| MODALIDADE/Nº: | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 003/2020 |
| DATA DA PUBLICAÇÃO: | Terça-Feira, 16 de Junho de 2020 |
| DATA DA REUNIÃO: | 0h (zero hora) do dia 17 (dezessete) de junho de 2020 até às 23h59min (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do dia 18 (dezoito) de junho de 2020. |
| NÚMERO DO PROCESSO: | 003/2020 |
| REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: | Prefeitura Municipal |
| OBJETO DA LICITAÇÃO: | CONTRATAÇÃO DE PESSOAL DE NÍVEIS FUNDAMENTAL E SUPERIOR PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS/RN. |
CONSIDERANDO a necessidade de profissionais para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Timbaúba dos Batistas/RN; CONSIDERANDO a situação de emergência de saúde pública de importância internacional declarada pela Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; CONSIDERANDO a situação de emergência declarada pelo Decreto nº 176, de 19 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus; CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 29.534, de 19 de março de 2020, que declara estado de calamidade pública no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia do COVID-19 (novo coronavírus), e suas repercussões nas finanças públicas; CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal nº 182/2020, que declara estado de calamidade pública no Município de Timbaúba dos Batistas/RN para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus (COVID-19), reconhecido como tal pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte por meio do Decreto Legislativo nº 13/2020; CONSIDERANDO que as vagas tratadas nesse processo seletivo serão ocupadas de forma temporária, até que seja realizado Concurso Público; CONSIDERANDO, ainda, a premente necessidade de continuidade dos serviços públicos essenciais; RESOLVE, com expressa autorização do Prefeito Municipal de Timbaúba dos Batistas - RN, tornar pública a realização do Processo Seletivo Simplificado 003/2020, de natureza eliminatória e classificatória, destinado ao preenchimento de cargos de níveis fundamental e superior de caráter temporário na secretaria supracitada, o qual será regido pelas disposições abaixo. |
|
| Baixar Documento: É necessario ter um software instalado no seu computador para leitura do arquivo com formato PDF | |
SIC PRESENCIAL
Rua Rui Barbosa, 48 - Centro | CEP: 59.320-000
HORÁRIO DE ATENDIMENTO
Segunda a sexta-feira das 08h às 13h
