REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2017
DATA DA PUBLICAÇÃO: Quarta-Feira, 11 de Outubro de 2017
DATA DA REUNIÃO: 07/11/2017
VALOR ESTIMADO (R$): R$ 17.395,04
NÚMERO DO PROCESSO: 1710100004
REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: Prefeitura Municipal
OBJETO DA LICITAÇÃO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL.
A referida aquisição se faz necessária para se alimentar e nutrir os alunos matriculados na rede municipal de ensino básico do Município de Timbaúba dos Batistas/RN, bem como para atender o disposto na Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que determina no mínimo 30% do valor repassado a estados, municípios e Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as comunidades quilombolas.
A aquisição se dará através do processo de chamada pública, que utilizará como preço de referência, os prefixados pelo Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte (EMATER), preços praticados em todo o estado.
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