Legislação

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Plano Municipal de Educação



09/11/2023 - LEI N°491/2023
“Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal
pela Primeira Infância no âmbito do Município
de Timbaúba dos Batistas/RN e dá outras
providências.”
13/01/2023 - Plano Municipal de Educação
02/01/2023 - PORTARIA N.º 002/2023 - GPMTB.