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2015
15/12/2015 - LEI Nº 363/15
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a denominar o nome da Rua localizada ao lado do Estádio Municipal Antônio Victor da Silva, e dá outras providências.
15/12/2015 - LEI Nº 364/15
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a denominar o nome da Rua localizada no Conjunto Habitacional Timbaúba de Todos, e dá outras providências.
15/12/2015 - LEI Nº 365/15
Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2016.
15/12/2015 - LEI Nº 366/15
Institui a Câmara Mirim no Município de Timbaúba dos Batistas-RN, e estabelece normas para seu funcionamento.
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