. 26, de 17 de junho de 2013
A referida aquisição se faz necessária para se alimentar e nutrir os alunos matriculados na rede municipal de ensino básico do Município de Timbaúba dos Batistas/RN, bem como para atender o disposto na Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que determina no mínimo 30% do valor repassado a estados, municípios e Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as comunidades quilombolas. A aquisição se dará através do processo de chamada pública, que utilizará como preço de referência os indicados na RESOLUÇÃO Nº 18, de 26 de setembro de 2018 do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE.
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