Legislação

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PORTARIA N.º 002/2023 - GPMTB.

02/01/2023

LEI N°491/2023

09/11/2023

“Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal
pela Primeira Infância no âmbito do Município
de Timbaúba dos Batistas/RN e dá outras
providências.”

Plano Municipal de Educação

13/01/2023